Procedimento Comum Cível 0200183-62.2024.8.06.0176 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200183-62.2024.8.06.0176 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 15:03

Juntada de Certidão

09/04/2025, 15:03

Decorrido prazo de AURICLEA DE MELO SOUSA FALES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:34

Decorrido prazo de AURICLEA DE MELO SOUSA FALES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:34

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:33

Decorrido prazo de FRANCISCA KELZIANE MIRANDA DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:33

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:33

Decorrido prazo de FRANCISCA KELZIANE MIRANDA DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:33

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137492012

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO VIEIRA PIMENTA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr. Moacir Gomes Sobreira Av. Cel. Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: [email protected] 0200183-62.2024.8.06.0176 Trata-se de pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, antes da citação da parte adversa, id134452277. A desistência da ação é um direito da parte, condicionado apenas ao consentimento do ente promovido no caso do art. 485, § 4º, do vigente Código de Processo Civil. Destarte, o citado diploma legal prevê, em seu art. 485, VIII, a possibilidade de desistência da ação por parte do autor, enquanto que o parágrafo 4º preceitua que, após a contestação, a desistência é condicionada à anuência do réu. No caso dos autos, não tendo havido sequer a efetivação da citação, não resta outra solução a este Juízo senão a homologação da desistência sem necessidade de ouvir a outra parte. ISSO POSTO, homologo o pedido de desistência da ação, decretando a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, à vista da parte ser beneficiária da gratuidade judiciária. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Ubajara - CE, data da assinatura digital. Fernanda Rocha Martins Juíza de Direito

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO VIEIRA PIMENTA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr. Moacir Gomes Sobreira Av. Cel. Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: [email protected] 0200183-62.2024.8.06.0176 Trata-se de pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, antes da citação da parte adversa, id134452277. A desistência da ação é um direito da parte, condicionado apenas ao consentimento do ente promovido no caso do art. 485, § 4º, do vigente Código de Processo Civil. Destarte, o citado diploma legal prevê, em seu art. 485, VIII, a possibilidade de desistência da ação por parte do autor, enquanto que o parágrafo 4º preceitua que, após a contestação, a desistência é condicionada à anuência do réu. No caso dos autos, não tendo havido sequer a efetivação da citação, não resta outra solução a este Juízo senão a homologação da desistência sem necessidade de ouvir a outra parte. ISSO POSTO, homologo o pedido de desistência da ação, decretando a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, à vista da parte ser beneficiária da gratuidade judiciária. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Ubajara - CE, data da assinatura digital. Fernanda Rocha Martins Juíza de Direito

03/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137492012

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137492012

28/02/2025, 09:21

Extinto o processo por desistência

28/02/2025, 02:02

Documentos

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 09:21

Sentença

•28/02/2025, 02:02

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AURICLEA DE MELO SOUSA FALES em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de AURICLEA DE MELO SOUSA FALES em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA KELZIANE MIRANDA DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA KELZIANE MIRANDA DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137492012

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137492012

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137492012

Extinto o processo por desistência

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