Usucapião 0218173-77.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 76.521,02

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

IZAIDES CHAVES DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELLA OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/CE 42080·CPF·Representa: Autor

JOAO ANASTACIO SAMPAIO DE CASTRO

OAB/CE 28447·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

IZAIDES CHAVES DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 14:26

Transitado em Julgado em 12/02/2026

19/02/2026, 14:26

Juntada de Certidão

19/02/2026, 14:26

Decorrido prazo de JOAO ANASTACIO SAMPAIO DE CASTRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de ISABELLA OLIVEIRA ALMEIDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:43

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 185915614

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 185915614

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185915614

07/01/2026, 11:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/12/2025, 19:17

Conclusos para despacho

10/11/2025, 15:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/10/2025, 15:55

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 10:13

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:23

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 14:26

Transitado em Julgado em 12/02/2026

19/02/2026, 14:26

Juntada de Certidão

19/02/2026, 14:26

Decorrido prazo de JOAO ANASTACIO SAMPAIO DE CASTRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de ISABELLA OLIVEIRA ALMEIDA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•07/01/2026, 11:35

Sentença

•12/12/2025, 19:17

12/02/2026, 03:43

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 185915614

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 185915614

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185915614

07/01/2026, 11:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/12/2025, 19:17

Conclusos para despacho

10/11/2025, 15:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/10/2025, 15:55

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 10:13

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de diligência

18/09/2025, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 13:25

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 09:14

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:09

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

03/05/2025, 23:03

Decorrido prazo de JOAO ANASTACIO SAMPAIO DE CASTRO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:56

Decorrido prazo de ISABELLA OLIVEIRA ALMEIDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:56

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137468898

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: AUTOR: IZAIDES CHAVES DE LIMA PARTE RÉ: CONFINANTE: Vera Lucia Nobre Belo e outros (2) VARA: 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 76.521,02 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Intimação - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0218173-77.2022.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE Intime-se a parte autora, por seu advogado e pessoalmente por Carta-AR, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito e justificar a ausência à audiência designada, sob pena de ser extinta a ação, nos termos do art. 485, §1º do CPC. ". ID 136245393. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137468898

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137468898

27/02/2025, 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 18:35

Conclusos para despacho

28/11/2024, 10:50

Juntada de certidão

28/11/2024, 10:50

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 21:39

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0473/2024 Data da Publicacao: 05/09/2024 Numero do Diario: 3384

04/09/2024, 18:40

Mov. [88] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

03/09/2024, 16:57

Mov. [87] - Aviso de Recebimento (AR)

03/09/2024, 16:57

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2024, 01:44

Mov. [85] - Documento Analisado

02/09/2024, 14:59

Mov. [84] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2024, 11:53

Mov. [83] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

22/08/2024, 03:28

Mov. [82] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.24.01380255-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 14/08/2024 15:16

15/08/2024, 04:00

Mov. [81] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

14/08/2024, 17:36

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0433/2024 Data da Publicacao: 14/08/2024 Numero do Diario: 3369

13/08/2024, 19:55

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02253289-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2024 17:07

13/08/2024, 05:52

Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

12/08/2024, 10:36

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2024, 01:44

Mov. [76] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO

11/08/2024, 16:41

Mov. [75] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

09/08/2024, 15:02

Mov. [74] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

09/08/2024, 15:02

Mov. [73] - Documento Analisado

09/08/2024, 15:02

Mov. [72] - de Instrução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2024, 11:51

Mov. [71] - Audiência Designada | Instrucao Data: 27/11/2024 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente

06/08/2024, 11:44

Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/07/2024, 14:56

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0184/2024 Data da Publicacao: 19/04/2024 Numero do Diario: 3288

18/04/2024, 20:14

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2024, 01:48

Mov. [67] - Documento Analisado

16/04/2024, 13:03

Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2024, 13:10

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

02/04/2024, 15:02

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01941130-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 18/03/2024 11:49

18/03/2024, 12:09

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0072/2024 Data da Publicacao: 28/02/2024 Numero do Diario: 3255

