Execução Fiscal 0005014-95.2018.8.06.0064 - TJCE

Execução Fiscal 0005014-95.2018.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE SOUZA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:23

Publicado Edital em 06/03/2025. Documento: 137419717

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Executado(a): EXECUTADO: RAIMUNDO GOMES DE SOUZA - CPF: 371.515.923-53 Valor da causa: R$ 871,20 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0005014-95.2018.8.06.0064 Citando(a)(s): Nome: RAIMUNDO GOMES DE SOUZA - CPF: 371.515.923-53 Certidão de Dívida Ativa: Nº 0073224/2017 - 0073483/2017 - 0073786/2017 - 0074158/2017 - 0074616/2017 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 30/11/2017 Valor do Débito: R$ 871,20 Data do Cálculo: 30/11/2017 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: ISSQN Período de Apuração: 2012 - 2013 - 2014 - 2015 - 2016 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 27 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0005014-95.2018.8.06.0064 Apensos: [] Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137419717

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137419717

28/02/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 16:21

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:16

Juntada de certidão

30/10/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2024, 16:34

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/06/2023, 13:40

Juntada de certidão

09/06/2023, 13:40

Declarada incompetência

09/06/2023, 11:50

Conclusos para decisão

08/06/2023, 17:29

Juntada de certidão

26/04/2023, 09:51

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 17:05

Despacho

•10/03/2026, 17:05

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Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE SOUZA em 24/04/2025 23:59.

Publicado Edital em 06/03/2025. Documento: 137419717

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137419717

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137419717

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de certidão

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

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