Procedimento Comum Cível 0222371-26.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0222371-26.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0222371-26.2023.8.06.0001. AUTOR: MARGARIDA GONCALVES LEITAO, IVANISE CONCEICAO SOBREIRA CORDEIRO REU: JORGE LUIS CORDEIRO LUZ, SORAYA CORDEIRO LUZ ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ______________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] ______________________________________________________________________________________ DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos. Trata-se de ação de reintegração de posse c/c pedido indenizatório por perdas e danos e indenização por danos morais, ajuizada por MARGARIDA GONCALVES LEITAO e IVANISE CONCEICAO SOBREIRA CORDEIRO, em face de JORGE LUIS CORDEIRO LUZ, SORAYA CORDEIRO LUZ. Despacho, ID. 120955141, intimando as partes para apresentarem as provas que pretendem produzir. Manifestação da defensoria pública, fls. 120955148, pugnando pela intimação pessoal dos requeridos para indicar as provas. Petição do autor, ID. 120955149, requerendo a produção de prova oral para oitiva de testemunhas. Intimação de Soraya Cordeiro, ID. 120955163, e de Jorge Luis, ID. 120955686. É o relatório. Decido. Defiro o pedido de ID.120955149, pugnando pela realização de audiência de instrução. Designe-se audiência de instrução para oitiva de testemunhas. Intimem-se as partes, por meio de seus representantes legais, para apresentem o rol testemunhal no prazo comum de 15 (quinze) dias, devendo também providenciar a intimação das testemunhas arroladas (art. 357, § 4º, c/c art. 455, § 1º, do Código de Processo Civil), podendo ainda o profissional comprometer-se expressamente nos autos a trazer as testemunhas arroladas no prazo legal, independentemente da intimação reportada no mencionado dispositivo, presumindo-se desistência da inquirição no caso da testemunha não ser intimada ou não comparecer (art. 455, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil). Cumpra-se. Fortaleza/CE, 2025-02-25. ROBERTO FERREIRA FACUNDO Juiz de Direito - respondendo

28/02/2025, 00:00

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Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2026. Documento: 190368629

Juntada de Petição de Resposta

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190368629

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190368629

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Soraya Cordeiro Luz em 28/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Confirmada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(142)

Todos os documentos(27)