Cumprimento de sentença 3001188-60.2016.8.06.0167 - TJCE

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109522379

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCelular: (85) 98234-5208 (WhatsApp + Ligações)E-mail: [email protected]ço: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, Campus Betânia, Sobral/CE, CEP: 62.040-370 PROCESSO N. º: 3001188-60.2016.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA CASTROEndereço: Rua Mauro Andrade, 354, Coração de Jesus, SOBRAL - CE - CEP: 62043-190 REQUERIDO(A)(S): Nome: SILVANA PEREIRA ALVESEndereço: Rua Vereador Raimundo Nilo Donizete Coelho, 29, Vila Itamar, Junco, SOBRAL - CE - CEP: 62030-495 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. No id.109406725, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do disposto no artigo 921, inciso III, § 1º do Código de Processo Civil. Não há, pois, em sede de Juizados Especiais a suspensão prevista no art. 921, III, do CPC. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial, que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto". Ademais, ressalto que no âmbito do Juizado Especial Cível não é recomendável a suspensão do curso processual nos termos do art. 921, III do CPC, porquanto havendo aparente conflito ao comando do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95 (imediata extinção), esta deve prevalecer em atenção ao Princípio da Especialidade. Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável por analogia ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe. Intimem-se. Sobral, data da assinatura eletrônica. Tiago Dias da Silva Juiz de Direito em respondência

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109522379

16/10/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 10:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

16/10/2024, 10:21

Conclusos para despacho

14/10/2024, 16:59

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/10/2024, 11:46

Publicado Despacho em 08/10/2024. Documento: 106228839

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106228839

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3001188-60.2016.8.06.0167 Despacho Intime-se a parte autora, para tomar ciência do id. 104853193 e requerer(em) o que entender(em) de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Sobral, data da assinatura digital. Tiago Dias da Silva Juiz de Direito em respondência

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106228839

04/10/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:40

Conclusos para despacho

04/10/2024, 13:59

Juntada de certidão

04/10/2024, 13:58

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS OLIVEIRA CASTRO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 04:29

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024. Documento: 105337686

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105337686

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Whatsapp (85) 9.8234-5208 Processo nº: 3001188-60.2016.8.06.0167 - [Contratuais] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 130 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, e por ordem do MM. Juiz, fica a parte autora intimada, para tomar ciência do id. 104853193 e requerer(em) o que entender(em) de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. SOBRAL/CE, 20 de setembro de 2024. CARLOS OLIVEIRA RODRIGUES Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105337686

20/09/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de diligência

14/09/2024, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2024, 15:58

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS OLIVEIRA CASTRO em 23/06/2023 23:59.

04/07/2024, 01:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 11:15

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 10:32

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 13:33

Juntada de ato ordinatório

24/04/2024, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2024, 21:57

Juntada de Petição de diligência

11/03/2024, 21:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 13:47

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

29/01/2024, 15:52

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 10:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS OLIVEIRA CASTRO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:30

Conclusos para despacho

23/06/2023, 10:43

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/06/2023, 20:48

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3001188-60.2016.8.06.0167 Despacho: 1. Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, tendo em vista que o bloqueio RENAJUD restou infrutífero. 2. Proceda-se a inclusão do nome da executada nos cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º, do CPC. Sobral, data da assinatura. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 15:05

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 14:14

Conclusos para despacho

07/12/2022, 15:48

Juntada de Petição de resposta

22/08/2022, 22:06

Juntada de Petição de resposta

22/08/2022, 22:05

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 09:38

Conclusos para despacho

22/07/2022, 15:10

Decorrido prazo de SILVANA PEREIRA ALVES em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de SILVANA PEREIRA ALVES em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS OLIVEIRA CASTRO em 15/04/2022 23:59:59.

16/04/2022, 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS OLIVEIRA CASTRO em 15/04/2022 23:59:59.

16/04/2022, 01:11

Decorrido prazo de NATCHELY NARA FERREIRA PARENTE em 04/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 21:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 15:56

Conclusos para despacho

09/03/2022, 09:04

Juntada de certidão

09/03/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 12:21

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:20

Juntada de certidão

24/01/2022, 17:43

Juntada de mandado

22/09/2021, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 14:57

Conclusos para despacho

24/03/2021, 01:41

Juntada de Petição de resposta

15/01/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 20:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/09/2020, 15:51

Conclusos para despacho

18/09/2020, 15:48

Juntada de certidão

18/09/2020, 15:47

Juntada de documento de comprovação

14/01/2020, 11:12

Juntada de certidão

25/10/2019, 17:05

Decorrido prazo de SILVANA PEREIRA ALVES em 17/07/2018 23:59:59.

13/10/2019, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 18:51

Conclusos para despacho

08/10/2019, 14:07

Juntada de documento de comprovação

12/06/2019, 11:48

Juntada de ofício

28/05/2019, 16:12

Juntada de certidão

13/02/2019, 16:07

Juntada de certidão

13/02/2019, 16:03

Juntada de certidão

10/01/2019, 15:43

Transitado em julgado em 13/07/2018

10/01/2019, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 15:48

Conclusos para despacho

02/10/2018, 18:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/09/2018, 12:58

Juntada de certidão

03/08/2018, 11:52

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 16:13

Julgado procedente em parte do pedido

21/06/2018, 16:10

Conclusos para julgamento

21/06/2018, 13:39

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 21/06/2018 10:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

21/06/2018, 13:35

Juntada de Petição de contestação

20/06/2018, 22:23

Juntada de citação

14/06/2018, 17:46

Expedição de Citação.

30/05/2018, 09:40

Expedição de Citação.

30/05/2018, 08:46

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 08:46

Juntada de documento de comprovação

30/05/2018, 08:38

Juntada de ofício

26/04/2018, 11:24

Audiência instrução e julgamento cível designada para 21/06/2018 10:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

16/04/2018, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2017, 15:05

Conclusos para despacho

26/10/2017, 16:57

Juntada de Petição de petição

25/10/2017, 22:07

Juntada de citação

01/06/2017, 15:36

Audiência conciliação não-realizada para 01/06/2017 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

01/06/2017, 11:47

Juntada de certidão

08/05/2017, 11:51

Expedição de Outros documentos.

04/04/2017, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2017, 15:50

Audiência conciliação redesignada para 01/06/2017 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

04/04/2017, 14:59

Juntada de Petição de petição

29/03/2017, 19:59

Expedição de Citação.

29/03/2017, 16:28

Juntada de réplica

29/03/2017, 16:21

Expedição de Citação.

20/03/2017, 10:55

Audiência conciliação redesignada para 04/04/2017 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

14/12/2016, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2016, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2016, 11:42

Conclusos para despacho

08/11/2016, 11:30

Juntada de Petição de petição

03/11/2016, 23:03

Juntada de documento de comprovação

01/11/2016, 16:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2016, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2016, 09:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2016, 22:41

Audiência conciliação designada para 23/11/2016 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

18/07/2016, 22:41

Distribuído por sorteio

18/07/2016, 22:41

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109522379

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109522379

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Despacho em 08/10/2024. Documento: 106228839

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106228839

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106228839

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS OLIVEIRA CASTRO em 01/10/2024 23:59.

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