Execução Fiscal 0016887-15.2017.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 82.630,51

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ANTONIO CARNEIRO NETO

CNPJ

Reu

ANTONIO CARNEIRO NETO

CPF

Reu

CARTORIO DE 1 OFICIO DO REGISTRO CIVIL DE ITAPIPOCA (CARTORIO AMELIA FROTA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

19/05/2025, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/05/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 11:17

Juntada de ato ordinatório

14/04/2025, 14:15

Juntada de certidão

14/04/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 12:46

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:56

Juntada de certidão

16/12/2024, 11:56

Juntada de Certidão

23/09/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 12:13

Todas as movimentações(196)

Conclusos para despacho

19/05/2025, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/05/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 11:17

Juntada de ato ordinatório

14/04/2025, 14:15

Juntada de certidão

14/04/2025, 14:14

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 12:46

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:56

Juntada de certidão

16/12/2024, 11:56

Juntada de Certidão

23/09/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 12:13

Juntada de Certidão

28/08/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 14:27

Conclusos para despacho

02/07/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2024, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 13:36

Juntada de ato ordinatório

11/06/2024, 13:35

Juntada de certidão

11/06/2024, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 13:37

Conclusos para decisão

06/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2024, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 10:46

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2024, 11:12

Conclusos para decisão

28/12/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição (outras)

27/12/2023, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2023, 18:07

Indeferido o pedido de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (EXEQUENTE) e ANTONIO CARNEIRO NETO - CPF: 043.186.253-20 (EXECUTADO)

15/12/2023, 17:27

Conclusos para decisão

12/12/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição (outras)

07/12/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 11:06

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:41

Juntada de certidão

04/09/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:24

Juntada de certidão

16/06/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 15:10

Juntada de certidão

13/06/2023, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 17:38

Conclusos para decisão

08/03/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição (outras)

01/02/2023, 17:56

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapipoca-CE 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca-CE Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-000,Itapipoca-CE. Fone: (85) 8160-3238 E-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a

27/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2023, 17:15

Mov. [141] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 22:31

Mov. [140] - Certidão emitida

29/11/2022, 14:19

Mov. [139] - Documento

29/11/2022, 14:16

Mov. [138] - Documento

29/11/2022, 14:16

Mov. [137] - Certidão emitida

22/11/2022, 15:13

Mov. [136] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01819838-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 21/11/2022 15:06

21/11/2022, 16:50

Mov. [135] - Certidão emitida

18/11/2022, 13:22

Mov. [134] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2022, 13:18

Mov. [133] - Aviso de Recebimento (AR)

18/11/2022, 13:02

Mov. [132] - Documento

09/11/2022, 10:27

Mov. [131] - Expedição de Edital

07/11/2022, 13:32

Mov. [130] - Expedição de Carta

04/11/2022, 15:12

Mov. [129] - Mero expediente: Defiro os pedidos formulados nos itens 1 e 2 da petição de fls. 85. Cumpra-se conforme requerido. Expedientes necessários.

30/09/2022, 18:36

Mov. [128] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/09/2022, 11:13

Mov. [127] - Certidão emitida

05/09/2022, 00:42

Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01814114-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2022 12:06

02/09/2022, 12:44

Mov. [125] - Certidão emitida

25/08/2022, 14:30

Mov. [124] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2022, 14:29

Mov. [123] - Aviso de Recebimento (AR)

25/08/2022, 14:20

Mov. [122] - Documento

17/08/2022, 12:15

Mov. [121] - Expedição de Carta

15/08/2022, 13:49

Mov. [120] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2022, 16:28

Mov. [119] - Documento

04/05/2022, 16:27

Mov. [118] - Certidão emitida

29/03/2022, 11:08

Mov. [117] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi realizada a retificação da presente ação quanto à competência e assunto. O referido é verdade. Dou fé.

08/12/2021, 16:40

Mov. [116] - Decurso de Prazo

06/12/2021, 21:06

Mov. [115] - Certidão emitida

15/10/2021, 00:38

Mov. [114] - Certidão emitida

04/10/2021, 13:46

Mov. [113] - Outras Decisões: A fim de dar seguimento à execução, defiro os pedidos constantes nos itens 1 e 2 da petição de fls. 69/70. Após o decurso do prazo para pagamento ou de eventual edital de citação, volte-me concluso para apreciação dos demais pedidos constantes na aludida petição.

