Execução Fiscal 0015979-55.2017.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2017

Valor da Causa

R$ 2.064,63

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Autor

SEMACE

Terceiro

ANTONIO SOARES PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 11:33

Juntada de Certidão

17/06/2024, 11:32

Transitado em Julgado em 13/06/2024

14/06/2024, 12:27

Juntada de Certidão

14/06/2024, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 12:26

Juntada de Certidão

14/06/2024, 12:24

Juntada de certidão

13/06/2024, 16:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/06/2024, 10:00

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 15:53

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

11/06/2024, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2024, 14:10

Conclusos para decisão

22/02/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 11:04

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 11:33

Juntada de Certidão

17/06/2024, 11:32

Transitado em Julgado em 13/06/2024

14/06/2024, 12:27

Juntada de Certidão

14/06/2024, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 12:26

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 10:00

Decisão

•21/05/2024, 14:10

Juntada de Certidão

14/06/2024, 12:24

Juntada de certidão

13/06/2024, 16:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/06/2024, 10:00

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 15:53

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

11/06/2024, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2024, 14:10

Conclusos para decisão

22/02/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 11:04

Juntada de ato ordinatório

11/01/2024, 11:03

Juntada de certidão

11/01/2024, 10:54

Juntada de certidão

11/01/2024, 10:35

Juntada de ato ordinatório

06/12/2023, 08:59

Juntada de certidão

06/12/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2023, 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2023, 12:05

Conclusos para decisão

22/08/2023, 14:31

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:57

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/06/2023, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:38

Conclusos para despacho

12/06/2023, 16:50

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 13/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:30

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 13/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:29

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapipoca-CE 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca-CE Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-000,Itapipoca-CE. Fone: (85) 8160-3238 E-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a

27/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:15

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 22:19

Mov. [61] - Decurso de Prazo

29/11/2022, 13:01

Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2022, 17:50

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

29/09/2022, 12:08

Mov. [58] - Certidão emitida

28/09/2022, 23:14

Mov. [57] - Documento

28/09/2022, 23:13

Mov. [56] - Certidão emitida

27/09/2022, 17:46

Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2022, 17:40

Mov. [54] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 101.2022/004438-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2022 Local: Oficial de justiça - Rivaldo Alves de Lima

12/07/2022, 11:04

Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2022, 12:21

Mov. [52] - Documento

30/06/2022, 12:19

Mov. [51] - Certidão emitida

29/06/2022, 10:51

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2022, 19:06

Mov. [49] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi realizada a retificação da presente ação quanto à competência e assunto. O referido é verdade. Dou fé.

08/12/2021, 16:40

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2021, 17:13

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00179272-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 28/09/2021 16:16

28/09/2021, 17:23

Mov. [46] - Documento

17/08/2021, 15:43

Mov. [45] - Certidão emitida

25/06/2021, 19:16

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório: Considerando a redistribuição do feito, conforme portaria nº 1724/2020 e em virtude da Resolução nº 07/2020, que alterou a competência das Varas desta comarca, deve esta secretaria cumprir o ato ordinatório de fl. 39.

09/02/2021, 15:42

Mov. [43] - Conclusão

19/01/2021, 11:27

Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1724/2020

19/01/2021, 11:27

Mov. [42] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 1724/2020

19/01/2021, 11:27

Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento Nº. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, cumpra-se o despacho de fls. 34.

20/10/2020, 08:42

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WITC.20.00171644-1 Tipo da Petição: Dispensa de Prazo Recursal Data: 19/10/2020 22:50

19/10/2020, 23:40

Mov. [38] - Certidão emitida

17/10/2020, 11:26

Mov. [37] - Certidão emitida

12/10/2020, 10:10

Mov. [36] - Certidão emitida

06/10/2020, 10:17

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2020, 19:12

Mov. [34] - Concluso para Despacho

01/10/2020, 13:14

Mov. [33] - Certidão emitida

01/10/2020, 13:14

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2020, 13:12

Mov. [31] - Conclusão

30/09/2020, 15:17

Mov. [30] - Conversão para Processo Digital

30/09/2020, 15:17

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2020, 13:36

Mov. [28] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

25/09/2020, 12:34

Mov. [27] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/REMESSA À SEMACE PRAZO: 15 DIAS

16/01/2020, 14:44

Mov. [26] - Expedição de Ofício

15/01/2020, 15:19

Mov. [25] - Documento: PETIÇÃO . PROTOCOLO 18.050 . ÁS 16:02 NO DIA 26/07/2019 . FLS 16

29/07/2019, 13:55

Mov. [23] - Recebimento

16/07/2019, 17:29

Mov. [24] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual

16/07/2019, 17:29

Mov. [21] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Itapipoca

17/04/2019, 18:25

Mov. [22] - Recebimento

17/04/2019, 18:25

Mov. [20] - Mero expediente: Feito paralisado há mais de 100(cem) dias. Cumpra-se o despacho retro, com urgência.

17/04/2019, 18:24

Mov. [19] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Paulo Jeyson Gomes Araújo

17/04/2019, 08:35

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

12/07/2018, 16:39

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

08/03/2018, 11:04

Mov. [16] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

06/03/2018, 12:19

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO 2ª VIA DE MANDADO DE CITAÇÃO. - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

16/02/2018, 11:23

Mov. [14] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CEMAN - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

16/02/2018, 10:59

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

07/02/2018, 11:32

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FRUSTRADA A CITAÇÃO VIA CORREIO, DETERMINO A RENOVAÇÃO DO EXPEDIENTE. - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

27/11/2017, 13:30

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

31/10/2017, 17:00

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CARTA DEVILVIDA COM AR, MOTIVO, NÃO EXISTE O NUMERO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

30/10/2017, 15:45

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

23/10/2017, 16:21

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

17/10/2017, 17:36

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO (...). Consoante art. 8°: Cite-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados (...). - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

27/09/2017, 15:33

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

10/08/2017, 15:12

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

10/08/2017, 12:36

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

10/08/2017, 10:18

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

10/08/2017, 10:03

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

10/08/2017, 10:03

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

10/08/2017, 09:56

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 08:59

Petição (Outras)

•22/09/2023, 21:08

Decisão

•23/08/2023, 12:05

Despacho

•20/06/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 19:06

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 15:42

Todos os documentos(24)

Sentença

•13/06/2024, 10:00

Decisão

•21/05/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 08:59

Petição (Outras)

•22/09/2023, 21:08

Decisão

•23/08/2023, 12:05

Despacho

•20/06/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 19:06

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 08:42

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2020, 19:12

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 13:12

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2020, 08:25

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2020, 08:25

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2020, 08:25

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2020, 08:24

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2020, 08:24

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2020, 08:24