Procedimento Comum Cível 0051608-18.2020.8.06.0091 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0051608-18.2020.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 13:19

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 132882551

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0051608-18.2020.8.06.0091. AUTOR: VILMAR ARAUJO SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE IGUATU - 2ª VARA CÍVEL NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de ID 111635309. Notifique-se o perito para complementar o laudo pericial, nos termos solicitados pelo réu. Intimem-se, ainda, as partes para que, em 5 (cinco) dias, indiquem as provas que desejam produzir, especificando qual fato deseja(m) provar, justificando a necessidade, pertinência e relevância da respectiva prova para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento. Consigne-se que, em não havendo manifestação a respeito, entender-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras provas além das que já figuram nos autos, devendo o processo seguir para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 335, I). Assinale-se, ademais, que o STJ tem o entendimento de que "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas nada é requerido na fase de especificação" (AgInt no REsp n. 2.012.878/MG, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 13/3/2023). Registre-se, por fim, nos termos do art. 357, §1º, que as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Expedientes necessários. Cumpra-se. Iguatu/CE, data da assinatura digital. HYLDON MASTERS CAVALCANTE COSTA Juiz de Direito - Respondendo Portaria nº 184/2024/TJCE, DJEA 31/01/2024 Assinado por Certificação Digital 52346

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 132882551

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132882551

27/02/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 16:31

Conclusos para despacho

22/10/2024, 20:09

Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

22/10/2024, 16:19

Mov. [79] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2024, 02:57

Mov. [78] - Concluso para Despacho

23/01/2024, 09:02

Documentos

Decisão

•21/01/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 15:11

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 132882551

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 132882551

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132882551

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [79] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [78] - Concluso para Despacho

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