Execução de Título Extrajudicial 0170925-91.2017.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0170925-91.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 07:45

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 07:45

Juntada de Certidão

01/04/2025, 07:45

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DE PAULA PESSOA CAVALCANTE FILHO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:20

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 136852797

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0170925-91.2017.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] POLO ATIVO: S V COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDAPOLO PASSIVO: RAMUNDO AMILTON MENEZES PINHEIRO 45603570300 SENTENÇA Vistos, Trata-se de Ação de Execução manejada por S V COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA, em face de RAMUNDO AMILTON MENEZES PINHEIRO, para cobrança de título executivo extrajudicial. Ante o despacho de ID. 95682593 foi determinada intimação da parte autora por meio de seu patrono para informar sobre seu interesse na continuação da lide, e, não havendo manifestação, foi desde já determinada a intimação da parte autora pessoalmente, via carta com Aviso de Recebimento. Assim, conforme certidão de IDs. 95682594 e 95682595, o patrono da parte autora mesmo devidamente intimado restou-se inerte. Ato seguido, a parte embargante foi intimada pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento ao feito sob pena de extinção. Em seguida, às fls. de ID. 111337518 o AR voltou com a assinatura da exequente, contudo, decorrendo o prazo legal sem qualquer manifestação, conforme decurso do prazo em ID. 115316635. Brevíssimo relato. DECIDO. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 485, III, do CPC. Com efeito, o artigo citado prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; No presente caso a parte autora mesmo intimada pessoalmente para informar seu interesse no feito restou-se inerte por prazo superior ao determinado no artigo supracitado. Isto posto, com base no art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil, decreto a EXTINÇÃO do presente processo, sem resolução de mérito por abandono da causa. Custas por acaso existentes, pela parte exequente. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 136852797

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136852797

27/02/2025, 18:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/02/2025, 16:09

Conclusos para despacho

06/11/2024, 12:47

Decorrido prazo de S V COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA em 25/10/2024 23:59.

29/10/2024, 13:14

Juntada de entregue (ecarta)

19/10/2024, 06:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 14:53

Conclusos para despacho

23/09/2024, 19:16

Documentos

Intimação da Sentença

•27/02/2025, 14:31

Sentença

•21/02/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0170925-91.2017.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] POLO ATIVO: S V COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDAPOLO PASSIVO: RAMUNDO AMILTON MENEZES PINHEIRO 45603570300 SENTENÇA Vistos, Trata-se de Ação de Execução manejada por S V COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA, em face de RAMUNDO AMILTON MENEZES PINHEIRO, para cobrança de título executivo extrajudicial. Ante o despacho de ID. 95682593 foi determinada intimação da parte autora por meio de seu patrono para informar sobre seu interesse na continuação da lide, e, não havendo manifestação, foi desde já determinada a intimação da parte autora pessoalmente, via carta com Aviso de Recebimento. Assim, conforme certidão de IDs. 95682594 e 95682595, o patrono da parte autora mesmo devidamente intimado restou-se inerte. Ato seguido, a parte embargante foi intimada pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento ao feito sob pena de extinção. Em seguida, às fls. de ID. 111337518 o AR voltou com a assinatura da exequente, contudo, decorrendo o prazo legal sem qualquer manifestação, conforme decurso do prazo em ID. 115316635. Brevíssimo relato. DECIDO. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 485, III, do CPC. Com efeito, o artigo citado prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; No presente caso a parte autora mesmo intimada pessoalmente para informar seu interesse no feito restou-se inerte por prazo superior ao determinado no artigo supracitado. Isto posto, com base no art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil, decreto a EXTINÇÃO do presente processo, sem resolução de mérito por abandono da causa. Custas por acaso existentes, pela parte exequente. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

28/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DE PAULA PESSOA CAVALCANTE FILHO em 31/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 136852797

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 136852797

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136852797

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de S V COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA em 25/10/2024 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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