Apelação Cível 0205174-58.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Antonio Abelardo Benevides Moraes

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Partes do Processo

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

FERNANDO MONTENEGRO CUNHA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA

OAB/DF 36545·CPF·Representa: Autor

ADELINE ALVES MONTENEGRO DA CUNHA

OAB/CE 38249·CPF·Representa: Réu

WESLEY ALVES MIRANDA

OAB/CE 21703·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

19/01/2026, 21:58

Baixa Definitiva

19/01/2026, 21:58

Baixa Definitiva

13/01/2026, 09:55

Transitado em Julgado em 13/01/2026

13/01/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:54

Recebidos os autos do STJ

13/01/2026, 09:53

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 20:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

30/05/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 10:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

10/05/2025, 10:07

Enviados Autos Digitais ao STJ

11/04/2025, 10:34

Expedida Certidão de Envio ao STJ

11/04/2025, 10:34

Juntada de Petição

10/04/2025, 15:05

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

04/04/2025, 07:19

Todas as movimentações(126)

Remessa

19/01/2026, 21:58

Baixa Definitiva

19/01/2026, 21:58

Baixa Definitiva

13/01/2026, 09:55

Transitado em Julgado em 13/01/2026

13/01/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:54

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•04/04/2025, 07:14

TipoProcessoDocumento#538

•17/02/2025, 15:44

Recebidos os autos do STJ

13/01/2026, 09:53

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 20:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

30/05/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 10:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

10/05/2025, 10:07

Enviados Autos Digitais ao STJ

11/04/2025, 10:34

Expedida Certidão de Envio ao STJ

11/04/2025, 10:34

Juntada de Petição

10/04/2025, 15:05

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

04/04/2025, 07:19

Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 07:14

Conclusos para despacho

02/04/2025, 20:57

Conclusos para admissibilidade recursal

02/04/2025, 20:57

Juntada de Petição

02/04/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:01

Decorrendo Prazo - Ofício

14/03/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 00:18

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 07:09

Mover p/ Ag. Publicação DJE

11/03/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 15:05

Juntada de Petição

11/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 19:15

Decorrendo Prazo

24/02/2025, 16:39

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

21/02/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 00:37

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 00:00

Decorrendo Prazo

19/02/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:32

Mover p/ Ag. Publicação DJE

19/02/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

19/02/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 11:13

Disponibilização Base de Julgados

18/02/2025, 07:32

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

17/02/2025, 18:32

Recurso Especial não admitido

17/02/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 17:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

01/02/2025, 17:35

Conclusos para admissibilidade recursal

31/01/2025, 08:37

Conclusos para despacho

31/01/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 21:45

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados

09/12/2024, 23:03

Decorrendo Prazo - Ofício

06/12/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 00:47

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:45

Mover p/ Ag. Publicação DJE

04/12/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:43

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

04/12/2024, 12:04

Juntada de Petição

04/12/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:02

Juntada de Petição

18/11/2024, 19:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 19:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 19:00

Juntada de Petição

18/11/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 19:00

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

01/11/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

30/10/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 19:10

Juntada de Acórdão

23/10/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 17:44

Conclusos para despacho

30/08/2024, 09:58

Juntada de Petição

29/08/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 07:20

Despacho Aguardando Envio ao DJe

23/08/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:21

Juntada de Petição

19/08/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:35

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

09/08/2024, 00:40

Decorrendo Prazo

09/08/2024, 00:40

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 07:27

Mover Obj A

06/08/2024, 20:35

Mover Obj A

06/08/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 20:34

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

06/08/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 20:34

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

02/08/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 07:23

Disponibilização Base de Julgados

01/08/2024, 07:42

Juntada de Acórdão

31/07/2024, 17:53

Julgado

31/07/2024, 14:00

Conhecido o recurso e não-provido

31/07/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:06

Conclusos para despacho

22/07/2024, 16:06

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 00:00

Inclusão em Pauta

17/07/2024, 08:43

Para Julgamento

17/07/2024, 08:40

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

09/07/2024, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 19:42

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/04/2024, 23:01

Juntada de Petição

29/04/2024, 23:01

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 23:01

Conclusos para despacho

29/04/2024, 14:45

Decorrido prazo

29/04/2024, 14:45

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP

29/04/2024, 14:45

Expediente automático - Cert. Dec. Vista MP/Conclusão - Cat. 537 Mod. 200423

29/04/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 19:21

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

29/02/2024, 17:31

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374

29/02/2024, 17:31

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

29/02/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 12:47

Conclusos para despacho

28/02/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:05

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado

28/02/2024, 11:05

Registrado para Retificada a autuação

28/02/2024, 10:32

Recebidos os autos com Recurso

28/02/2024, 10:32

TipoProcessoDocumento#573

•09/07/2024, 19:42

TipoProcessoDocumento#573

•29/02/2024, 12:47