Execução Fiscal 0805435-08.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 966.597,78

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ALBUQUERQUE E AMORIM COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Citação em 26/02/2026. Documento: 189600318

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 189600318

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189600318

24/02/2026, 12:55

Juntada de ordem de bloqueio

22/01/2026, 22:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2025, 16:37

Determinada a citação de ALEXANDRE PINTO DE ALBUQUERQUE NETO - CPF: 234.827.103-68 (EXECUTADO)

14/10/2025, 16:37

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 06:30

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 09:34

Juntada de Certidão

10/06/2025, 09:32

Decorrido prazo de ALBUQUERQUE E AMORIM COMERCIAL LTDA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:27

Publicado Edital em 06/03/2025. Documento: 137559441

06/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(60)

Publicado Citação em 26/02/2026. Documento: 189600318

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 189600318

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189600318

24/02/2026, 12:55

Juntada de ordem de bloqueio

22/01/2026, 22:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 09:34

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/10/2025, 16:37

Determinada a citação de ALEXANDRE PINTO DE ALBUQUERQUE NETO - CPF: 234.827.103-68 (EXECUTADO)

14/10/2025, 16:37

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 06:30

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 09:34

Juntada de Certidão

10/06/2025, 09:32

Decorrido prazo de ALBUQUERQUE E AMORIM COMERCIAL LTDA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:27

Publicado Edital em 06/03/2025. Documento: 137559441

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: Estado do Ceará Executado: Albuquerque e Amorim Comercial Ltda Valor da Causa: R$ 966.597,78 Citando(a)(s): ALBUQUERQUE E AMORIM COMERCIAL LTD - CNPJ 03.926.747/0006-78 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. Fortaleza/CE, 28 de fevereiro de 2025. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito Edital Citação - Comarca de Fortaleza1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8890 - E-MAIL: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº: 0805435-08.2022.8.06.0001 Classe Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa

03/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137559441

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137559441

28/02/2025, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 19:27

Juntada de Petição de diligência

17/02/2025, 19:27

Decorrido prazo de ANTONIO WANDERLEI GONDIM DE FREITAS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 10:09

Decorrido prazo de ANTONIO WANDERLEI GONDIM DE FREITAS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 20:12

Juntada de Petição de diligência

30/01/2025, 20:12

Decorrido prazo de ANTONIO WANDERLEI GONDIM DE FREITAS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 08:55

Decorrido prazo de ANTONIO WANDERLEI GONDIM DE FREITAS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2025, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2025, 15:49

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 12:31

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 12:31

Juntada de entregue (ecarta)

21/12/2024, 05:15

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/12/2024, 05:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2024, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2024, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 16:08

Conclusos para despacho

11/10/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 10:39

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/07/2024, 04:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 15:41

Conclusos para despacho

23/04/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 08:12

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/02/2024, 04:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2024, 13:37

Determinada a citação de ALBUQUERQUE E AMORIM COMERCIAL LTDA - CNPJ: 03.926.747/0006-78 (EXECUTADO)

19/10/2023, 14:59

Conclusos para despacho

23/03/2023, 17:01

Juntada de Certidão

23/03/2023, 17:01

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 14:31

Mov. [4] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

13/09/2022, 15:52

Mov. [3] - Mero expediente: Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento). Fortaleza, 26 de julho de 2022. José Sarquis Queiroz Juiz

26/07/2022, 17:04

Mov. [2] - Conclusão

31/05/2022, 11:43

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/05/2022, 11:43

Decisão

•29/10/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 10:39

Despacho

•23/04/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 08:12

Despacho

•19/10/2023, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2022, 17:04