Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0120891-59.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 780,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Paulo Francisco Banhos Ponte

Partes do Processo

WALDENYR COELHO DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA PINHEIRO MARINHO

CPF

Autor

FRANCISCO STALIN CRUZ

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO CHAVES

CPF

Autor

LUIZ CAMILO SOBRINHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA

OAB/CE 7737·CPF·Representa: Autor

FELIPE MOREIRA SEABRA

OAB/CE 18475·CPF·Representa: Autor

MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA

OAB/CE 18285·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

WALDENYR COELHO DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA PINHEIRO MARINHO

CPF

Autor

FRANCISCO STALIN CRUZ

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO CHAVES

CPF

Autor

LUIZ CAMILO SOBRINHO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2026. Documento: 198125570

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198125570

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198125570

06/04/2026, 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 21:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 18:26

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 21:33

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:00

Conclusos para decisão

24/04/2025, 13:40

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA SEABRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA SEABRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:24

Todas as movimentações(109)

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2026. Documento: 198125570

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198125570

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198125570

06/04/2026, 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 21:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Intimação da Sentença

•06/04/2026, 21:12

Intimação da Sentença

•06/04/2026, 21:12

31/03/2026, 18:26

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 21:33

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:00

Conclusos para decisão

24/04/2025, 13:40

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA SEABRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA SEABRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2025, 12:05

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137056735

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: WALDENYR COELHO DE FIGUEIREDO e outros (4) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Face à petição de ID 70843635, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0120891-59.2010.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Reajuste de Prestações] intime-se a parte devedora, por meio de seu procurador, para que efetue o pagamento do valor atualizado da condenação, realizando o depósito na conta indicada na peça retromencionada, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, tudo nos termos do art. 523, parágrafos 1º e 3º do Código de Processo Civil de 2015. Em relação ao Ente exequente, declaro a isenção do pagamento de custas, em conformidade com o disposto no art. 4º da Lei nº 9.289/96. Por fim, intimem-se os litigantes, informando-os e advertindo-os de que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade em que lhes couber falar nos autos, tudo conforme o artigo 24 da Resolução nº 0013/2024 do TJCE e o artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo 4.0 de cumprimento de sentença fazendário

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137056735

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137056735

27/02/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 11:13

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/02/2025, 21:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

17/02/2025, 21:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/02/2025, 21:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/02/2025, 21:46

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/10/2023, 00:21

Mov. [81] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

02/02/2023, 19:49

Mov. [80] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01834490-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/01/2023 19:15

26/01/2023, 19:41

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0004/2023Data da Publicacao: 18/01/2023Numero do Diario: 2997

17/01/2023, 21:24

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2023, 02:09

Mov. [77] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

13/01/2023, 15:30

Mov. [76] - Documento Analisado

13/01/2023, 13:45

Mov. [75] - Mero expediente: (1) Intimem-se as partes do retorno dos autos do TJCE. (2) Nao havendo pedido de execucao no prazo de 5 dias do transito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuicao. A SEJUD. Expediente necessario.

11/01/2023, 17:24

Mov. [74] - Conclusão

10/01/2023, 10:35

Mov. [73] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

10/01/2023, 10:35

Mov. [72] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 24/10/2022Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-ProvimentoRelator: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE

10/01/2023, 10:35

Mov. [71] - Recurso Eletrônico

20/01/2022, 11:32

Mov. [70] - Certidão emitida

20/01/2022, 11:29

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2022, 19:45

Mov. [68] - Conclusão

17/12/2021, 14:30

Mov. [67] - Certidão emitida

14/12/2021, 15:36

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição

14/12/2021, 15:35

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição

14/12/2021, 15:35

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição

14/12/2021, 15:35

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição

14/12/2021, 15:35

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição

14/12/2021, 15:34

Mov. [61] - Certidão emitida

11/12/2021, 02:42

Mov. [60] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02492378-9Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 09/12/2021 16:51

09/12/2021, 16:55

Mov. [59] - Certidão emitida

30/11/2021, 10:18

Mov. [58] - Documento Analisado

30/11/2021, 10:18

Mov. [57] - Mero expediente: Intime-se a parte apelada, por meio do portal eletronico, para apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao interposto as pags. 141/156, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispoe o art. 1.010, 1, do CPC/2015.

29/11/2021, 16:37

Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02439571-5Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 17/11/2021 16:06

17/11/2021, 16:14

Mov. [55] - Concluso para Despacho

12/11/2021, 08:04

Mov. [54] - Certidão emitida

30/10/2021, 08:51

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0501/2021Data da Publicacao: 22/10/2021Numero do Diario: 2721

21/10/2021, 20:29

Mov. [52] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

21/10/2021, 18:39

Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01441775-9Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 21/10/2021 08:31

21/10/2021, 08:43

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2021, 01:44

Mov. [49] - Certidão emitida

19/10/2021, 16:13

Mov. [48] - Certidão emitida

19/10/2021, 16:13

Mov. [47] - Documento Analisado

19/10/2021, 16:13

Mov. [46] - Informação

19/10/2021, 16:11

Mov. [45] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Por tudo que fora acima exposto, rejeito os embargos de declaracao. Intime-se a parte embargante, atraves de seus advogados, por meio de publicacao no Diario de Justica, e o Estado do Ceara, por meio do Portal Eletronico. Publique-se. Registre-se.

