Execução de Título Extrajudicial 0859785-24.2014.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0859785-24.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0859785-24.2014.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Polo Passivo JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO NETO e outros DECISÃO R.H. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida pelo ITAU UNIBANCO S.A. em face de JOÃO TEIXEIRA DE CARVALHO NETO e de MAGUARY NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. A empresa executada MAGUARY NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA foi citada, conforme certidão de ID 94039464. O executado JOÃO TEIXEIRA DE CARVALHO NETO, por sua vez, nunca foi localizado, em que pesem as diversas tentativas de citação (IDs 94039448, 94036024, 94039455, 94039466, 94040512, 94043125, 94041537, 94041554, 94041565, 94043133). Foram realizadas tentativas de penhora online, que restaram infrutíferas (IDs 94040486, 94039448, 94039450, 94039451). No ID 94042238, o exequente requereu nova tentativa de citação, indicando novo endereço do executado, bem como nova pesquisa SISBAJUD na modalidade Teimosinha e requereu em seguida dilação de prazo para o pagamento das custas. O processo se encontra parado desde então. Tramita em apenso o IDPJ nº 0041363-53.2022.8.06.0001 em que foi determinada a continuidade da execução em face dos devedores originários (ID 130397603). É o breve relatório. Decido. DO INTERESSE NA PENHORA DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA Consta no Id 94039438 que foi localizado o veículo de placa NUS9501, VW/GOL 1.0 GIV de propriedade da PESQUEIRA MAGUARY. Embora tenha sido expedido mandado de penhora e avaliação, estas não chegaram a se concretizar. Considerando o tempo decorrido desde então e a provável depreciação do bem, deve o exequente ser intimado para se manifestar quanto ao interesse na penhora do referido veículo. DA CITAÇÃO DO EXECUTADO No ID 94042238 a parte exequente informou endereço para tentativa de citação por meio de Carta de Citação. Assim, cabível o pedido de citação, devendo. antes, a parte exequente recolher as custas respectivas. DO PEDIDO DE PENHORA ONLINE COM REITERAÇÃO AUTOMÁTICA Sobre o pedido de reiteração automática da ordem de bloqueio (teimosinha), observa-se sua admissibilidade pelo nosso ordenamento civil, bem como que a execução deve ser realizada no interesse do credor (art. 797 do CPC), considerando-se, contudo, o princípio da menor onerosidade possível ao executado (art. 805 do CPC), na busca de se evitar medidas abusivas, para o que se diferencia entre os executados pessoa física e jurídica. No caso dos autos, a parte exequente requereu nova tentativa de bloqueio via SISBAJUD nas contas da executada já citada, com a inclusão da modalidade "teimosinha". Com relação ao devedor pessoa jurídica, diminui-se a probabilidade de a penhora vir a atingir verbas de salário ou montantes inferiores a 40 salários-mínimos, considerados impenhoráveis. Assim, mostra-se admissível a teimosinha para a pessoa jurídica já citada nos autos da execução. Isso posto, DEFIRO os pedidos de nova tentativa de citação no novo endereço informado, mediante pagamento das custas. bem como nova pesquisa SISBAJUD na modalidade Teimosinha, determinando: 1) intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do interesse na penhora do veículo NUS9501, VW/GOL 1.0 GIV de propriedade da executada, bem como para comprovar o pagamento das custas relacionadas à citação do executado no endereço indicado no ID 94042238; 2) a penhora on-line de recursos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras de titularidade da executada já citada MAGUARY NEGOCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, por meio do sistema SISBAJUD, no montante remanescente de R$ 12.254.060,62, com a reiteração automática da ordem de bloqueio (teimosinha) por 30 (trinta) dias. 1. Ocorrendo bloqueio de valores, proceda-se ao cancelamento de eventual excedente, na forma do art. 854, § 1º do CPC. 2. Ato contínuo, intime-se o requerido do bloqueio, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC, para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste e, em caso de alegação de impenhorabilidade, que comprove, apresentando os documentos que evidenciem a natureza dos valores tornados indisponíveis, além dos extratos bancários dos 03 (três) meses anteriores ao bloqueio. 3. Caso não ocorra manifestação do promovido, proceda-se à transferência no SISBAJUD do montante bloqueado para conta judicial, conforme art. 854, § 5º do CPC. 4. Movimente-se o processo às tarefas respectivas. 6. Intime-se o exequente (DJE) para se manifestar sobre o resultado da consulta no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

28/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188331172

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026 Documento: 188331172

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188331172

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de certidão

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de FILIPE STARZYNSKI em 01/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(244)

Todos os documentos(29)