Procedimento Comum Cível 0007388-03.2019.8.06.0112 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0007388-03.2019.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE AUGUSTO GONCALVES DA SILVA REU: MOTA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, ALVARO MOTA FLORENCIO FILHO DECISÃO Contestação às fls. de ID 108486683, alegando em sede de preliminar a ausência do autor à audiência conciliatória e pedido de levantamento de valores outrora bloqueados. Réplica apresentada às fl. ID 108486690, onde a requerente refuta a contestação apresentada e ratificou os fatos alegados na petição inicial. É o simples relato. Passo à análise das preliminares apresentadas em Contestação: Em relação a preliminar de ausência do requerente à audiência conciliatória, deixou-a para ser analisada em momento de prolação da sentença, para que, em caso de acolhimento, seja devidamente aplicada a multa prevista na legislação civil. Quanto a preliminar de restituição dos valores bloqueados, vejo que assiste razão ao requerido, visto que foi extinta a fase de cumprimento de sentença que ensejou o bloqueio bancário, conforme se observa do Acórdão de fl. 108484874. Pelo que determino a intimação do requerido, por seu procurador, para trazer aos autos dados bancários a fim de que haja o levantamento dos valores bloqueados. Devidamente saneado, conforme preceitua o art. 357 do CPC. Intimados para manifestarem interesse na produção de provas, ambas as partes solicitaram a oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes, fls. 108486690 e 108486687. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0007388-03.2019.8.06.0112 Ante o exposto, proceda a secretaria com o agendamento de audiência de Instrução e Julgamento. Intime-se o requerente, representado pela Defensoria Pública, para juntar o rol de testemunhas no prazo de 10 dias. Intimem-se as partes da presente decisão. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, 24 de fevereiro de 2025. Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência

03/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 175351084

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 175351084

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175351084

Juntada de Petição de Memoriais

Juntada de Petição de Memoriais

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de certidão

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 09:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(254)

Todos os documentos(57)