Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0138327-55.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 267.664,84

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Luiz Evaldo Gonçalves Leite 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Partes do Processo

FRANCISCA VANUSA BARROSO COSTA

CPF

Autor

JOSE CLAUDIO LINHARES DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO SILVA DE CARVALHO

CPF

Autor

GIOVANY CUNHA SIQUEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS GOMES MARTINS

OAB/CE 8415·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

FRANCISCA VANUSA BARROSO COSTA

CPF

Autor

JOSE CLAUDIO LINHARES DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO SILVA DE CARVALHO

CPF

Autor

GIOVANY CUNHA SIQUEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 188892140

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188892140

20/02/2026, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2026, 13:54

Conclusos para despacho

19/12/2025, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:08

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2025, 10:56

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:04

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/09/2025, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

28/05/2025, 19:03

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES MARTINS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 05:27

Todas as movimentações(132)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 188892140

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188892140

20/02/2026, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2026, 13:54

Conclusos para despacho

Documentos

Intimação da Sentença

•20/02/2026, 15:09

Intimação da Sentença

•20/02/2026, 15:09

19/12/2025, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:08

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2025, 10:56

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:04

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/09/2025, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

28/05/2025, 19:03

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES MARTINS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 05:27

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 153010348

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 153010348

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153010348

14/05/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 16:19

Conclusos para despacho

02/05/2025, 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2025, 16:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

30/04/2025, 16:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:17

Alterado o assunto processual

30/04/2025, 16:16

Alterado o assunto processual

30/04/2025, 16:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES MARTINS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:24

Decorrido prazo de CLAUDIA HELENA BARROS MARTINS TEIXEIRA DE ALCANTARA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES MARTINS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:23

Decorrido prazo de CLAUDIA HELENA BARROS MARTINS TEIXEIRA DE ALCANTARA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:23

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136118682

21/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136118682

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Tratam-se os autos de pedido de cumprimento de sentença de id 77971630. (1) Evolua-se classe processual para cumprimento de sentença, portanto. (2) Intimem-se as partes executadas, para, no prazo de 15 dias, efetuarem o pagamento do valor do débito (id. 77971630 e 77971629), sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios, ambos no importe de 10% (dez por cento), sobre o aludido débito, nos termos do art. 523 do CPC. (3) Após, com ou sem manifestação, autos conclusos em tarefa "GAB - Cumprimento de sentença". Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0138327-55.2015.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] FRANCISCA VANUSA BARROSO COSTA e outros (3)

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Tratam-se os autos de pedido de cumprimento de sentença de id 77971630. (1) Evolua-se classe processual para cumprimento de sentença, portanto. (2) Intimem-se as partes executadas, para, no prazo de 15 dias, efetuarem o pagamento do valor do débito (id. 77971630 e 77971629), sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios, ambos no importe de 10% (dez por cento), sobre o aludido débito, nos termos do art. 523 do CPC. (3) Após, com ou sem manifestação, autos conclusos em tarefa "GAB - Cumprimento de sentença". Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0138327-55.2015.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] FRANCISCA VANUSA BARROSO COSTA e outros (3)

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136118682

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136118682

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136118682

19/02/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136118682

19/02/2025, 09:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/02/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 15:09

Conclusos para despacho

20/02/2024, 13:53

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

29/12/2023, 18:15

Mov. [89] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

22/07/2023, 03:06

Mov. [88] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02203254-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 20/07/2023 11:19

20/07/2023, 11:24

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0058/2023 Data da Publicacao: 14/07/2023 Numero do Diario: 3116

13/07/2023, 21:24

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2023, 02:03

Mov. [85] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

11/07/2023, 17:20

Mov. [84] - Documento Analisado

11/07/2023, 15:25

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2023, 18:33

Mov. [82] - Trânsito em julgado: Certidao em pagina 214.

