Procedimento Comum Cível 0144852-97.2008.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0144852-97.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 01/04/2025

02/04/2025, 09:37

Juntada de Certidão

02/04/2025, 09:37

Decorrido prazo de SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:34

Decorrido prazo de TAMIRIS SARAIVA DE CARVALHO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:34

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:34

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 133667615

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0144852-97.2008.8.06.0001. Autor: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE Réu: SERGIO ENEAS FERREIRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de Água] Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ajuizado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, contra Sérgio Enéas Ferreira. Processo com regular tramitação em que as partes trouxeram aos autos minuta de acordo extrajudicial ID nº 124131920 e requereram sua homologação. Vieram os autos conclusos para homologação. Este é o breve relatório. Passo a decidir. Destaco, de antemão, que se aplicam as disposições do Livro II, da parte Especial do CPC, que trata da execução em geral. Analisando a minuta do acordo trazido à homologação, verifico que ela foi firmada pelas partes, e trazido aos autos pelo advogado da Requerente; guarda consonância com o disposto nos Art. 840 e seguintes do Código Civil e não vislumbro indícios da existência de vícios ou de outras causas de nulidade. Ante o exposto, reconheço o acordo retratado em ID nº 124131920 e o homologo por sentença, nos termos dos Art. 487, Inc. III, letra "b" e 526 § 3º, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Intime-se. Fortaleza, 28 de janeiro de 2025 MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 133667615

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133667615

27/02/2025, 18:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/02/2025, 09:28

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 14:26

Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 09:53

Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02429423-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2024 21:52

08/11/2024, 21:54

Mov. [114] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)

07/11/2024, 16:34

Documentos

Intimação da Sentença

•27/02/2025, 16:01

Sentença

•27/02/2025, 09:28

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de TAMIRIS SARAIVA DE CARVALHO em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 31/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 133667615

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 133667615

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133667615

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02429423-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2024 21:52

Mov. [114] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)

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