Procedimento Comum Cível 0007092-81.2017.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Partes do Processo

FRANCISCA PINTO FERNANDES DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER NRASIL S.A

Terceiro

SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

Advogados / Representantes

ROKYLANE GONCALVES BRASIL

OAB/CE 31058·CPF·Representa: Autor

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

FRANCISCA PINTO FERNANDES DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER NRASIL S.A

Terceiro

SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANESPA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER BANESPA

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

EDINILSON JOSE TORRES FERNANDES

Terceiro

MARIA VIRGINIO DO CARMO SOUSA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER ( BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL)S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 194912928

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 194912928

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194912928

05/03/2026, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 08:13

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de Apelação

03/02/2026, 10:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 13:53

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188766823

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188766823

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188766823

16/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188766823

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188766823

15/01/2026, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188766823

15/01/2026, 08:50

Julgado procedente o pedido

15/01/2026, 08:42

Todas as movimentações(100)

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 194912928

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 194912928

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194912928

05/03/2026, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 08:13

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 15:59

Despacho

•05/03/2026, 08:13

04/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de Apelação

03/02/2026, 10:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 13:53

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188766823

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188766823

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188766823

16/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188766823

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188766823

15/01/2026, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188766823

15/01/2026, 08:50

Julgado procedente o pedido

15/01/2026, 08:42

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:24

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:36

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:36

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 20:13

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 16:42

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137253549

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, S/N, Centro - CEP 63600-000, Fone: (85) 3108-1581, Senador Pompeu-CE - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________ DESPACHO Vistos, etc. Considerando ofício juntado aos autos pela Caixa econômica, em cumprimento ao que foi determinado em despacho de ID 109813508, ao qual determinou que esta instituição fornecesse os extratos de julho a setembro de 2014 e informasse a titularidade da conta de nº 2815-2, intime-se ambas as partes para manifestarem-se acerca dos ofícios de ID 109813515, 109813516, 109813517, 109813518 colacionados aos autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para nova análise. Expedientes necessários. Senador Pompeu/CE, data digital. André Teixeira Gurgel Juiz de Direito - NPR

03/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137253549

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137253549

28/02/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 15:15

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:21

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

16/10/2024, 21:27

Mov. [72] - Ofício

04/09/2024, 10:18

Mov. [71] - Ofício

04/09/2024, 10:04

Mov. [70] - Ofício

20/08/2024, 16:19

Mov. [69] - Ofício

20/08/2024, 16:16

Mov. [68] - Expedição de Ofício

26/02/2024, 15:56

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0271/2024 Data da Publicacao: 26/02/2024 Numero do Diario: 3253

23/02/2024, 21:23

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2024, 12:37

Mov. [65] - Certidão emitida

22/02/2024, 10:39

Mov. [64] - Mero expediente | Vistos etc. Cumpra-se o despacho de fl. 324. Exp. Necessarios.

16/01/2024, 10:34

Mov. [63] - Concluso para Despacho

16/01/2024, 09:33

Mov. [62] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2023, 00:15

Mov. [61] - Concluso para Sentença

22/06/2023, 11:37

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/05/2023, 13:44

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01802259-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2023 20:25

09/03/2023, 20:42

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01802190-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2023 11:02

08/03/2023, 11:31

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0263/2023 Data da Publicacao: 02/03/2023 Numero do Diario: 3026

01/03/2023, 23:10

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2023, 12:10

Mov. [55] - Certidão emitida

28/02/2023, 11:46

Mov. [54] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2023, 14:32

Mov. [53] - Concluso para Despacho

06/02/2023, 09:21

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01800830-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/02/2023 16:52

05/02/2023, 17:12

Mov. [51] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2023, 14:48

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0111/2023 Data da Publicacao: 31/01/2023 Numero do Diario: 3006

31/01/2023, 11:36

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2023, 02:36

Mov. [48] - Certidão emitida

26/01/2023, 16:25

Mov. [47] - Reativação

26/01/2023, 15:53

Mov. [46] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2022, 11:22

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/09/2022, 10:09

Mov. [44] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2021, 15:30

Mov. [43] - Conclusão

08/01/2021, 16:05

Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída | DECLINIO DE COMPETENCIA - RESOLUCAO DO TRIBUNAL PLENO n 07/2020, Oficio Circular n 87/2020-GAPRE e Oficio n 030/2020 - ASARTINT1GRAU

08/01/2021, 16:05

Mov. [42] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | DECLINIO DE COMPETENCIA - RESOLUCAO DO TRIBUNAL PLENO n 07/2020, Oficio Circular n 87/2020-GAPRE e Oficio n 030/2020 - ASARTINT1GRAU

08/01/2021, 16:05

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WSNP.20.00167926-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/12/2020 18:21

30/12/2020, 20:06

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

27/10/2020, 12:57

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WSNP.20.00167127-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2020 17:44

26/10/2020, 17:54

Mov. [37] - Mero expediente | Remetam-se os autos a CEJUSC para designacao de audiencia de conciliacao (artigo 334 do CPC).

