Usucapião 0167362-31.2013.8.06.0001 - TJCE

Usucapião 0167362-31.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA APARECIDA TOMAZ DE SOUSA Réu REU: Elaine Maria de Sousa e seu conjuge, se casada for e outros (6) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0167362-31.2013.8.06.0001 Classe USUCAPIÃO (49) Assunto [Usucapião Ordinária] Autor Vistos. Edital de citação (ID 116685635 e 116685670). O ESTADO do CEARÁ disse não ter interesse na causa (ID 116685642). A FAZENDA PÚBLICA FEDERAL, disse não ter interesse na causa (ID 116686278). A PGM disse que não possui interesse na causa (ID 116686300). Rol de herdeiros de Vicente Oliveira Sousa e Rosalina Alves de Sousa (ID 116686319). MP requereu a designação de audiência de instrução e julgamento a fim de ouvir a parte autora e suas testemunhas (ID 116687110). A requerente requereu a designação de audiência de instrução (ID 116687114). Decisão no ID 116687117 designou audiência de instrução. Decisão no ID 116687775 determinou o prazo de 10 (dez) dias para a juntada do rol de testemunha, e posterior designação de nova audiência, sob pena de encerramento da instrução processual. Rol testemunhal apresentado no ID 116687779. Designada audiência de instrução (ID 116687780). Parecer do MP informando que não possui interesse na ação (ID 116687786) Decido. Em razão da Matrícula nº 4964 acostada às fls. 02/05 do ID 116688654, foram citados alguns dos herdeiros do Sr. Vicente de Oliveira Sousa. Ocorre que a referida matrícula se refere ao imóvel localizado na Rua Áustria, 156, enquanto que o imóvel usucapiendo se localiza na Rua Áustria, 180 e não possui matrícula, conforme certidões nos IDs 116688652 e 116688653. Deste modo, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão no ID 116687796. Designo a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o 01/04/2025 às 15 horas, para oitiva das partes e suas testemunhas. Esclareço que a intimação das testemunhas e a apresentação destas ao juízo quando na instrução é dever do advogado que as arrolou, consoante estabelece o artigo 455 do Código de Processo Civil. Aquela parte que entender necessária a intimação judicial da testemunha deverá requerer a diligência com o prazo mínimo de 30 (trinta) dias da data da audiência, devendo, quando no requerimento, justificar tal necessidade (Art. 455, §4º, I a V, do Código de Processo Civil). Observando o disposto no artigo 3º, da RES. 354/CNJ, é facultado as partes participação virtual no ato, ingressando na sala de audiência virtual da unidade judiciária, através do link: https://link.tjce.jus.br/bbf891 A parte/testemunha que decidir pela participação virtual fica, desde já, ciente da total responsabilidade assumida quanto aos riscos relacionados aos problemas de conexão e sua ausência ao ato em razão de indisponibilidade técnica implicará na aplicação do que dispõe o art. 455, §2º, do Código de Processo Civil. Ademais, alertem as testemunhas para que portem, no momento da audiência, documentação de identificação com foto, e ainda que, em caso de audiência pela via telepresencial, estas deverão permanecer isoladas, de modo a não ouvir o depoimento das demais testemunhas arroladas na ação, cumprindo os regramentos da lei. Intimações e expedientes necessários. FORTALEZA/CE, 11 de fevereiro de 2025. DANIELLE ESTEVAM ALBUQUERQUEJUÍZA DE DIREITO

28/02/2025, 00:00

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA TOMAZ DE SOUSA em 02/06/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Renúncia de Prazo

Julgado procedente o pedido

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de ata da audiência

Conclusos para julgamento

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 16:00, 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

Decorrido prazo de FABIOLA JOCA NOLETO em 19/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 140916379

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 140916379

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140916379

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(268)

Todos os documentos(30)