07/07/2023, 11:04

Mov. [81] - Conclusão

22/05/2023, 08:31

Mov. [80] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

22/05/2023, 08:31

Mov. [79] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 03/08/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Provimento Relator: LUIZ EVALDO GONCALVES LEITE

22/05/2023, 08:31

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição

20/01/2021, 17:38

Mov. [77] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

14/07/2020, 23:57

Mov. [76] - Certidão emitida

16/05/2020, 19:36

Mov. [75] - Recurso Eletrônico

29/04/2020, 09:07

Mov. [74] - Certidão emitida

29/04/2020, 09:03

Mov. [73] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01181963-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 22/04/2020 13:17

22/04/2020, 13:48

Mov. [72] - Certidão emitida

27/03/2020, 09:58

Mov. [71] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2020, 17:32

Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/03/2020, 22:32

Mov. [69] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01140701-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 18/03/2020 10:02

18/03/2020, 10:26

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0096/2020 Data da Publicacao: 02/03/2020 Numero do Diario: 2328

28/02/2020, 22:09

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2020, 07:53

Mov. [66] - Certidão emitida

27/12/2019, 14:26

Mov. [65] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

17/12/2019, 07:58

Mov. [64] - Certidão emitida

16/12/2019, 10:43

Mov. [63] - Certidão emitida

16/12/2019, 10:42

Mov. [62] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Isso posto, ausente hipotese ensejadora do manejo dos aclaratorios, hei por bem conhecer do presente recurso, mas para NEGAR-LHE ACOLHIMENTO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

29/11/2019, 14:08

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição

12/07/2019, 09:43

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição

12/07/2019, 09:43

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

12/07/2019, 09:43

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição

12/07/2019, 09:43

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição

01/07/2019, 13:25

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

04/06/2019, 09:05

Mov. [55] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00649775-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 31/05/2019 13:50

03/06/2019, 20:01

Mov. [54] - Certidão emitida

20/05/2019, 09:14

Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01271745-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 15/05/2019 15:16

15/05/2019, 15:49

Mov. [52] - Certidão emitida

09/05/2019, 13:57

Mov. [51] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos de declaracao de paginas 97/104. Expedientes necessarios.

09/05/2019, 10:36

Mov. [50] - Certidão emitida

09/05/2019, 10:10

Mov. [49] - Concluso para Despacho

09/05/2019, 09:10

Mov. [48] - Certidão emitida

09/05/2019, 08:42

Mov. [47] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01256622-3 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 08/05/2019 20:53

08/05/2019, 21:03

Mov. [46] - Entranhado: Entranhado o processo 0138327-55.2015.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Servidor Publico Civil

08/05/2019, 21:03

Mov. [45] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

08/05/2019, 21:03

Mov. [44] - Certidão emitida

08/05/2019, 08:35

Mov. [43] - Certidão emitida

08/05/2019, 08:13

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0159/2019 Data da Disponibilizacao: 30/04/2019 Data da Publicacao: 02/05/2019 Numero do Diario: 2129 Pagina: 563

02/05/2019, 13:25

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2019, 07:44

Mov. [40] - Certidão emitida

26/04/2019, 14:53

Mov. [39] - Certidão emitida

26/04/2019, 14:53

Mov. [38] - Certidão emitida

26/04/2019, 14:50

Mov. [37] - Certidão emitida

26/04/2019, 14:50

Mov. [36] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2019, 10:29

Mov. [35] - Certidão emitida: CERTIFICA, face as prerrogativas por lei conferidas, que trasladei copias das pecas da peticao inicial e da Sentenca dos autos dependentes de n 0049605-45.2015.8.06.0001 para este caderno processual constando as fls. 78/83. O referido e verdade. Dou fe.

