Procedimento Comum Cível 0006788-48.2018.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Partes do Processo

ANTONIO JOSE NOBERTO

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

BMG

ALCUNHA

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROKYLANE GONCALVES BRASIL

OAB/CE 31058·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANTONIO JOSE NOBERTO

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

BMG

ALCUNHA

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

MAURICIO GINDRO DUARTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199090787

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199090787

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199090787

12/04/2026, 10:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

08/04/2026, 11:53

Retificado o movimento Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:27

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:27

Conclusos para decisão

02/03/2026, 21:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/03/2026, 21:38

Conclusos para despacho

21/11/2025, 14:34

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:42

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170549989

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170549989

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170549989

27/08/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 07:50

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:14

Todas as movimentações(139)

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199090787

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199090787

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199090787

12/04/2026, 10:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

08/04/2026, 11:53

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 11:53

Despacho

•27/08/2025, 07:50

08/04/2026, 11:27

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:27

Conclusos para decisão

02/03/2026, 21:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/03/2026, 21:38

Conclusos para despacho

21/11/2025, 14:34

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:42

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170549989

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170549989

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170549989

27/08/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 07:50

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 19:53

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137310002

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, S/N, Centro - CEP 63600-000, Fone: (85) 3108-1581, Senador Pompeu-CE - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________ DESPACHO Vistos, etc. Considerando a petição acostada pelo perito, em ID 109697907, intime-se a requerente para apresentar a via original do contrato ou digitalizar o contrato com as especificidades explanadas, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para nova análise. Expedientes necessários. Senador Pompeu/CE, data digital. André Teixeira Gurgel Juiz de Direito - NPR

03/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137310002

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137310002

28/02/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:06

Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

16/10/2024, 20:23

Mov. [115] - Decurso de Prazo

27/09/2024, 12:28

Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1362/2024 Data da Publicacao: 03/09/2024 Numero do Diario: 3382

03/09/2024, 02:32

Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2024, 14:53

Mov. [112] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2024, 11:29

Mov. [111] - Petição

09/04/2024, 08:55

Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01803446-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/04/2024 14:17

01/04/2024, 14:21

Mov. [109] - Petição

21/03/2024, 14:39

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0360/2024 Data da Publicacao: 12/03/2024 Numero do Diario: 3264

12/03/2024, 10:05

Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2024, 12:38

Mov. [106] - Certidão emitida

08/03/2024, 12:16

Mov. [105] - Documento

08/03/2024, 12:11

Mov. [104] - Expedição de Carta

08/03/2024, 11:57

Mov. [103] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2024, 11:50

Mov. [102] - Concluso para Despacho

29/02/2024, 16:35

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01801981-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/02/2024 14:27

29/02/2024, 14:56

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0263/2024 Data da Publicacao: 23/02/2024 Numero do Diario: 3252

22/02/2024, 21:05

Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2024, 12:33

Mov. [98] - Certidão emitida

21/02/2024, 10:06

Mov. [97] - Mero expediente | Vistos. Defiro o pedido de dilacao de fls. 364/365, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte requerida acoste nos autos o contrato original discutido na presente demanda conforme requerido as fls. 355/360, para a realizacao de pericia grafotecnica. Intime-se. Cumpra-se.

21/11/2023, 16:23

Mov. [96] - Concluso para Despacho

23/10/2023, 15:52

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01808969-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2023 12:59

29/09/2023, 13:08

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1109/2023 Data da Publicacao: 14/09/2023 Numero do Diario: 3157

13/09/2023, 23:06

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2023, 13:15

Mov. [92] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2023, 11:33

Mov. [91] - Petição

12/09/2023, 11:30

Mov. [90] - Documento

04/09/2023, 15:54

Mov. [89] - Expedição de Carta

04/09/2023, 15:46

Mov. [88] - Decisão Interlocutória de Mérito | Vistos. A vista da peticao de fls. 350/351, revogo a decisao de fls. 343/344. Intime-se perito, Sr. Mauricio Gindro Duarte, valida e devidamente nomeado, nos autos, proceda a pericia conforme ordenado. Intime-se o perito supracitado. Providencias necessarias.

