Cumprimento de sentença 0764807-46.2000.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0764807-46.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Jackson Augusto G. Oliveira e outros (4) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA I - RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0764807-46.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Piso Salarial] Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pelo Estado do Ceará em face de OLaerte Andrade Maia e outrospara a realização do pagamento dos honorários advocatícios (ID 106592221). O Estado do Ceará manifestou-se informando que houve a quitação do débito por parte de Antônio Glaucio De Souza Nóbrega, requerendo a extinção do feito em relação a esse executado (ID 106593515). É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O pagamento da obrigação é o objeto da execução ora em apreço, sendo que o adimplemento da dívida torna satisfeito o direito do credor. Assim, tendo o devedor cumprido sua obrigação, procedendo ao pagamento do débito oriundo da condenação judicial por meio do depósito judicial operado, resta por satisfeita a demanda em liça. Considerando o pagamento do valor da condenação avençada, impõe-se a extinção da execução pela satisfação da obrigação. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente extinto o processo em relação ao executado Antônio Glaucio De Souza Nóbrega, o que faço com fundamento no artigo 924, II c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do CPC. Intime-se o Estado do Ceará para manifestar-se acerca da petição de ID 106593500 e em relação às certidões de ID 106593488, 106593501, e 106593507 Eventuais custas adicionais pela executada. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Expedientes necessários. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário

28/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de FRANCISCO ELVYS SILVA RODRIGUES em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO MARCELO LIMA PEDROSA em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 25/06/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 154323068

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 154323068

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154323068

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ELVYS SILVA RODRIGUES em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO MARCELO LIMA PEDROSA em 31/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(156)