Execução Fiscal 3004046-18.2023.8.06.0297 - TJCE

Execução Fiscal 3004046-18.2023.8.06.0297 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOZUE RAMOS DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:44

Publicado Edital em 06/03/2025. Documento: 137422150

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Executado(a): EXECUTADO: JOZUE RAMOS DE OLIVEIRA - CPF: 002.572.303-00 Valor da causa: R$ 965,42 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 3004046-18.2023.8.06.0297 Citando(a)(s): Nome: JOZUE RAMOS DE OLIVEIRA - CPF: 002.572.303-00 Certidão de Dívida Ativa: Nº 0014096/2021 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/03/2021 Valor do Débito: R$ 965,42 Data do Cálculo: 31/03/2021 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2020 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 27 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 3004046-18.2023.8.06.0297 Apensos: [0064170-48.2017.8.06.0064] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137422150

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137422150

28/02/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 16:21

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:16

Juntada de certidão

30/10/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 16:39

Conclusos para despacho

26/06/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 07:19

Juntada de ato ordinatório

18/06/2024, 07:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2024, 18:09

Juntada de Petição de diligência

17/06/2024, 18:09

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 15:50

Despacho

•31/10/2024, 16:21

—

Decorrido prazo de JOZUE RAMOS DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.

Publicado Edital em 06/03/2025. Documento: 137422150

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137422150

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137422150

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

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