Apelação Cível 0052023-72.2020.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.524,64

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Autor

ANGIOLINA FONTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA THAIS JORGE MENDES

OAB/CE 29560·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/04/2025, 16:56

Transitado em Julgado em 24/03/2025

01/04/2025, 10:52

Juntada de Certidão

01/04/2025, 10:52

Decorrido prazo de ANGIOLINA FONTANA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 07:30

Juntada de Petição de ciência

06/03/2025, 12:36

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18377592

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18377592

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18377592

28/02/2025, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/02/2025, 08:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.684.756/0001-46 (APELANTE) e provido

26/02/2025, 20:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 08:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/02/2025, 19:27

Conclusos para julgamento

08/02/2025, 16:33

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/04/2025, 16:56

Transitado em Julgado em 24/03/2025

01/04/2025, 10:52

Juntada de Certidão

01/04/2025, 10:52

Decorrido prazo de ANGIOLINA FONTANA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 07:30

Juntada de Petição de ciência

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2025, 20:11

Despacho

•11/11/2024, 12:10

06/03/2025, 12:36

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18377592

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18377592

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18377592

28/02/2025, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/02/2025, 08:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.684.756/0001-46 (APELANTE) e provido

26/02/2025, 20:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 08:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/02/2025, 19:27

Conclusos para julgamento

08/02/2025, 16:33

Recebidos os autos

28/11/2024, 14:47

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:46

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 14:46

Sentença

•30/08/2024, 16:29

Despacho

•13/06/2024, 15:21

Despacho

•08/11/2023, 14:05

Despacho

•16/05/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 23:21

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2021, 20:02