Execução de Título Extrajudicial 3000054-60.2025.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 31.521,89

Órgão julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196624894

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 196624894

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196624894

18/03/2026, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 17:32

Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:15

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE RAMOS DE LIMA JUNIOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 23:12

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 180246635

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 180246635

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 180246635

14/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 180246635

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180246635

13/01/2026, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180246635

13/01/2026, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 21:03

Todas as movimentações(50)

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196624894

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 196624894

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196624894

18/03/2026, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 17:32

Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:15

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE RAMOS DE LIMA JUNIOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 23:12

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 180246635

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 180246635

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 180246635

14/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 180246635

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180246635

13/01/2026, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180246635

13/01/2026, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 21:03

Conclusos para decisão

09/10/2025, 17:54

Juntada de Petição de Impugnação

09/10/2025, 16:20

Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 173792046

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 173792046

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173792046

16/09/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 15:41

Conclusos para decisão

19/08/2025, 14:54

Juntada de certidão

19/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/07/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 13:44

Conclusos para decisão

06/05/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2025, 10:17

Juntada de Petição de diligência

06/05/2025, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2025, 11:21

Expedição de Mandado.

02/05/2025, 08:59

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/05/2025, 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2025, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 16:30

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:19

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140791815

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 140791815

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000054-60.2025.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: RESIDENCIAL VILLA TREVISOEndereço: DAS OLIMPIADAS, 255, PARQUE DOIS IRMAOS, FORTALEZA - CE - CEP: 60761-135 REQUERIDO (A)(S): Nome: JOSE GEOVANNE CAVALCANTE BARROSOEndereço: Rua das Olimpíadas, 255, 0415 B, Parque Dois Irmãos, FORTALEZA - CE - CEP: 60761-135 VALOR DA CAUSA: R$ 31.521,89 DESPACHO Antes de demais enfrentamentos ou constrições, CONCEDO 10 (dez) dias para que o credor JUSTIFIQUE a exigibilidade (art. 803, inc. I do CPC) de "encargos" inserido em TABELA, à luz do RI (REGIMENTO INTERNO) ou da CONVENÇÃO CONDOMINIAL, nos quais deverão constar de índices objetivamente firmados e prévia aprovação em assembleia, sob pena de exclusão. A inércia ensejará extinção (art. 485, inc. IV c/c 524 e 798, inc. I, "b" do CPC). Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 43/2025 - Diretoria do FCB )

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140791815

22/03/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 17:05

Conclusos para decisão

18/03/2025, 16:31

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/03/2025, 17:52

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137473970

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n. 3000054-60.2025.8.06.0012 Processo sob análise de prevenção. Analisando o possível processo prevento n. 3000611-26.2020.8.06.0011, verifica-se que ele versa sobre taxas condominiais de períodos diferentes dos pleiteados nesta demanda. Logo, inexiste óbice ao prosseguimento da presente ação. Trata-se de Ação de Execução de Taxas Condominiais ajuizada por Residencial Villa Treviso em desfavor de José Geovanne Cavalcante Barroso, ambos já qualificados nos autos. Verifica-se pela ata de ID 132310982 que o síndico do condomínio é a empresa Alfa Gestão de Empresa e Condominial LTDA., representada por André Luis Fernandes Andrade, cujo mandato se iniciou em 01/04/2023 e terminará em 31/03/2025. Ocorre que a procuração anexada no ID 132310991 foi firmada em 20/10/2022, isto é, antes da eleição do síndico atual. Além disso, o referido instrumento de mandato não possui a qualificação do síndico do condomínio, o que vai de encontro ao comando do art. 654, § 1º, do Código Civil. Desse modo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial e regularizar a representação processual, devendo juntar procuração atualizada, a qual deverá: a) ser outorgada pelo Residencial Villa Treviso, representado pelo síndico; b) conter a qualificação completa do síndico atual; c) estar assinada pelo síndico atual, sob pena de a parte exequente ficar sendo intimada pessoalmente acerca dos atos processuais. Decorrido o interregno, voltem-me os autos conclusos para decisão. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137473970

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137473970

27/02/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 16:02

Conclusos para decisão

14/01/2025, 09:01

Distribuído por sorteio

14/01/2025, 09:01

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 13:27

Despacho

•18/03/2026, 09:37

Despacho

•18/03/2026, 09:37

Decisão

•24/10/2025, 21:03

Despacho

•11/09/2025, 15:41

Documento de Comprovação

•10/07/2025, 10:32

Despacho

•25/06/2025, 13:44

Decisão

•04/04/2025, 16:30

Despacho

•18/03/2025, 17:05

Despacho

•27/02/2025, 16:02