Procedimento Comum Cível 0200268-79.2024.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

JARBAS ARAUJO BRAGA

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MACKSON BRAGA BARBOSA

OAB/CE 31841·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

JARBAS ARAUJO BRAGA

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 174727586

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 174727586

18/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 16:33

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174727586

17/09/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 18:39

Juntada de outros documentos

11/09/2025, 13:11

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 15:56

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 15:03

Todas as movimentações(94)

Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 174727586

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 174727586

18/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 16:33

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 09:37

17/09/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174727586

17/09/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 18:39

Juntada de outros documentos

11/09/2025, 13:11

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 15:56

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:03

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:14

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 04:16

Decorrido prazo de MACKSON BRAGA BARBOSA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 19:18

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 142668142

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 142668142

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142668142

02/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:25

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 11:14

Juntada de informação

05/05/2025, 15:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/03/2025, 16:01

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 20:18

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 136174221

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Processo nº: 0200268-79.2024.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Polo ativo: JARBAS ARAUJO BRAGA Polo passivo: Enel Intime-se a parte autora para se manifestar sobre documento de Id 135393867 no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Processo nº: 0200268-79.2024.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Polo ativo: JARBAS ARAUJO BRAGA Polo passivo: Enel Intime-se a parte autora para se manifestar sobre documento de Id 135393867 no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 136174221

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136174221

27/02/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:43

Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:33

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:04

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 18:51

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132376067

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132376067

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132376067

14/01/2025, 18:23

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 06:49

Mov. [51] - Mero expediente | R.h Diante do pedido as fls. 100/101, intime-se a parte requerida para que acoste contrato de fl. 96 com melhor resolucao/legivel no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

31/10/2024, 19:01

Mov. [50] - Concluso para Despacho

30/09/2024, 21:33

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01820449-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2024 16:21

30/09/2024, 16:46

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0440/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388

11/09/2024, 05:51

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2024, 02:50

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2024, 14:46

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01818714-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2024 14:17

05/09/2024, 14:24

Mov. [44] - Certidão emitida

19/08/2024, 14:05

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0392/2024 Data da Publicacao: 19/08/2024 Numero do Diario: 3371

17/08/2024, 00:51

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2024, 02:59

Mov. [41] - Certidão emitida

13/08/2024, 14:53

Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2024, 09:40

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01816740-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/08/2024 15:10

11/08/2024, 15:31

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0347/2024 Data da Publicacao: 22/07/2024 Numero do Diario: 3352

20/07/2024, 12:49

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0347/2024 Teor do ato: Intime(m)-se a parte autora para se manifestar sobre contrato de fls. 82/83 no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Mackson Braga Barbosa (OAB 31841/CE)

18/07/2024, 02:38

Mov. [36] - Mero expediente | Intime(m)-se a parte autora para se manifestar sobre contrato de fls. 82/83 no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

16/07/2024, 19:04

Mov. [35] - Concluso para Despacho

15/07/2024, 12:28

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

15/07/2024, 12:28

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01814421-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2024 16:41

13/07/2024, 16:42

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0301/2024 Data da Publicacao: 24/06/2024 Numero do Diario: 3332

21/06/2024, 23:48

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2024, 02:38

Mov. [30] - Julgamento em Diligência | Intime-se a parte requerida para acostar o contrato o qual tem print na contestacao a fl. 24, conforme pleiteado pela parte autora a fl. 73, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inercia, facam-se os autos conclusos para sentenca.

12/06/2024, 15:32

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

05/06/2024, 12:09

Mov. [28] - Concluso para Sentença

05/06/2024, 10:05

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01811097-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/06/2024 22:36

04/06/2024, 23:08

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0259/2024 Data da Publicacao: 28/05/2024 Numero do Diario: 3314

28/05/2024, 00:04

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2024, 02:30

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

23/05/2024, 20:09

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01810074-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2024 18:45

23/05/2024, 19:03

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0234/2024 Data da Publicacao: 16/05/2024 Numero do Diario: 3306

16/05/2024, 02:31

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0233/2024 Data da Publicacao: 16/05/2024 Numero do Diario: 3306

16/05/2024, 02:27

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2024, 06:34

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2024, 02:47

Mov. [18] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2024, 16:39

Mov. [17] - Encerrar análise

30/04/2024, 13:24

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

27/03/2024, 10:44

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/03/2024, 10:27

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01805505-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/03/2024 12:10

25/03/2024, 12:46

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0118/2024 Data da Publicacao: 14/03/2024 Numero do Diario: 3266

14/03/2024, 12:19

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2024, 02:40

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2024, 14:14

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

08/03/2024, 11:53

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01804259-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/03/2024 10:30

08/03/2024, 10:54

Mov. [8] - Certidão emitida

17/02/2024, 00:56

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0073/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248

16/02/2024, 22:47

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2024, 02:35

Mov. [5] - Certidão emitida

09/02/2024, 22:04

Mov. [4] - Expedição de Carta

09/02/2024, 20:24

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2024, 17:38

Mov. [2] - Conclusão

05/02/2024, 19:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/02/2024, 19:50

Despacho

•10/09/2025, 15:56

Despacho

•18/08/2025, 17:03

Decisão

•27/03/2025, 16:01

Despacho

•18/02/2025, 14:43

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:40

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2024, 19:04

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2024, 15:32

Interlocutória

•13/05/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 14:14

Interlocutória

•06/02/2024, 17:38