24/09/2021, 18:28

Mov. [112] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/09/2021, 19:15

Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00178802-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 21/09/2021 09:37

21/09/2021, 09:43

Mov. [110] - Decurso de Prazo

20/09/2021, 10:12

Mov. [109] - Decurso de Prazo

20/09/2021, 10:09

Mov. [108] - Certidão emitida

23/08/2021, 08:39

Mov. [107] - Certidão emitida

12/08/2021, 13:24

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0437/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 2628

10/06/2021, 21:57

Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0436/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 2628

10/06/2021, 21:56

Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2021, 08:01

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2021, 07:13

Mov. [102] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2021, 17:27

Mov. [101] - Conclusão

19/01/2021, 11:18

Mov. [99] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 1724/2020

19/01/2021, 11:18

Mov. [100] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1724/2020

19/01/2021, 11:18

Mov. [98] - Mandado

20/10/2020, 17:14

Mov. [97] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2020, 09:48

Mov. [96] - Conclusão

10/10/2020, 14:16

Mov. [94] - Mandado

10/10/2020, 14:16

Mov. [95] - Documento

10/10/2020, 14:16

Mov. [92] - Documento

10/10/2020, 14:16

Mov. [93] - Aviso de Recebimento (AR)

10/10/2020, 14:16

Mov. [90] - Documento

10/10/2020, 14:16

Mov. [91] - Parecer do Ministério Público

10/10/2020, 14:16

Mov. [88] - Ofício

10/10/2020, 14:16

Mov. [89] - Documento

10/10/2020, 14:16

Mov. [86] - Documento

10/10/2020, 14:16

Mov. [87] - Ofício

10/10/2020, 14:16

Mov. [84] - Documento

10/10/2020, 14:16

Mov. [85] - Documento

10/10/2020, 14:16

Mov. [82] - Documento

10/10/2020, 14:16

Mov. [83] - Documento

10/10/2020, 14:16

Mov. [80] - Petição

10/10/2020, 14:16

Mov. [81] - Documento

10/10/2020, 14:16

Mov. [78] - Documento

10/10/2020, 14:16

Mov. [79] - Documento

10/10/2020, 14:16

Mov. [75] - Ofício

10/10/2020, 14:16

Mov. [76] - Ofício

10/10/2020, 14:16

Mov. [77] - Documento

10/10/2020, 14:16

Mov. [73] - Mandado

10/10/2020, 14:16

Mov. [74] - Ofício

10/10/2020, 14:16

Mov. [71] - Documento

10/10/2020, 14:16

Mov. [72] - Documento

10/10/2020, 14:16

Mov. [69] - Documento

10/10/2020, 14:16

Mov. [70] - Documento

10/10/2020, 14:16

Mov. [67] - Petição

10/10/2020, 14:16

Mov. [68] - Documento

10/10/2020, 14:16

Mov. [65] - Documento

10/10/2020, 14:16

Mov. [66] - Documento

10/10/2020, 14:16

Mov. [62] - Mandado

10/10/2020, 14:16

Mov. [63] - Mandado

10/10/2020, 14:16

Mov. [64] - Documento

10/10/2020, 14:16

Mov. [60] - Documento

10/10/2020, 14:16

Mov. [61] - Documento

10/10/2020, 14:16

Mov. [58] - Documento

10/10/2020, 14:16

Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)

10/10/2020, 14:16

Mov. [56] - Documento

10/10/2020, 14:16

Mov. [57] - Documento

10/10/2020, 14:16

Mov. [54] - Documento

10/10/2020, 14:16

Mov. [55] - Documento

10/10/2020, 14:16

Mov. [53] - Documento

10/10/2020, 14:16

Mov. [52] - Remessa: TJCE - NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO

17/07/2020, 14:55

Mov. [51] - Expedição de documento: CERTIDÃO FINAL

17/07/2020, 14:50

Mov. [50] - Documento: 2ª VIA DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E INTIMAÇÃO,

01/07/2020, 10:56

Mov. [49] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2020, 16:28

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se nos termos conforme requerido pelo autor em sua manifestação de fls. 31 versos.

08/04/2020, 14:54

Mov. [46] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual

28/02/2020, 12:16

Mov. [47] - Recebimento

28/02/2020, 12:16

Mov. [45] - Expedição de Ofício

26/02/2020, 16:20

Mov. [44] - Mero expediente: Intime-se a exequente para que se manifeste sobre o ofício de fls. 30. Prazo: 05 dias.

10/02/2020, 14:23

Mov. [42] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Itapipoca

10/02/2020, 14:16

Mov. [43] - Recebimento

10/02/2020, 14:16

Mov. [41] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Paulo Jeyson Gomes Araújo

03/02/2020, 16:36

Mov. [40] - Ofício: OFICIO, 118/2020. CARTORIO DO 1º OFICIO, FLS. 30

24/01/2020, 16:04

Mov. [39] - Documento: 2º VIA DE OFICIO, FLS. 29

21/01/2020, 12:30

Mov. [38] - Expedição de Ofício

15/01/2020, 17:05

Mov. [36] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Itapipoca

13/12/2019, 10:48

Mov. [37] - Recebimento

13/12/2019, 10:48

Mov. [35] - Mero expediente: Retifico o despacho de fl. 26. Cumpra-se conforme requerido à fl. 23 Expedientes necessários.

