Procedimento Comum Cível 0271516-85.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 13.366,08

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:45

Conclusos para despacho

23/02/2024, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de SILVIA RAQUEL MOURA SOUTO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 73209657

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO MARCOS ALVES LEITAO REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0271516-85.2022.8.06.0001 [Fornecimento de medicamentos] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR COM PRECEITO COMINATÓRIO, movida por ANTONIO MARCOS ALVES LEITÃO, em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando, em síntese, o julgamento procedente da presente ação, para o fim de condenar o ente público requerido ao fornecimento contínuo e por tempo

16/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73209657

15/01/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:56

Julgado procedente o pedido

11/12/2023, 12:57

Conclusos para decisão

07/12/2023, 20:56

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 15:20

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:45

Conclusos para despacho

23/02/2024, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de SILVIA RAQUEL MOURA SOUTO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 73209657

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO MARCOS ALVES LEITAO REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0271516-85.2022.8.06.0001 [Fornecimento de medicamentos] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR COM PRECEITO COMINATÓRIO, movida por ANTONIO MARCOS ALVES LEITÃO, em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando, em síntese, o julgamento procedente da presente ação, para o fim de condenar o ente público requerido ao fornecimento contínuo e por tempo

16/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73209657

15/01/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:56

Julgado procedente o pedido

11/12/2023, 12:57

Conclusos para decisão

07/12/2023, 20:56

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 15:20

Conclusos para despacho

04/12/2023, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:29

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2023, 15:44

Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 69658064

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69658064

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ANTONIO MARCOS ALVES LEITAO REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO Firmo a competência para o processamento da demanda. Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0271516-85.2022.8.06.0001 [Fornecimento de medicamentos] Recebo a inicial e suas emendas no plano formal. Pretende a parte autora, em tutela de urgência,o fornecimento de fraldas geriátricas descartáveis, sonda uretral, gel lubrificante, gaze não estéril, saco coletor de urina, seringas descartáveis e luvas de látex, n

29/09/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 17:44

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/09/2023, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 16:59

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 16:59

Concedida a Antecipação de tutela

28/09/2023, 15:41

Conclusos para decisão

03/07/2023, 12:46

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/06/2023, 16:48

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO MARCOS ALVES LEITAO REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Uma vez que o relatório médico acostado aos autos data de 05/11/2021 (ID: 36564576), Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0271516-85.2022.8.06.0001 [Fornecimento de medicamentos] intime-se a parte autora, por sua advogada, para, em emenda à inicial, no prazo de quinze dias úteis e sob pena de indeferimento, apresentar laudo médico circunstanciado atualizado e legível prescrevendo as fraldas descartáveis e i

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:27

Conclusos para decisão

08/11/2022, 16:32

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/10/2022, 14:59

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/10/2022, 19:02

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 09:23

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0774/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 2934

23/09/2022, 20:57

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2022, 11:51

Mov. [12] - Documento Analisado

22/09/2022, 11:09

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2022, 18:18

Mov. [10] - Concluso para Despacho

21/09/2022, 11:35

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls. 19/24.

21/09/2022, 10:36

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão fls. 19/24.

21/09/2022, 10:36

Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

20/09/2022, 12:05

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02374515-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/09/2022 10:49

15/09/2022, 10:57

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

14/09/2022, 10:09

Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição

14/09/2022, 10:09

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2022, 18:28

Mov. [2] - Conclusão

13/09/2022, 15:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/09/2022, 15:02

Documentos

DESPACHO

•03/04/2024, 15:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/01/2024, 10:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/01/2024, 10:56

SENTENÇA

•11/12/2023, 12:57

DESPACHO

•06/12/2023, 15:20

DECISÃO

•28/09/2023, 15:41

DESPACHO

•25/05/2023, 10:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/09/2022, 18:18

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/09/2022, 18:28