Procedimento Comum Cível 0139962-03.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2017

Valor da Causa

R$ 73.255,00

Órgão julgador

37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ADILIO FREITAS DOS SANTOS

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MAV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

LAGUNE MARAPONGA INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AGNES NUNES DE ABREU SAMPAIO

OAB/CE 25574·CPF·Representa: Autor

ANA KARLA FONTELES CAVALCANTI

OAB/CE 23086·CPF·Representa: Autor

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 80055·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ADILIO FREITAS DOS SANTOS

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MAV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

LAGUNE MARAPONGA INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166970133

06/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166970133

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 166970133

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166970133

04/08/2025, 11:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2025, 18:31

Declarada decadência ou prescrição

31/07/2025, 18:31

Julgado improcedente o pedido

31/07/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 10:30

Decorrido prazo de AGNES NUNES DE ABREU SAMPAIO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 05:28

Decorrido prazo de ANA KARLA FONTELES CAVALCANTI em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 05:28

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 159868406

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 159868406

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159868406

03/07/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 11:04

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:11

Todas as movimentações(96)

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166970133

06/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166970133

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 166970133

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166970133

04/08/2025, 11:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Intimação da Sentença

•04/08/2025, 11:11

Sentença

•31/07/2025, 18:31

31/07/2025, 18:31

Declarada decadência ou prescrição

31/07/2025, 18:31

Julgado improcedente o pedido

31/07/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 10:30

Decorrido prazo de AGNES NUNES DE ABREU SAMPAIO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 05:28

Decorrido prazo de ANA KARLA FONTELES CAVALCANTI em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 05:28

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 159868406

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 159868406

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159868406

03/07/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 11:04

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 17:11

Decorrido prazo de ANA KARLA FONTELES CAVALCANTI em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:12

Decorrido prazo de AGNES NUNES DE ABREU SAMPAIO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:12

Decorrido prazo de ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:11

Decorrido prazo de AGNES NUNES DE ABREU SAMPAIO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:11

Decorrido prazo de ANA KARLA FONTELES CAVALCANTI em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:11

Decorrido prazo de ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:11

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:11

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:11

Conclusos para despacho

18/03/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:37

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 135527978

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0139962-03.2017.8.06.0001. AUTOR: ADILIO FREITAS DOS SANTOSREU: LAGUNE MARAPONGA INCORPORACOES SPE LTDA, MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA D E S P A C H O Determino a intimação das partes para manifestação sobre a resposta e documentos que a acompanham enviados pela Caixa Econômica Federal, conforme ID's 123758316, 123758282 e 123758281, no prazo de 15 dias. Intimação via DJe. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz Intimação - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Indenização por Dano Moral]

03/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 135527978

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135527978

28/02/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 17:06

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:23

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 05:33

Mov. [63] - Concluso para Despacho

13/09/2024, 17:34

Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/08/2024, 11:22

Mov. [61] - Documento

12/07/2024, 15:00

Mov. [60] - Documento

12/07/2024, 15:00

Mov. [59] - Documento

12/07/2024, 15:00

Mov. [58] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

08/07/2024, 12:17

Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)

08/07/2024, 12:17

Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

20/06/2024, 14:07

Mov. [55] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)

20/06/2024, 11:32

Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

18/06/2024, 19:15

Mov. [53] - Documento Analisado

18/06/2024, 14:16

Mov. [52] - Mero expediente | Tendo em vista a data de recebimento pela instituicao financeira (29/02/2024 / fl. 244), determino a reiteracao do oficio de fl. 242, fixando-se prazo de 10 (dez) dias.

03/06/2024, 11:49

Mov. [51] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

08/03/2024, 14:39

Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)

08/03/2024, 14:39

Mov. [49] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

23/02/2024, 16:02

Mov. [48] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)

23/02/2024, 15:14

Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

16/02/2024, 15:15

Mov. [46] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2023, 05:26

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0312/2023 Data da Publicacao: 23/08/2023 Numero do Diario: 3143

22/08/2023, 22:09

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2023, 12:00

Mov. [43] - Documento Analisado

21/08/2023, 09:33

Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2023, 10:30

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/08/2021, 09:43

Mov. [40] - Concluso para Despacho

08/10/2020, 16:25

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01385892-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2020 12:03

14/08/2020, 13:31

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0468/2020 Data da Disponibilizacao: 06/08/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432 Pagina: 1004-1007

11/08/2020, 18:58

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2020, 13:46

Mov. [36] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2020, 14:59

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

28/02/2020, 09:06

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01100790-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/02/2020 15:28

27/02/2020, 15:54

Mov. [33] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RR 970

05/12/2019, 07:24

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/09/2019, 15:04

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

12/07/2019, 15:14

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01398307-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2019 22:51

10/07/2019, 23:20

Mov. [29] - Concluso para Despacho

14/11/2017, 13:32

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10582499-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2017 18:55

10/11/2017, 21:54

Mov. [27] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

10/11/2017, 13:46

Mov. [26] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

10/11/2017, 09:44

Mov. [25] - Ofício

10/11/2017, 09:43

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10570696-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2017 15:25

01/11/2017, 16:14

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)

19/10/2017, 18:34

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)

13/10/2017, 17:36

Mov. [21] - Ofício

28/09/2017, 16:19

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0727/2017 Data da Disponibilizacao: 27/09/2017 Data da Publicacao: 28/09/2017 Numero do Diario: Ed. 1764 Pagina: 379-383

27/09/2017, 18:29

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2017, 11:30

Mov. [18] - Expedição de Carta

25/09/2017, 15:45

Mov. [17] - Expedição de Carta

25/09/2017, 15:45

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2017, 11:53

Mov. [15] - Certidão de designação de sessão conciliação

22/09/2017, 15:55

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0719/2017 Data da Disponibilizacao: 20/09/2017 Data da Publicacao: 21/09/2017 Numero do Diario: Ed. 1759 Pagina: 404-406

20/09/2017, 17:50

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2017, 13:00

Mov. [12] - Processo recebido pela Central de Conciliação

18/09/2017, 17:53

Mov. [11] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

18/09/2017, 17:52

Mov. [10] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2017, 11:27

Mov. [9] - Conclusão

09/08/2017, 09:02

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/08/2017, 09:01

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10317523-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/07/2017 17:13

02/07/2017, 17:47

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10306927-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2017 15:16

27/06/2017, 19:01

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0438/2017 Data da Disponibilizacao: 09/06/2017 Data da Publicacao: 12/06/2017 Numero do Diario: AnVIII1689 Pagina: 374-375

12/06/2017, 08:06

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0438/2017 Teor do ato: Desta feita, determino a intimacao da parte requerente para, no prazo de 15 dias comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessao da gratuidade. Advogados(s): Ana Karla Fonteles Cavalcanti (OAB 23086/CE), Agnes Nunes de Abreu Sampaio (OAB 25574/CE)

08/06/2017, 11:27

Mov. [3] - Decisão Proferida | Desta feita, determino a intimacao da parte requerente para, no prazo de 15 dias comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessao da gratuidade.

02/06/2017, 09:48

Mov. [2] - Conclusão

01/06/2017, 15:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/06/2017, 15:32

Despacho

•13/06/2025, 11:04

Despacho

•09/06/2025, 17:11

Despacho

•12/02/2025, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2024, 11:49

Interlocutória

•16/08/2023, 10:30

Interlocutória

•03/08/2020, 14:59

Ata de Audiência (Outras)

•10/11/2017, 09:43

Ato Ordinatório

•25/09/2017, 11:53

Interlocutória

•15/09/2017, 11:27

Interlocutória

•02/06/2017, 09:48