Procedimento Comum Cível 0124976-15.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2015

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROBERIO MOREIRA BULCAO

CPF

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER NRASIL S.A

Terceiro

SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ MAURO DE MELO ESCÓRCIO

OAB/CE 13687·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ROBERIO MOREIRA BULCAO

CPF

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER NRASIL S.A

Terceiro

SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

MARIA VIRGINIO DO CARMO SOUSA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER ( BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL)S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

AUTO TRADE MULTIMARCAS, REP. P/ JOSE PLACIDO MOREIRA DA SILVA

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 199898303

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 199898303

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199898303

08/05/2026, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 12:50

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:39

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/12/2025, 11:39

Decorrido prazo de JOSÉ MAURO DE MELO ESCÓRCIO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:18

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 171706192

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 171706192

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171706192

26/09/2025, 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2025, 18:05

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de ciência

27/03/2025, 10:16

Decorrido prazo de JOSÉ MAURO DE MELO ESCÓRCIO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:47

Todas as movimentações(107)

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 199898303

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 199898303

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199898303

08/05/2026, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 12:50

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 12:50

Decisão

•08/09/2025, 18:05

04/12/2025, 11:39

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/12/2025, 11:39

Decorrido prazo de JOSÉ MAURO DE MELO ESCÓRCIO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:18

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 171706192

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 171706192

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171706192

26/09/2025, 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2025, 18:05

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de ciência

27/03/2025, 10:16

Decorrido prazo de JOSÉ MAURO DE MELO ESCÓRCIO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:47

Decorrido prazo de JOSÉ MAURO DE MELO ESCÓRCIO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:46

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136468839

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: AUTOR: ROBERIO MOREIRA BULCAO PARTE RÉ: REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros VARA: 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 100,00 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Intimação - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0124976-15.2015.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Obrigação de Fazer / Não Fazer] PARTE Diante do exposto, INDEFIRO o pedido requestado de citação do requerido, por aplicativo de celular (WhatsApp ou similar), conforme fundamentação supramencionada. Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para informar novo endereço para que haja a citação do requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Expedientes Necessários. ". ID 121389673. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 19 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136468839

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136468839

19/02/2025, 12:52

Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 19:38

Mov. [86] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2024, 15:07

Mov. [85] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

31/07/2024, 16:16

Mov. [84] - Conclusão

29/04/2024, 06:51

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01945801-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2024 13:37

20/03/2024, 13:55

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0079/2024 Data da Publicacao: 12/03/2024 Numero do Diario: 3264

11/03/2024, 22:31

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0079/2024 Teor do ato: Sobre a certidao do Oficial de Justica de pags. 230, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Expediente Necessario. Advogados(s): Jose Mauro de Melo Escorcio (OAB 13687B/CE)

08/03/2024, 02:20

Mov. [80] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura

07/03/2024, 14:47

Mov. [79] - Documento Analisado

07/03/2024, 14:46

Mov. [78] - Mero expediente | Sobre a certidao do Oficial de Justica de pags. 230, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Expediente Necessario.

03/03/2024, 13:18

Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/11/2023, 15:16

Mov. [76] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

13/10/2023, 23:46

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição

02/10/2023, 17:07

Mov. [74] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

25/09/2023, 21:25

Mov. [73] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

25/09/2023, 21:25

Mov. [72] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/180958-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/09/2023 Local: Oficial de justica - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa

21/09/2023, 17:42

Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/09/2023, 13:46

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0302/2023 Data da Publicacao: 21/09/2023 Numero do Diario: 3162

20/09/2023, 19:57

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2023, 02:12

Mov. [68] - Documento Analisado

18/09/2023, 13:03

Mov. [67] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2023, 14:23

Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/09/2023, 14:27

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição

27/06/2023, 10:51

Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

01/06/2023, 16:12

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02055893-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2023 13:33

16/05/2023, 13:43

Mov. [62] - Concluso para Despacho

18/01/2023, 17:11

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02554462-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2022 15:55

07/12/2022, 16:05

Mov. [60] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

16/11/2022, 07:04

Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)

16/11/2022, 07:04

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

26/10/2022, 16:12

Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

26/10/2022, 09:22

Mov. [56] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

26/10/2022, 06:56

Mov. [55] - Documento Analisado

25/10/2022, 10:58

Mov. [54] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2022, 12:59

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02416615-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2022 15:50

03/10/2022, 16:06

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01832242-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2022 12:37

25/01/2022, 12:45

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02258203-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/08/2021 10:54

21/08/2021, 11:01

Mov. [50] - Encerrar análise

30/03/2021, 23:31

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0355/2019 Data da Disponibilizacao: 14/10/2019 Data da Publicacao: 15/10/2019 Numero do Diario: 2245 Pagina: 350/352

10/11/2019, 18:20

Mov. [48] - Concluso para Sentença

29/10/2019, 08:22

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01639613-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/10/2019 16:56

28/10/2019, 18:02

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório | Certifique-se a publicacao.