31/08/2020, 14:43

Mov. [36] - Processo transferido de Vara | Vara Unica da Comarca de Senador Pompeu

20/07/2020, 08:51

Mov. [35] - Conclusão

20/07/2020, 08:51

Mov. [34] - Transferência de Processo - Saída | Vara Unica da Comarca de Senador Pompeu

20/07/2020, 08:51

Mov. [33] - Certidão emitida

17/07/2020, 15:35

Mov. [32] - Processo transferido de Vara | CEJUSC - Senador Pompeu

05/05/2020, 18:56

Mov. [31] - Transferência de Processo - Saída | CEJUSC - Senador Pompeu

05/05/2020, 18:56

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao presente processo, encaminho os autos em epigrafe a CEJUSC.

05/05/2020, 17:22

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/04/2020, 18:18

Mov. [28] - Concluso para Despacho

07/04/2020, 17:09

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

30/03/2020, 20:21

Mov. [26] - Petição

24/03/2020, 09:30

Mov. [25] - Petição

24/03/2020, 09:29

Mov. [24] - Conclusão

31/01/2020, 08:57

Mov. [23] - Remessa | NUCLEO DE DIGITALIZACAO

16/10/2019, 10:10

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0088/2019 Data da Disponibilizacao: 21/08/2019 Data da Publicacao: 22/08/2019 Numero do Diario: 2207 Pagina: 1214/1219

27/08/2019, 09:11

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2019, 10:52

Mov. [20] - Mero expediente | Feitos estes esclarecimentos, recebo a apelacao, porque apresentada no prazo legal, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, observadas as cautelas legais, nos termos do art. 1010 do CPC.

06/08/2019, 17:28

Mov. [19] - Concluso para Despacho

09/07/2019, 11:10

Mov. [18] - Contrarrazões de Recurso

09/07/2019, 11:10

Mov. [17] - Expedição de Carta

03/05/2019, 08:44

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório | Em cumprimento ao Provimento n 01/2019/CNJ, publicada no Diario da Justica do dia 10/01/2019, art. 2, inc. XII, alinea "a", e, considerando a interposicao de apelacao pela parte requerente, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazoes, em 15 (quinze) dias.

30/04/2019, 13:19

Mov. [15] - Recurso | Recurso dew Apelacao

29/04/2019, 14:40

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0018/2019 Data da Disponibilizacao: 15/02/2019 Data da Publicacao: 18/02/2019 Numero do Diario: 2083 Pagina: 781/792

18/02/2019, 10:28

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2019, 08:37

Mov. [12] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2018, 16:04

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

04/12/2017, 14:00

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Peticao (Emenda a Inicial) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

04/12/2017, 13:58

Mov. [9] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 23/12/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 13/11/2017 PUBLICADO NO DJE DO DIA 19/12/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

20/10/2017, 10:33

Mov. [8] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

18/10/2017, 10:54

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Fica a parte autora advertida de que o descumprimento da presente determinacao ensejara a extincao do feito sem resolucao de merito. Senador Pompeu/CE, 09/10/17. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

11/10/2017, 10:24

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

27/09/2017, 18:58

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO DESPACHO INICIAL. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

27/09/2017, 18:58

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

27/09/2017, 18:33

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

27/09/2017, 18:33

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

27/09/2017, 18:33

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

26/09/2017, 11:53

Intimação da Sentença

•15/01/2026, 08:50

Intimação da Sentença

•15/01/2026, 08:50

Sentença

•15/01/2026, 08:42

Despacho

•27/02/2025, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2024, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2023, 00:15

Interlocutória

•17/02/2023, 14:32

Interlocutória

•20/09/2022, 11:22

Interlocutória

•05/02/2021, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2020, 14:43

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 17:22

Despacho de Mero Expediente

•21/04/2020, 18:18

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 08:57

Todos os documentos(27)

Decisão

•13/05/2026, 15:59

Despacho

•05/03/2026, 08:13

Intimação da Sentença

•15/01/2026, 08:50

Intimação da Sentença

•15/01/2026, 08:50

Sentença

•15/01/2026, 08:42

Despacho

•27/02/2025, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2024, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2023, 00:15

Interlocutória

•17/02/2023, 14:32

Interlocutória

•20/09/2022, 11:22

Interlocutória

•05/02/2021, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2020, 14:43

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 17:22

Despacho de Mero Expediente

•21/04/2020, 18:18

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 08:57

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2020, 08:57

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 08:57

Sentença

•31/01/2020, 08:57

Sentença

•31/01/2020, 08:57

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 08:57

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 08:57

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 08:57

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 08:57

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2020, 08:57

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2020, 08:57

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 08:57

Anexo de movimentação

•26/11/2018, 16:04