Execução Fiscal 0010979-50.2012.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 12.696,67

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

CNPJ

Autor

JOAO PACHECO TEIXEIRA

CPF

Autor

EDISIO PACHECO TEIXEIRA

Reu

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JOAO PACHECO TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE LOURDES PINTO MARTINS

OAB/CE 11663·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/05/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 17:53

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/03/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 18:52

Juntada de Petição de diligência

04/03/2025, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2025, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2025, 11:25

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 09:35

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/11/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 11:20

Todas as movimentações(137)

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/05/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 17:53

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/03/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 18:52

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:54

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 18:52

Juntada de Petição de diligência

04/03/2025, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2025, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2025, 11:25

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 09:35

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/11/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 11:20

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/11/2024, 05:20

Juntada de Petição de ciência

22/10/2024, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2024, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

16/10/2024, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 08:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2024, 08:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/02/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 14:08

Conclusos para decisão

22/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2024, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

17/02/2024, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2024, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/06/2023, 16:45

Decorrido prazo de JOAO PACHECO TEIXEIRA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 20:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 20:24

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapipoca-CE 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca-CE Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-000,Itapipoca-CE. Fone: (85) 8160-3238 E-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a

27/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:14

Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 21:33

Mov. [97] - Certidão emitida

30/06/2022, 00:14

Mov. [96] - Certidão emitida

18/06/2022, 18:51

Mov. [95] - Suspensão ou Sobrestamento: "Considerando que a última parcela do acordo firmado está previsto para 30/09/2024, suspendo a execução fiscal até tal data."

15/06/2022, 10:45

Mov. [94] - Decisão Interlocutória de Mérito: Considerando que a última parcela do acordo firmado está previsto para 30/09/2024, suspendo a execução fiscal até tal data. Alcançada citada data, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender pertinente ao andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.

03/06/2022, 17:18

Mov. [93] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/06/2022, 14:46

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01808161-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2022 15:55

25/05/2022, 16:12

Mov. [91] - Certidão emitida

24/05/2022, 17:33

Mov. [90] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2022, 17:32

Mov. [89] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão: para regularizar movimentação

24/05/2022, 17:29

Mov. [88] - Decurso de Prazo

24/05/2022, 17:28

Mov. [87] - Aviso de Recebimento (AR)

12/07/2021, 11:10

Mov. [86] - Outras Decisões: Suspenda-se o feito por 180 dias. Após o decurso do referido prazo, intime-se a parte exequente para manifestação em 10 dias. Exp. Nec.

06/07/2021, 16:45

Mov. [85] - Concluso para Despacho

02/07/2021, 14:32

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00174024-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/07/2021 11:21

01/07/2021, 11:32

Mov. [83] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento: CERTIFICO que em cumprimento de à decisão de fls.124, a qual determina a suspensão do processo, realizo a movimentação processual que registra/ratifica a suspensão do processo. O referido é verdade. Dou fé.

28/06/2021, 10:23

Mov. [82] - Expedição de Carta

28/06/2021, 10:20

Mov. [81] - Certidão emitida

28/06/2021, 10:15

Mov. [80] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data fiz a retificação da competência e assunto da presente ação, em observância as tabelas do CNJ.

09/03/2021, 15:09

Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2021, 13:57

Mov. [77] - Documento

09/03/2021, 13:24

Mov. [78] - Documento

09/03/2021, 13:24

Mov. [75] - Documento

09/03/2021, 13:24

Mov. [76] - Mandado

09/03/2021, 13:24

Mov. [73] - Documento

09/03/2021, 13:24

Mov. [74] - Documento

09/03/2021, 13:24

Mov. [72] - Ofício

09/03/2021, 13:24

Mov. [70] - Documento

09/03/2021, 13:24

Mov. [71] - Petição

09/03/2021, 13:24

Mov. [68] - Aviso de Recebimento (AR)

09/03/2021, 13:24

Mov. [69] - Documento

09/03/2021, 13:24

Mov. [66] - Documento

09/03/2021, 13:24

Mov. [67] - Documento

09/03/2021, 13:24

Mov. [65] - Documento

09/03/2021, 13:24

Mov. [64] - Petição

09/03/2021, 13:24

Mov. [62] - Documento

09/03/2021, 13:24

Mov. [63] - Documento

09/03/2021, 13:24

Mov. [60] - Mandado

09/03/2021, 13:24

Mov. [61] - Documento

09/03/2021, 13:24

Mov. [58] - Documento

09/03/2021, 13:24

Mov. [59] - Documento

09/03/2021, 13:24

Mov. [56] - Documento

09/03/2021, 13:24

Mov. [57] - Mandado

09/03/2021, 13:24

Mov. [54] - Documento

09/03/2021, 13:24

Mov. [55] - Documento

09/03/2021, 13:24

Mov. [53] - Documento

09/03/2021, 13:24

Mov. [52] - Documento

09/03/2021, 13:24

Mov. [51] - Documento

09/03/2021, 13:24

Mov. [50] - Documento

09/03/2021, 13:24

Mov. [48] - Documento

09/03/2021, 13:24

Mov. [49] - Documento

09/03/2021, 13:24

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, SOLICITE-SE ao Núcleo de Digitalização do TJCE a disponibilização de todas as peças em formato digital com a maior brevidade possível.