27/02/2024, 18:48

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2024, 01:50

Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

23/02/2024, 18:06

Mov. [60] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2024, 19:22

Mov. [59] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

09/11/2023, 03:02

Mov. [58] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

20/10/2023, 23:24

Mov. [57] - Concluso para Despacho

03/10/2023, 12:36

Mov. [56] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

19/09/2023, 00:35

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01387171-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 18/09/2023 17:49

18/09/2023, 18:09

Mov. [54] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

14/09/2023, 20:37

Mov. [53] - Documento Analisado

14/09/2023, 20:37

Mov. [52] - Mero expediente | Vistos na Inspecao Anual nos termos da Portaria 01/2023 deste Juizo. Abre-se vista dos autos ao represente do Ministerio Publico para se manifestar. Expedientes necessarios.

14/09/2023, 18:20

Mov. [51] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

20/06/2023, 03:45

Mov. [50] - Concluso para Despacho

02/06/2023, 10:35

Mov. [49] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

27/05/2023, 17:17

Mov. [48] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

27/05/2023, 17:17

Mov. [47] - Documento

27/05/2023, 17:14

Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

16/03/2023, 19:00

Mov. [45] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/013896-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2023 Local: Oficial de justica - Jose Juarez de Oliveira Junior

26/01/2023, 17:31

Mov. [44] - Documento Analisado

20/01/2023, 14:37

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2023, 09:56

Mov. [42] - Encerrar análise

11/11/2022, 15:19

Mov. [41] - Concluso para Despacho

19/10/2022, 11:24

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02419004-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2022 11:35

04/10/2022, 11:58

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0921/2022 Data da Publicacao: 21/09/2022 Numero do Diario: 2931

20/09/2022, 21:23

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2022, 11:41

Mov. [37] - Documento Analisado

19/09/2022, 10:30

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório | INTIME-SE a parte autora, por intermedio de seu(s) advogado(s) via DJe, para manifestar-se acerca da certidao de fls. 52 e, na oportunidade, requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

16/09/2022, 14:35

Mov. [35] - Encerrar análise

25/07/2022, 22:32

Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

20/07/2022, 12:07

Mov. [33] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

20/07/2022, 12:04

Mov. [32] - Encerrar análise

03/06/2022, 13:44

Mov. [31] - Concluso para Despacho

18/05/2022, 13:15

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição

09/05/2022, 10:55

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição

09/05/2022, 10:55

Mov. [28] - Encerrar documento - restrição

09/05/2022, 10:55

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02061677-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2022 11:57

04/05/2022, 12:19

Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

02/05/2022, 10:19

Mov. [25] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

02/05/2022, 10:19

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

27/04/2022, 12:05

Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e

19/04/2022, 08:40

Mov. [22] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

17/04/2022, 02:04

Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e

13/04/2022, 12:21

Mov. [20] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

12/04/2022, 12:27

Mov. [19] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

12/04/2022, 12:24

Mov. [18] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

12/04/2022, 11:19

Mov. [17] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

12/04/2022, 11:14

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02015614-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2022 21:39

11/04/2022, 22:06

Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

10/04/2022, 04:34

Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

10/04/2022, 04:34

Mov. [13] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao

06/04/2022, 18:46

Mov. [12] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

06/04/2022, 12:46

Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/068005-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/05/2022 Local: Oficial de justica - RONY KIM MAIA LOU

04/04/2022, 17:07

Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/068004-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/04/2022 Local: Oficial de justica - Nara Rejane Goncalves de Araujo

04/04/2022, 17:07

Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/068003-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/04/2022 Local: Oficial de justica - Nara Rejane Goncalves de Araujo

04/04/2022, 17:07

Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

04/04/2022, 10:12

Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

04/04/2022, 10:12

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

30/03/2022, 17:56

Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

30/03/2022, 17:56

Mov. [4] - Documento Analisado

30/03/2022, 17:56

Mov. [3] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2022, 17:56

Mov. [2] - Conclusão

14/03/2022, 12:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/03/2022, 12:20

Despacho

•22/09/2025, 10:13

Despacho

•22/09/2025, 10:13

Despacho

•25/08/2025, 09:14

Despacho

•17/02/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:10

Interlocutória

•15/02/2024, 19:22

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 14:35

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 17:56