Execução Fiscal 0046443-57.2006.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0046443-57.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: DUTOKA COMERCIAL LTDA - CNPJ: 63.561.237/0001- 61 Sócio (S): JOSE ARLINDO DE OLIVEIRA - CPF: 050.808.438-53 OLGA TORRES TATAGIBA - CPF: 307.536.601-30 Citando (S): JOSE ARLINDO DE OLIVEIRA - CPF: 050.808.438-53 Certidão de Dívida Ativa: 2005.00005482-8, 2005.00006845-4, 2004.00013962-5, 2005.00010463-9, 2005.00001568-7, 2005.00010463-9, 2005.00001568-7. Valor do Débito: R$ 522.754,04 Data do Débito: 26/05/2023 O MM Juiz de Direito Titular da 2.ª vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, no exercício de suas atribuições, etc. Faz saber a todos que o presente virem ou dela tiverem ciência, que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo supra identificado, que por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S): JOSE ARLINDO DE OLIVEIRA para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c)nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80 - LEF, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, para fins de interposição de embargos, em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 § 2º da LEF. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, do aludido diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será publicado uma única vez na forma da lei, ficando a parte promovida advertida de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para constar, foi expedido o presente edital, que vai devidamente assinado. FORTALEZA/CE, 28 de fevereiro de 2025 ROGERIO HENRIQUE DO NASCIMENTO Juiz de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] E D I T A L D E C I T A Ç Ã O - PRAZO DE 30 DIAS - 0046443-57.2006.8.06.0001 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

03/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Publicado Edital em 10/04/2026. Documento: 199057352

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 199057352

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199057352

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/07/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE ARLINDO DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Edital em 06/03/2025. Documento: 137568388

Todas as movimentações(118)

legal

Todos os documentos(33)