Execução de Título Extrajudicial 0010476-49.2019.8.06.0112 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0010476-49.2019.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 12:07

Transitado em Julgado em 24/02/2025

08/04/2025, 12:07

Juntada de Certidão

08/04/2025, 12:07

Juntada de certidão

17/03/2025, 14:21

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 136891030

06/03/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 136891030

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: EXEQUENTE: UNICRED CARIRI - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DA REGIAO DO CARIRI Parte Promovida: EXECUTADO: DAWULA RANIER BRITO VIEIRA, DAWULA RANIER BRITO VIEIRA SENTENÇA I - RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0010476-49.2019.8.06.0112 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Parte Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por SICREDI CARIRI em desfavor de DAWULA RANIER BRITO VIEIRA-ME e DAWULA RANIER BRITO VIEIRA, por meio da qual tenciona a satisfação de crédito no importe originário de R$ 21.389,00 (vinte e um mil trezentos e oitenta e nove reais) Certidão de citação da Parte Executada em id100749124. Decisão de id 100749895 determinou a indisponibilidade de valores depositados em contas bancárias das Partes Executadas. Bloqueio SISBAJUD de id's 100749898 a 100749901. Frustrada a tentativa de intimação da Parte Executada para que fosse informada sobre a indisponibilidade de id's 100749898 a 100749901. A Parte Exequente requereu a desistência da ação em id 104410869. É o que importa relatar. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O Autor poderá desistir da ação judicial, independentemente de anuência do Promovido, desde protocole aludido pedido antes do oferecimento da contestação pela parte ex adversa (art. 485, §4º, CPC/15). Caso contrário, o pedido de desistência dependerá de expressa aquiescência do Réu. Ocorre que a referida regra é inaplicável ao processo de execução, vez que neste vigora o princípio da disponibilidade do crédito exequendo, senão vejamos o teor do art. 775 do CPC: "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva." Portanto, tratando-se de feito executivo, entendo desnecessária a aquiescência do Executado. Assim sendo, resta-me, unicamente, extinguir o feito sem julgamento de mérito. III - DISPOSITIVO Isto posto, ante a desistência da Parte Exequente em prosseguir na execução, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 485, "VIII", e 775, caput e §1º, "I", ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais recolhidas. Sem honorários. Proceda-se ao desbloqueio dos valores constritos por meio do sistema SISBAJUD. em contas pessoais do Executado, conforme peças sigilosas colacionadas aos autos (id's 100749898 a 100749901). P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal, e arquivem-se os autos. Juazeiro do Norte, Ceará, 21 de fevereiro de 2025. MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136891030

03/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136891030

03/03/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 24/02/2025

28/02/2025, 09:45

Juntada de Certidão

28/02/2025, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136891030

28/02/2025, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136891030

28/02/2025, 09:44

Extinto o processo por desistência

24/02/2025, 09:30

Documentos

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 09:44

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: EXEQUENTE: UNICRED CARIRI - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DA REGIAO DO CARIRI Parte Promovida: EXECUTADO: DAWULA RANIER BRITO VIEIRA, DAWULA RANIER BRITO VIEIRA SENTENÇA I - RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0010476-49.2019.8.06.0112 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Parte Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por SICREDI CARIRI em desfavor de DAWULA RANIER BRITO VIEIRA-ME e DAWULA RANIER BRITO VIEIRA, por meio da qual tenciona a satisfação de crédito no importe originário de R$ 21.389,00 (vinte e um mil trezentos e oitenta e nove reais) Certidão de citação da Parte Executada em id100749124. Decisão de id 100749895 determinou a indisponibilidade de valores depositados em contas bancárias das Partes Executadas. Bloqueio SISBAJUD de id's 100749898 a 100749901. Frustrada a tentativa de intimação da Parte Executada para que fosse informada sobre a indisponibilidade de id's 100749898 a 100749901. A Parte Exequente requereu a desistência da ação em id 104410869. É o que importa relatar. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O Autor poderá desistir da ação judicial, independentemente de anuência do Promovido, desde protocole aludido pedido antes do oferecimento da contestação pela parte ex adversa (art. 485, §4º, CPC/15). Caso contrário, o pedido de desistência dependerá de expressa aquiescência do Réu. Ocorre que a referida regra é inaplicável ao processo de execução, vez que neste vigora o princípio da disponibilidade do crédito exequendo, senão vejamos o teor do art. 775 do CPC: "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva." Portanto, tratando-se de feito executivo, entendo desnecessária a aquiescência do Executado. Assim sendo, resta-me, unicamente, extinguir o feito sem julgamento de mérito. III - DISPOSITIVO Isto posto, ante a desistência da Parte Exequente em prosseguir na execução, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 485, "VIII", e 775, caput e §1º, "I", ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais recolhidas. Sem honorários. Proceda-se ao desbloqueio dos valores constritos por meio do sistema SISBAJUD. em contas pessoais do Executado, conforme peças sigilosas colacionadas aos autos (id's 100749898 a 100749901). P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal, e arquivem-se os autos. Juazeiro do Norte, Ceará, 21 de fevereiro de 2025. MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

03/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/02/2025

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 136891030

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 136891030

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136891030

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136891030

Transitado em Julgado em 24/02/2025

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136891030

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136891030

Extinto o processo por desistência

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