28/08/2023, 20:08

Mov. [87] - Concluso para Despacho

02/05/2023, 09:49

Mov. [86] - Petição

03/04/2023, 14:48

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0325/2023 Data da Publicacao: 14/03/2023 Numero do Diario: 3034

13/03/2023, 22:50

Mov. [84] - Certidão emitida

10/03/2023, 18:20

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2023, 02:40

Mov. [82] - Expedição de Carta

09/03/2023, 20:40

Mov. [81] - Certidão emitida

09/03/2023, 18:31

Mov. [80] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2023, 11:22

Mov. [79] - Concluso para Despacho

03/03/2023, 15:03

Mov. [78] - Decurso de Prazo

03/03/2023, 15:02

Mov. [77] - Documento

28/10/2022, 12:00

Mov. [76] - Expedição de Carta

28/10/2022, 11:42

Mov. [75] - Documento

28/10/2022, 10:22

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01805716-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2022 16:35

12/07/2022, 16:51

Mov. [73] - Petição juntada ao processo

27/06/2022, 16:31

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01804851-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2022 11:35

27/06/2022, 12:40

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0928/2022 Data da Publicacao: 21/06/2022 Numero do Diario: 2867

21/06/2022, 03:24

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2022, 02:40

Mov. [69] - Certidão emitida

14/06/2022, 21:31

Mov. [68] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2022, 16:59

Mov. [67] - Concluso para Despacho

03/08/2021, 12:56

Mov. [66] - Decurso de Prazo

03/08/2021, 12:55

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

26/03/2021, 14:08

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WSNP.21.00166567-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/03/2021 09:36

26/03/2021, 10:11

Mov. [63] - Certidão emitida

18/03/2021, 07:57

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0180/2021 Data da Publicacao: 10/03/2021 Numero do Diario: 2567

09/03/2021, 23:34

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0180/2021 Data da Publicacao: 10/03/2021 Numero do Diario: 2567

09/03/2021, 23:34

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2021, 02:31

Mov. [59] - Certidão emitida

05/03/2021, 15:25

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2021, 18:37

Mov. [57] - Concluso para Despacho

15/01/2021, 13:28

Mov. [56] - Conclusão

08/01/2021, 16:48

Mov. [54] - Redistribuição de processo - saída | DECLINIO DE COMPETENCIA - RESOLUCAO DO TRIBUNAL PLENO n 07/2020, Oficio Circular n 87/2020-GAPRE e Oficio n 030/2020 - ASARTINT1GRAU

08/01/2021, 16:48

Mov. [55] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | DECLINIO DE COMPETENCIA - RESOLUCAO DO TRIBUNAL PLENO n 07/2020, Oficio Circular n 87/2020-GAPRE e Oficio n 030/2020 - ASARTINT1GRAU

08/01/2021, 16:48

Mov. [53] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

23/11/2020, 09:46

Mov. [52] - Sessão de Conciliação realizada com êxito

23/11/2020, 09:39

Mov. [51] - Concluso para Despacho

17/11/2020, 11:53

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WSNP.20.00167424-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2020 10:17

17/11/2020, 10:51

Mov. [49] - Documento

17/11/2020, 10:26

Mov. [48] - Expedição de Termo de Audiência

17/11/2020, 10:26

Mov. [47] - Documento

17/11/2020, 10:25

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WSNP.20.00167422-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2020 08:56

17/11/2020, 09:03

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

16/11/2020, 11:24

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WSNP.20.00167409-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/11/2020 10:24

16/11/2020, 10:48

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WSNP.20.00167403-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2020 08:49

16/11/2020, 09:38

Mov. [42] - Certidão emitida

11/10/2020, 12:11

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

07/10/2020, 14:09

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WSNP.20.00166909-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2020 18:03

06/10/2020, 18:25

Mov. [39] - Expedida/certificada | Relacao :0753/2020 Data da Disponibilizacao: 30/09/2020 Data da Publicacao: 01/10/2020 Numero do Diario: Pagina:

30/09/2020, 12:30

Mov. [38] - Certidão emitida

30/09/2020, 09:58

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2020, 09:24

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2020, 14:18

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2020, 11:23

Mov. [34] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 17/11/2020 Hora 10:30 Local: CEJUSC Situacao: Realizada

29/09/2020, 10:54

Mov. [33] - Mero expediente | Tendo sido relatada a necessidade de que o despacho de p. 92 seja registrado de modo diverso no SAJ, sob pena de inviabilizar o trabalho do CEJUSC, reitero comando por meio do presente despacho, apenas para fim de retificacao e adequacao do caminho processual.

