Execução Fiscal 0800017-75.2022.8.06.0135 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 26.044,93

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

M L BARRETO DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 192647551

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192647551

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192647551

20/02/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 09:41

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:54

Juntada de certidão

02/02/2026, 15:54

Juntada de certidão

29/01/2026, 17:30

Juntada de certidão

24/11/2025, 14:33

Juntada de certidão

26/09/2025, 09:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2025, 10:45

Conclusos para despacho

07/08/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:17

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:04

Todas as movimentações(51)

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 192647551

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192647551

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192647551

20/02/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 14:26

Decisão

•13/04/2026, 12:19

04/02/2026, 09:41

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:54

Juntada de certidão

02/02/2026, 15:54

Juntada de certidão

29/01/2026, 17:30

Juntada de certidão

24/11/2025, 14:33

Juntada de certidão

26/09/2025, 09:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2025, 10:45

Conclusos para despacho

07/08/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:17

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 08:55

Juntada de Certidão

09/07/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 10:49

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:10

Decorrido prazo de M L BARRETO DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:27

Publicado Edital em 06/03/2025. Documento: 137529750

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - despacho DESPACHO Processo: 0800017-75.2022.8.06.0135. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA RÉU: M L BARRETO DE OLIVEIRA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS O MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Icó/CE, Dr. JOSEPH RAPHAEL ALENCAR BRANDÃO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, perante este Juízo e Secretaria do Juízo acima indicado tramita os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, proposta pelo Estado do Ceará em face de M L BARRETO DE OLIVEIRA, CNPJ CNPJ: 01.823.994/0001-09, atualmente em local incerto e não sabido, ocasião em que por força do despacho de ID 115593244, fica o(a) representante(a) legal da executada M L BARRETO DE OLIVEIRA, CNPJ CNPJ: 01.823.994/0001-09, devidamente CITADO para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução (art. 8º, da Lei 6.830/80). O executado poderá oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito; da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia; ou da intimação da penhora. Petição inicial (Id 48810713), certidão de dívida ativa (Id 48810714), despacho (Id 103663865) e despacho de ID 115593244. Ademais, ficam os interessados cientes de que o presente processo tramita perante o Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe, cujo endereço na web é: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam e, aqueles interessados poderão se cadastrar e acessar a referida ferramenta, conforme informações constantes na página de informações. Sem mais a tratar, encerra-se o presente edital. Icó/CE, data do sistema. JOSEPH RAPHAEL ALENCAR BRANDÃO Juiz de Direito Edital Edital (Outros) - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

03/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137529750

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137529750

28/02/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 18:10

Conclusos para despacho

07/11/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2024, 13:04

Juntada de Petição de diligência

18/10/2024, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2024, 16:59

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 16:48

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

10/09/2024, 21:40

Desentranhado o documento

10/09/2024, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 13:04

Conclusos para despacho

23/08/2024, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 09:22

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

25/06/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 12:44

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/05/2024, 12:55

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 09:47

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 13:25

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2022, 11:00

Mov. [2] - Conclusão

14/10/2022, 19:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/10/2022, 19:05

Despacho

•04/02/2026, 09:41

Decisão

•08/08/2025, 10:45

Despacho

•10/06/2025, 10:49

Despacho

•21/11/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 17:02

Despacho

•03/09/2024, 11:59

Despacho

•24/07/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 12:44

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2022, 11:00