13/12/2019, 10:48

Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 01/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 02:11

Mov. [33] - Mero expediente: Cumpra-se conforme requerido à fl. 21. Expedientes necessários.

06/12/2019, 15:07

Mov. [32] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Gonçalo Benício de Melo Neto

27/11/2019, 11:27

Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 20/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

15/10/2019, 22:47

Mov. [29] - Recebimento

09/10/2019, 14:51

Mov. [30] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual

09/10/2019, 14:51

Mov. [28] - Ato ordinatório: intimação

02/10/2019, 08:40

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento Nº. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos documentos de fls. 18 e 21 dos autos. Itapipoca/CE, 01 de outubro de 2019. NELINELE LEIDE DIAS RIOS À Disposição

01/10/2019, 08:58

Mov. [26] - Ofício: OFICIO, 79/2019. CARTORIO DO 1º OFICIO, FLS. 21

23/09/2019, 12:35

Mov. [25] - Documento: 2º VIA DE OFICIO, FLS. 20

20/09/2019, 12:46

Mov. [24] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2019, 13:29

Mov. [23] - Mandado: SEM EXITO, FLS.17/18

16/08/2019, 14:11

Mov. [22] - Documento: 2ª VIA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO.

16/07/2019, 08:43

Mov. [21] - Expedição de Mandado: INTIMAÇÃO do(a) Sr(a). Antonio Carneiro Neto Me, no endereço acima destacado, para DILIGENCIE acerca da veracidade da informação que recebeu e deu por certidão(fls. 11), com o documento público pertinente.

09/07/2019, 16:33

Mov. [19] - Recebimento

13/02/2019, 13:59

Mov. [20] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Itapipoca

13/02/2019, 13:59

Mov. [18] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Paulo Jeyson Gomes Araújo

12/02/2019, 12:50

Mov. [17] - Remessa: Remessa a PGE

31/01/2019, 11:40

Mov. [16] - Juntada: Despacho

23/11/2018, 09:34

Mov. [15] - Mero expediente: desp

22/11/2018, 15:17

Mov. [14] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: José Arnaldo dos Santos Soares

16/11/2018, 09:06

Mov. [13] - Mandado: MANDADO DEVOLVIDO SEM A FINALIDADE ATINGIDA EM VIRTUDO DA PARTE TER ENCERRADO SUAS ATIVIDADES EM FUNÇÃO DA MORTE DO TITULAR.

01/11/2018, 15:09

Mov. [12] - Documento: 2ª VIA DE MANDADO DE CITAÇÃO

31/10/2018, 15:58

Mov. [11] - Expedição de Mandado

29/10/2018, 17:24

Mov. [10] - Juntada: CARTA DEVOLVIDA COM AR.MOTIVO, MUDOU-SE, FLS.08

03/09/2018, 16:32

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

20/07/2018, 11:52

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

19/07/2018, 10:56

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CITE-SE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PAGAR A DIVIDA. - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

12/12/2017, 14:41

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

17/11/2017, 13:06

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

14/11/2017, 17:23

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

09/11/2017, 14:57

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

09/11/2017, 13:31

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

09/11/2017, 13:31

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

09/11/2017, 13:29

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:33

Despacho

•16/12/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 12:13

Despacho

•26/08/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 13:35

Despacho

•10/05/2024, 13:37

Decisão

•09/04/2024, 11:12

Documento de Identificação

•27/12/2023, 20:31

Decisão

•15/12/2023, 17:27

Despacho

•01/12/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 15:10

Despacho

•10/03/2023, 17:38

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:33

Despacho

•16/12/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 12:13

Despacho

•26/08/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 13:35

Despacho

•10/05/2024, 13:37

Decisão

•09/04/2024, 11:12

Documento de Identificação

•27/12/2023, 20:31

Decisão

•15/12/2023, 17:27

Despacho

•01/12/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 15:10

Despacho

•10/03/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 13:18

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 16:28

Documentos Diversos

•24/09/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 09:48

Ato Ordinatório

•10/10/2020, 14:16

Ato Ordinatório

•10/10/2020, 14:16

Ato Ordinatório

•10/10/2020, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2020, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2020, 14:16

Ato Ordinatório

•10/10/2020, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2020, 14:16

Ato Ordinatório

•10/10/2020, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2020, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2020, 14:16

Ato Ordinatório

•10/10/2020, 14:16

Ato Ordinatório

•10/10/2020, 14:16

Ato Ordinatório

•10/10/2020, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2020, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2020, 14:16

Ato Ordinatório

•10/10/2020, 14:16

Ato Ordinatório

•10/10/2020, 14:16

Ato Ordinatório

•10/10/2020, 14:16