Recurso Inominado Cível 3001305-09.2022.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 46.636,66

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VANDA FACANHA DE SOUZA

CPF

Autor

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LICIA FRANCINE BOMFIM DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELLA MARTINS DA SILVA

OAB/CE 39703·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE RABELO AMARAL LIMA

OAB/CE 6606·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/04/2026, 11:06

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 07:34

Juntada de Certidão

30/04/2026, 07:34

Decorrido prazo de RAFAELLA MARTINS DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE RABELO AMARAL LIMA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:11

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 35334638

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 35334638

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35334638

31/03/2026, 11:05

Conhecido o recurso de VANDA FACANHA DE SOUZA - CPF: 202.629.143-87 (RECORRENTE) e não-provido

31/03/2026, 08:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/03/2026, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 16:34

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

11/03/2026, 14:26

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 34348483

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 34348483

04/03/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 09:12

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/04/2026, 11:06

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 07:34

Juntada de Certidão

30/04/2026, 07:34

Decorrido prazo de RAFAELLA MARTINS DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE RABELO AMARAL LIMA em 29/04/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/03/2026, 08:57

Despacho

•02/03/2026, 16:06

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/04/2026, 01:11

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 35334638

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 35334638

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35334638

31/03/2026, 11:05

Conhecido o recurso de VANDA FACANHA DE SOUZA - CPF: 202.629.143-87 (RECORRENTE) e não-provido

31/03/2026, 08:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/03/2026, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 16:34

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

11/03/2026, 14:26

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 34348483

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 34348483

04/03/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34348483

03/03/2026, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 16:06

Recebidos os autos

09/12/2025, 14:18

Recebidos os autos

09/12/2025, 14:05

Recebidos os autos

09/12/2025, 14:04

Conclusos para despacho

09/12/2025, 14:04

Distribuído por sorteio

09/12/2025, 14:04

Despacho

•22/11/2025, 15:54

Sentença

•23/10/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:24

Despacho

•18/02/2025, 16:04

Despacho

•30/10/2024, 12:45

Despacho

•15/10/2024, 15:00

Despacho

•28/05/2024, 14:51

Despacho

•20/06/2023, 10:11

Ata de Audiência de Conciliação

•13/02/2023, 16:42

Ata de Audiência de Conciliação

•13/02/2023, 16:42

Decisão

•20/10/2022, 09:49