Cumprimento de sentença 0245799-71.2022.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0245799-71.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 04/04/2025

23/04/2025, 11:20

Juntada de Certidão

23/04/2025, 11:20

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUZA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:11

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:11

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUZA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:11

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:11

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 09:03

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 136376074

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0245799-71.2022.8.06.0001. REQUERENTE: MAYARA SILVA DE SOUSA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS _ [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] _ NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Sra. MAYARA SILVA DE SOUSA em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A, pelo qual a parte exequente buscava a satisfação da obrigação imposta à parte executada. Após a decisão proferida sob ID 121656914, determinando o pagamento da quantia devida, a parte executada procedeu ao depósito judicial do montante referente ao cumprimento da obrigação, conforme comprovado no ID 121656919. Na sequência, a parte exequente requereu a expedição de alvará judicial, a fim de viabilizar o levantamento da quantia depositada, conforme petição lançada no ID 121657631. Diante disso, foi determinada a expedição do alvará no ID 121657629, tendo sido efetivamente expedido o respectivo documento, conforme comprovação constante no ID 121657633. Verificada, pois, a satisfação integral da obrigação, resta evidenciado o esgotamento da finalidade do presente cumprimento de sentença, não havendo pendências a serem dirimidas. Eis, em suma, o relatório do caso concreto. Passo a fundamentar e decidir o que se segue. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ante a satisfação integral da obrigação. Custas processuais, se houver, na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. P.R.I. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO

03/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136376074

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136376074

28/02/2025, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 16:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:56

Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 20:55

Documentos

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 09:42

Sentença

•19/02/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0245799-71.2022.8.06.0001. REQUERENTE: MAYARA SILVA DE SOUSA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Sra. MAYARA SILVA DE SOUSA em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A, pelo qual a parte exequente buscava a satisfação da obrigação imposta à parte executada. Após a decisão proferida sob ID 121656914, determinando o pagamento da quantia devida, a parte executada procedeu ao depósito judicial do montante referente ao cumprimento da obrigação, conforme comprovado no ID 121656919. Na sequência, a parte exequente requereu a expedição de alvará judicial, a fim de viabilizar o levantamento da quantia depositada, conforme petição lançada no ID 121657631. Diante disso, foi determinada a expedição do alvará no ID 121657629, tendo sido efetivamente expedido o respectivo documento, conforme comprovação constante no ID 121657633. Verificada, pois, a satisfação integral da obrigação, resta evidenciado o esgotamento da finalidade do presente cumprimento de sentença, não havendo pendências a serem dirimidas. Eis, em suma, o relatório do caso concreto. Passo a fundamentar e decidir o que se segue. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ante a satisfação integral da obrigação. Custas processuais, se houver, na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. P.R.I. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO

03/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(22)

Transitado em Julgado em 04/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUZA SILVA em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUZA SILVA em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 31/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 136376074

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136376074

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136376074

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

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