28/09/2020, 11:14

Mov. [32] - Concluso para Despacho

26/09/2020, 15:12

Mov. [31] - Mero expediente | Remetam-se os autos a CEJUSC para designacao de audiencia de conciliacao (artigo 334 do CPC).

31/08/2020, 18:33

Mov. [29] - Conclusão

17/07/2020, 09:19

Mov. [30] - Processo transferido de Vara | Vara Unica da Comarca de Senador Pompeu

17/07/2020, 09:19

Mov. [28] - Transferência de Processo - Saída | Vara Unica da Comarca de Senador Pompeu

17/07/2020, 09:19

Mov. [27] - Certidão emitida

16/07/2020, 12:41

Mov. [26] - Processo transferido de Vara | CEJUSC - Senador Pompeu

27/05/2020, 18:04

Mov. [25] - Transferência de Processo - Saída | CEJUSC - Senador Pompeu

27/05/2020, 18:04

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2020, 19:15

Mov. [23] - Concluso para Despacho

20/05/2020, 09:27

Mov. [22] - Conclusão

20/02/2020, 00:46

Mov. [21] - Remessa | NUCLEO DE DIGITALIZACAO

09/10/2019, 10:54

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0088/2019 Data da Disponibilizacao: 21/08/2019 Data da Publicacao: 22/08/2019 Numero do Diario: 2207 Pagina: 1214/1219

27/08/2019, 09:11

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2019, 10:52

Mov. [18] - Mero expediente | Feitos estes esclarecimentos, recebo a apelacao, porque apresentada no prazo legal, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, observadas as cautelas legais, nos termos do art. 1010 do CPC.

06/08/2019, 18:07

Mov. [17] - Concluso para Despacho

11/06/2019, 08:41

Mov. [16] - Contrarrazões de Recurso | Contrarrazoes ao Recurso de Apelacao

11/06/2019, 08:41

Mov. [15] - Expedição de Carta

15/04/2019, 09:39

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório | Em cumprimento ao Provimento n 01/2019/CNJ, publicada no Diario da Justica do dia 10/01/2019, art. 2, inc. XII, alinea "a", e, considerando a interposicao de apelacao pela parte requerente, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazoes, em 15 (quinze) dias.

15/04/2019, 09:19

Mov. [13] - Recurso | Recurso de Apelacao

09/04/2019, 09:35

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0017/2019 Data da Disponibilizacao: 15/02/2019 Data da Publicacao: 18/02/2019 Numero do Diario: 2083 Pagina: 771/781

18/02/2019, 10:25

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2019, 08:16

Mov. [10] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2018, 18:04

Mov. [9] - Concluso para Despacho

25/07/2018, 09:43

Mov. [8] - Petição | do Requerente

25/07/2018, 09:42

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EM 08/06/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

12/06/2018, 09:14

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

14/05/2018, 13:28

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO DESPACHO INICIAL. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

14/05/2018, 13:28

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

14/05/2018, 13:20

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

14/05/2018, 13:20

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

14/05/2018, 13:20

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

26/03/2018, 14:16

Despacho

•27/02/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 11:33

Interlocutória

•28/08/2023, 20:08

Interlocutória

•05/03/2023, 11:22

Requisição/Solicitação Judicial

•28/10/2022, 10:22

Requisição/Solicitação Judicial

•28/10/2022, 10:22

Interlocutória

•08/03/2022, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2021, 18:37

Ata de Audiência (Outras)

•17/11/2020, 10:26

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 14:18

Todos os documentos(33)

Decisão

•08/04/2026, 11:53

Despacho

•27/08/2025, 07:50

Despacho

•27/02/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 11:33

Interlocutória

•28/08/2023, 20:08

Interlocutória

•05/03/2023, 11:22

Requisição/Solicitação Judicial

•28/10/2022, 10:22

Requisição/Solicitação Judicial

•28/10/2022, 10:22

Interlocutória

•08/03/2022, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2021, 18:37

Ata de Audiência (Outras)

•17/11/2020, 10:26

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 14:18

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2020, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2020, 18:33

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2020, 19:15

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 00:46

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2020, 00:46

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 00:46

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 00:46

Sentença

•20/02/2020, 00:46

Sentença

•20/02/2020, 00:46

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 00:46

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 00:46

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 00:46

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 00:46

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 00:46

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2020, 00:46

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2020, 00:46

Anexo de movimentação

•26/11/2018, 18:04