22/03/2019, 08:25

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

22/03/2019, 08:16

Mov. [33] - Documento

22/03/2019, 08:16

Mov. [32] - Petição

22/03/2019, 08:16

Mov. [31] - Concluso para Sentença

03/06/2016, 16:47

Mov. [30] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10238355-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2016 15:15

31/05/2016, 18:32

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0152/2016 Data da Publicacao: 24/05/2016 Data da Disponibilizacao: 23/05/2016 Numero do Diario: 1444 Pagina: 218/220

24/05/2016, 11:56

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2016, 07:39

Mov. [27] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10219093-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/05/2016 11:59

19/05/2016, 15:53

Mov. [26] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2016, 17:59

Mov. [25] - Concluso para Sentença

02/05/2016, 15:39

Mov. [24] - Certidão emitida

02/05/2016, 15:38

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

02/05/2016, 15:04

Mov. [22] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.16.10155527-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 12/04/2016 12:10

12/04/2016, 13:43

Mov. [21] - Certidão emitida

05/04/2016, 17:03

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:

29/01/2016, 11:57

Mov. [19] - Expedição de Certidão de Intimação para o MP - Parecer Final

23/09/2015, 09:31

Mov. [18] - Mero expediente: R.H. Abra-se vista ao Ministerio Publico.

14/09/2015, 14:50

Mov. [17] - Apensado: Apenso o processo 0049605-45.2015.8.06.0001 - Classe: Impugnacao de Assistencia Judiciaria - Assunto principal: Servidor Publico Civil

10/08/2015, 10:20

Mov. [16] - Concluso para Despacho

27/07/2015, 17:36

Mov. [15] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10290982-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/07/2015 16:27

27/07/2015, 16:55

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0340/2015 Data da Disponibilizacao: 20/07/2015 Data da Publicacao: 21/07/2015 Numero do Diario: 1249 Pagina: 449/451

20/07/2015, 16:34

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2015, 08:53

Mov. [12] - Mero expediente: Isso posto, ausente hipotese ensejadora do manejo dos aclaratorios, hei por bem conhecer do presente recurso, mas para NEGAR-LHE ACOLHIMENTO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza/CE, 29 de novembro de 2019.

09/07/2015, 18:24

Mov. [11] - Concluso para Despacho

09/07/2015, 15:53

Mov. [10] - Incidente processual instaurado: 0049605-45.2015.8.06.0001 - Impugnacao de Assistencia Judiciaria

09/07/2015, 12:09

Mov. [9] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10263149-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/07/2015 13:32

09/07/2015, 12:09

Mov. [8] - Certidão emitida

26/05/2015, 17:17

Mov. [7] - Mandado

26/05/2015, 17:16

Mov. [6] - Expedição de Mandado

06/04/2015, 16:56

Mov. [5] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2015, 14:43

Mov. [4] - Conclusão

11/03/2015, 14:55

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio

11/03/2015, 14:55

Mov. [2] - Documento

11/03/2015, 12:15

Mov. [1] - Petição

11/03/2015, 12:15

Sentença

•19/02/2026, 13:54

Despacho

•27/09/2025, 10:56

Despacho

•06/05/2025, 15:18

Pedido (Outros)

•02/05/2025, 16:19

Despacho

•17/02/2025, 15:09

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/07/2023, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 19:51

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 08:41

Todos os documentos(41)

Intimação da Sentença

•20/02/2026, 15:09

Intimação da Sentença

•20/02/2026, 15:09

Sentença

•19/02/2026, 13:54

Despacho

•27/09/2025, 10:56

Despacho

•06/05/2025, 15:18

Pedido (Outros)

•02/05/2025, 16:19

Despacho

•17/02/2025, 15:09

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/07/2023, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 19:51

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 21:08

Ementa

•03/08/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 19:37

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 21:51

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2020, 15:58

Interlocutória

•26/03/2020, 17:32

Sentença

•29/11/2019, 14:08

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2019, 10:36

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2019, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2019, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2019, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2019, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2019, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2019, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2019, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2019, 13:59

Sentença

•17/04/2019, 10:29

Sentença

•22/03/2019, 08:16

Sentença

•09/01/2019, 15:41

Interlocutória

•03/05/2016, 17:59

Ato Ordinatório

•29/01/2016, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2015, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2015, 17:23

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2015, 18:24

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2015, 14:43