17/10/2019, 11:29

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01615751-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2019 10:29

17/10/2019, 10:56

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2019, 10:04

Mov. [43] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2019, 11:37

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/07/2018, 15:45

Mov. [41] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados

03/07/2018, 02:04

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10363722-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/06/2018 11:08

30/06/2018, 12:07

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0136/2018 Data da Disponibilizacao: 15/06/2018 Data da Publicacao: 18/06/2018 Numero do Diario: 1926 Pagina: 279/280

21/06/2018, 07:23

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0136/2018 Teor do ato: Vistos em Inspecao.Intime-se a parte promovente para apresentar replica no prazo de 15 (dias).Publique-se. Advogados(s): Jose Mauro de Melo Escorcio (OAB 13687B/CE)

14/06/2018, 09:28

Mov. [37] - Mero expediente | Vistos em Inspecao.Intime-se a parte promovente para apresentar replica no prazo de 15 (dias).Publique-se.

08/06/2018, 13:13

Mov. [36] - Concluso para Despacho

08/06/2018, 11:57

Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017

20/11/2017, 16:41

Mov. [35] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017

20/11/2017, 16:41

Mov. [33] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao

26/10/2017, 10:35

Mov. [32] - Certidão emitida

25/10/2017, 12:17

Mov. [31] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR666096005TZ Situacao : Cumprido Modelo : TODOS - Carta de Citacao ( AR -MP) enviando senha Destinatario : BANCO SANTANDER S/A Diligencia : 03/07/2017

03/10/2017, 14:07

Mov. [30] - Concluso para Despacho

21/07/2017, 09:19

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

21/07/2017, 09:18

Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)

19/07/2017, 15:45

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10338569-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/07/2017 15:36

11/07/2017, 18:27

Mov. [26] - Certidão emitida

03/07/2017, 09:49

Mov. [25] - Documento

03/07/2017, 09:48

Mov. [24] - Expedição de Carta

28/06/2017, 11:56

Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/118556-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/07/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa

27/06/2017, 14:41

Mov. [22] - Certidão emitida

08/05/2017, 17:27

Mov. [21] - Mero expediente | R. H.Vistos em inspecao interna.Expeca-se o Mandado de Citacao, conforme despacho de fls. 69.Exp. Nec.

08/05/2017, 15:36

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

18/01/2017, 17:33

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10002978-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/01/2017 12:59

06/01/2017, 13:15

Mov. [18] - Concluso para Despacho

18/09/2015, 14:13

Mov. [17] - Decurso de Prazo

12/08/2015, 15:06

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0230/2015 Data da Disponibilizacao: 02/07/2015 Data da Publicacao: 03/07/2015 Numero do Diario: 1237 Pagina: 178

03/07/2015, 10:59

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2015, 07:54

Mov. [14] - Citação/notificação | R. H. Defiro o pedido de gratuidade. Citem-se. Sobre a antecipacao da tutela, manifestar-me-ei apos resposta da parte demandada. Exp. Nec. Fortaleza (CE), 29 de junho de 2015. Adayde Monteiro Pimentel Juiza de Direito Assinado Por Certificacao Digital

29/06/2015, 14:47

Mov. [13] - Conclusão

23/06/2015, 10:20

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

23/06/2015, 10:19

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10225479-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/06/2015 14:40

16/06/2015, 15:06

Mov. [10] - Concluso para Despacho

26/04/2015, 10:18

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

26/04/2015, 10:18

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10123679-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2015 14:31

11/04/2015, 15:00

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0068/2015 Data da Disponibilizacao: 01/04/2015 Data da Publicacao: 06/04/2015 Numero do Diario: 1177 Pagina: 241

06/04/2015, 12:54

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2015, 07:55

Mov. [5] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2015, 15:06

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10085079-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2015 10:52

13/03/2015, 11:13

Mov. [3] - Conclusão

23/01/2015, 10:42

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

23/01/2015, 10:42

Mov. [1] - Petição

22/01/2015, 08:32

Interlocutória

•08/11/2024, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2024, 13:18

Interlocutória

•09/09/2023, 14:23

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 11:29

Interlocutória

•30/09/2019, 11:37

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2018, 13:13

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2017, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2015, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2015, 15:06