03/03/2021, 20:27

Mov. [45] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUIÇÃO

12/02/2021, 10:14

Mov. [46] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUIÇÃO

12/02/2021, 10:14

Mov. [44] - Recebimento

12/02/2021, 09:51

Mov. [43] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

11/02/2021, 15:04

Mov. [42] - Remessa: REMETIDO AO TJCE P/ DIGITALIZAÇÃO - LOTE 40

14/12/2020, 14:04

Mov. [41] - Outras Decisões: Defiro pleito de fls. 105. Determino a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após o qual deverá ser intimado o Exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes Necessários. Publique-se e Intimem-se.

09/10/2020, 16:14

Mov. [40] - Mandado: mandado de citação / intimaçaõ ao executado com finalidade atingida

05/10/2020, 11:55

Mov. [39] - Concluso para Despacho

05/10/2020, 10:56

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WITC.20.00171122-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/10/2020 10:21

05/10/2020, 10:54

Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 101.2020/003377-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/12/2022 Local: Oficial de justiça -

08/09/2020, 15:57

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2020, 21:12

Mov. [35] - Mero expediente: Renove-se o expediente de fl. 102, desta vez a ser cumprido por mandado, através de oficial de justiça. Cumpra-se.

23/01/2020, 18:57

Mov. [34] - Concluso para Despacho

21/01/2020, 12:42

Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR): AO SR. EDISIO PACHECO TEIXEIRA (AUSENTE)

17/01/2020, 13:31

Mov. [32] - Informações: carta de citação e intimação

07/01/2020, 16:11

Mov. [30] - Recebimento

02/09/2019, 17:39

Mov. [31] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Itapipoca

02/09/2019, 17:39

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2019, 08:59

Mov. [28] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Leslie Anne Maia Campos

25/06/2019, 10:45

Mov. [27] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Complemento: PROTOCOLO Nº35.139 DATA-24/06/2019 HORA-09:27h

24/06/2019, 17:50

Mov. [25] - Recebimento

24/06/2019, 17:43

Mov. [26] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Itapipoca

24/06/2019, 17:43

Mov. [23] - Recebimento

12/06/2019, 12:00

Mov. [24] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal

12/06/2019, 12:00

Mov. [22] - Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO AO SR. JOÃO PACHECO TEIXEIRA COM FINALIDADE NÃ ATINGIDA- JÁ FALESCIDO...DOCUMENTO EM ANEXO

28/05/2019, 13:27

Mov. [21] - Mero expediente: Pedi os autos. Tendo em vista certidão de fl. 83/v, intime-se o Exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entende de direito. Cumpra-se.

09/05/2019, 13:07

Mov. [20] - Requisição de informações: REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

02/09/2016, 09:23

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

02/09/2016, 08:56

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

30/05/2016, 10:15

Mov. [17] - Requisição de informações: REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

26/02/2016, 16:10

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

26/02/2016, 16:09

Mov. [15] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: PELA CENTRAL DE MANDADOS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

20/07/2015, 12:39

Mov. [14] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO MUTIRÃO Processos movimentados para fins de mudança para o novo fórum. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

22/06/2015, 14:37

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Vistos nos processos, em virtude de correição interna ordinaria, conforme portaria n°06/2014: Processo em ordem, aguardando o cumprimento de diligencias ou o descurso do prazo. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

28/08/2014, 08:57

Mov. [12] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: Central de Mandados - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

04/09/2013, 16:04

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO Citar a parte requerida para tomar conhecimento de todos o teor da ação. para querendo apresenatr contestação. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

13/08/2013, 13:14

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO Juntada de 2ª via mandado de citação/Certificando parte não localizada, no endereço referido. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

07/08/2013, 09:33

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO mandado de citação devolvido sem exito. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

26/07/2013, 12:32

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

09/08/2012, 18:04

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

08/08/2012, 11:41

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Despacho inicial. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

31/07/2012, 10:56

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

26/07/2012, 15:28

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

26/07/2012, 14:37

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

26/07/2012, 13:36

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

26/07/2012, 13:36

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

25/07/2012, 13:54

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:20

Sentença

•17/10/2024, 11:49

Despacho

•27/02/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•17/02/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 17:14

Documentos Diversos

•03/06/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 17:32

Documentos Diversos

•06/07/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 13:57

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2021, 13:24

Todos os documentos(26)

Despacho

•11/02/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:20

Sentença

•17/10/2024, 11:49

Despacho

•27/02/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•17/02/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 17:14

Documentos Diversos

•03/06/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 17:32

Documentos Diversos

•06/07/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 13:57

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2021, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2021, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2021, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2021, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2021, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 20:27

Anexo de movimentação

•28/08/2019, 08:59