18/10/2021, 18:16

Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

09/06/2020, 23:16

Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

29/05/2020, 23:13

Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

21/05/2020, 01:41

Mov. [41] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

12/05/2020, 01:08

Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

08/05/2020, 23:38

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

02/04/2020, 17:53

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição

02/04/2020, 17:52

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição

02/04/2020, 17:52

Mov. [36] - Certidão emitida

09/02/2020, 09:54

Mov. [35] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01053501-2Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 04/02/2020 12:28

04/02/2020, 12:38

Mov. [34] - Certidão emitida

29/01/2020, 09:55

Mov. [33] - Mero expediente: Devido os possiveis efeitos modificativos dos presentes embargos, intime-se o Estado do Ceara para, querendo, manifestar-se no prazo legal, sobre os embargos opostos de pags. 118/123, conforme os termos do art. 1.023 2 do CPC/15. Intime-se o Estado do Ceara atraves do Portal Eletronico.

09/01/2020, 16:10

Mov. [32] - Concluso para Despacho

09/01/2020, 09:58

Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01750934-1Tipo da Peticao: Embargos de DeclaracaoData: 20/12/2019 11:46

20/12/2019, 11:59

Mov. [30] - Entranhado: Entranhado o processo 0120891-59.2010.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica

20/12/2019, 11:59

Mov. [29] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

20/12/2019, 11:59

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0297/2019Data da Publicacao: 18/12/2019Numero do Diario: 2289

18/12/2019, 05:55

Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 18/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

17/12/2019, 22:08

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2019, 10:31

Mov. [25] - Certidão emitida

07/12/2019, 09:22

Mov. [24] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00749103-2Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 05/12/2019 10:53

05/12/2019, 11:25

Mov. [23] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

03/12/2019, 19:41

Mov. [22] - Certidão emitida

26/11/2019, 15:57

Mov. [21] - Certidão emitida

26/11/2019, 15:57

Mov. [20] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2019, 17:37

Mov. [19] - Concluso para Sentença

19/06/2018, 17:33

Mov. [18] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

22/09/2015, 13:37

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

09/06/2014, 15:47

Mov. [16] - Processo devolvido do MP

09/06/2014, 15:39

Mov. [15] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71385858-7Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 20/05/2014 15:33

20/05/2014, 17:20

Mov. [14] - Concluso para Despacho

31/01/2014, 12:00

Mov. [13] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71268447-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/01/2014 17:35

30/01/2014, 12:00

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0033/2014Data da Disponibilizacao: 28/01/2014Data da Publicacao: 29/01/2014Numero do Diario: 894Pagina: 266/268

28/01/2014, 12:00

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2014, 12:00

Mov. [10] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 49/88, no prazo legal. Apos, abra-se vista ao representante do Ministerio Publico. Publique-se o despacho.

09/01/2014, 12:00

Mov. [7] - Entranhado: Entranhado o processo 012.08.915920-1/80000 - Classe: Contestacao em Procedimento Ordinario - Assunto principal:

27/01/2011, 12:00

Mov. [8] - Petição

27/01/2011, 12:00

Mov. [9] - Concluso para Despacho

27/01/2011, 12:00

Mov. [6] - Documento

29/09/2010, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado

09/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Citação: notificação/Reservo-me sobre o pedido de provimento liminar para apos a contestacao. Intimem-se. Cite-se

30/08/2010, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/08/2010, 12:00

Mov. [2] - Concluso para Despacho

27/08/2010, 12:00

Mov. [3] - Documento

27/08/2010, 12:00

Sentença

•31/03/2026, 18:26

Despacho

•22/07/2025, 11:09

Despacho

•25/02/2025, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 21:51

Ementa

•25/10/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 22:57

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 06:46

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2022, 10:09

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2022, 19:45

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2021, 16:37

Todos os documentos(20)

Intimação da Sentença

•06/04/2026, 21:12

Intimação da Sentença

•06/04/2026, 21:12

Sentença

•31/03/2026, 18:26

Despacho

•22/07/2025, 11:09

Despacho

•25/02/2025, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 21:51

Ementa

•25/10/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 22:57

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 06:46

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2022, 10:09

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2022, 19:45

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2021, 16:37

Sentença

•18/10/2021, 18:16

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2020, 16:10

Sentença

•29/10/2019, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2010, 12:00