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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIA MARTINS DE ANDRADE

CPF

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CIRO LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA

OAB/CE 7923·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE SOUSA SARAIVA

OAB/CE 28819·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DJAIR RIBEIRO

OAB/CE 6030·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ANTONIA MARTINS DE ANDRADE

CPF

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MARIA DE JESUS DE MOURAO TAVARES

CPF

Reu

JOSE TAVARES PEREIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ERINILDA DIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE LOURDES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Edital em 23/10/2025. Documento: 179402836

23/10/2025, 00:00

Publicado Edital em 23/10/2025. Documento: 179402836

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 179402836

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 179402836

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179402836

21/10/2025, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179402836

21/10/2025, 08:18

Expedição de Edital.

20/10/2025, 11:38

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 176459804

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 176459804

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176459804

16/10/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 18:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/09/2025, 18:18

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUSA SARAIVA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DJAIR RIBEIRO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:28

Conclusos para despacho

14/03/2025, 08:49

Todas as movimentações(118)

Publicado Edital em 23/10/2025. Documento: 179402836

23/10/2025, 00:00

Publicado Edital em 23/10/2025. Documento: 179402836

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 179402836

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 179402836

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179402836

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 18:32

Despacho

•12/02/2025, 17:06

21/10/2025, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179402836

21/10/2025, 08:18

Expedição de Edital.

20/10/2025, 11:38

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 176459804

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 176459804

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176459804

16/10/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 18:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/09/2025, 18:18

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUSA SARAIVA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DJAIR RIBEIRO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:28

Conclusos para despacho

14/03/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 22:57

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 135485843

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0876665-91.2014.8.06.0001. AUTOR: ANTONIA MARTINS DE ANDRADEREU: MARIA DE JESUS DE MOURAO TAVARES, JOSE TAVARES PEREIRA D E S P A C H O Considerando o lapso temporal, Intimação - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: USUCAPIÃO (49)Assunto: [Usucapião Ordinária] intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, cumprir o despacho de ID115807056, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Intimação via DJe. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz

03/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 135485843

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135485843

28/02/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 17:06

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:31

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 20:56

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0435/2024 Data da Publicacao: 27/09/2024 Numero do Diario: 3400

26/09/2024, 19:46

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2024, 12:00

Mov. [93] - Documento Analisado

25/09/2024, 09:45

Mov. [92] - Mero expediente | Realmente, ha equivoco na indicacao dos confinantes, em documento de fl. 16, o que deve ser corrigido. Para tanto, concedo a parte autora o prazo de 60 dias, devendo apresentar novo memorial descritivo do imovel, como se propos na peticao de fl. 114. Intime-se, por meio do DJe.

05/09/2024, 17:37

Mov. [91] - Conclusão

29/05/2024, 23:24

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02091073-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 29/05/2024 23:15

29/05/2024, 23:24

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0165/2024 Data da Publicacao: 30/04/2024 Numero do Diario: 3295

29/04/2024, 23:02

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2024, 02:12

Mov. [87] - Documento Analisado

25/04/2024, 16:30

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2024, 13:54

Mov. [85] - Concluso para Despacho

14/08/2023, 08:47

Mov. [84] - Conclusão

01/04/2022, 12:16

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01992373-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/03/2022 23:11

31/03/2022, 23:28

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0304/2022 Data da Publicacao: 24/03/2022 Numero do Diario: 2810

23/03/2022, 21:53

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0303/2022 Data da Publicacao: 24/03/2022 Numero do Diario: 2810

23/03/2022, 21:52

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0304/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e cumprir a providencia judicial, sob pena de extincao do processo. Advogados(s): Ciro Leite Saraiva de Oliveira (OAB 7923/CE), Francisco D'jair Ribeiro (OAB 6030/CE)

22/03/2022, 11:39

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0303/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e cumprir a providencia judicial, sob pena de extincao do processo. Advogados(s): Ciro Leite Saraiva de Oliveira (OAB 7923/CE), Francisco D'jair Ribeiro (OAB 6030/CE)

22/03/2022, 11:39

Mov. [78] - Documento Analisado

22/03/2022, 11:36

Mov. [77] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e cumprir a providencia judicial, sob pena de extincao do processo.

18/03/2022, 17:19

Mov. [76] - Conclusão

22/02/2022, 08:36

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01895943-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/02/2022 09:17

21/02/2022, 09:41

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0106/2022 Data da Publicacao: 07/02/2022 Numero do Diario: 2778

04/02/2022, 19:59

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2022, 09:39

Mov. [72] - Documento Analisado

03/02/2022, 08:38

Mov. [71] - Mero expediente | Sobre a certidao do Oficial de Justica acostada a fl. 53, intime-se a promovente com prazo de 10 (dez) dias, bem como para requerimentos pertinentes. Intimacao via DJe.

28/01/2022, 10:19

Mov. [70] - Concluso para Despacho

05/11/2021, 13:14

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02414372-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2021 18:10

04/11/2021, 18:30

Mov. [68] - Conclusão

06/10/2021, 09:14

Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória

31/08/2021, 09:42

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02268114-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/08/2021 22:50

25/08/2021, 23:03

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0305/2021 Data da Publicacao: 12/08/2021 Numero do Diario: 2672

12/08/2021, 00:52

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2021, 01:59

Mov. [63] - Documento Analisado

09/08/2021, 14:31

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2021, 19:43

Mov. [61] - Concluso para Despacho

05/08/2021, 09:11

Mov. [60] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

08/07/2020, 03:57

Mov. [59] - Conclusão

30/06/2020, 10:58

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01278598-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/06/2020 11:45

19/06/2020, 12:15

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0186/2020 Data da Disponibilizacao: 31/03/2020 Data da Publicacao: 01/04/2020 Numero do Diario: 2346 Pagina:

31/03/2020, 20:37

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2020, 10:03

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2020, 11:58

Mov. [54] - Conclusão

26/04/2019, 15:13

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01221633-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/04/2019 22:42

22/04/2019, 22:47

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0102/2019 Data da Disponibilizacao: 27/03/2019 Data da Publicacao: 28/03/2019 Numero do Diario: 2107 Pagina: 547/550

28/03/2019, 13:39

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2019, 10:57

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2019, 19:07

Mov. [49] - Conclusão

20/06/2018, 14:46

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10333936-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/06/2018 15:34

18/06/2018, 17:23

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0437/2018 Data da Disponibilizacao: 29/05/2018 Data da Publicacao: 30/05/2018 Numero do Diario: AnVIII1914 Pagina: 358

30/05/2018, 08:17

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2018, 09:42

Mov. [45] - Mero expediente | Renove-se a intimacao da parte autora para cumprir a integralidade do despacho de fls. 69, no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se.

23/05/2018, 17:10

Mov. [44] - Conclusão

23/10/2017, 14:00

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10517938-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2017 16:48

04/10/2017, 17:30

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0727/2017 Data da Disponibilizacao: 27/09/2017 Data da Publicacao: 28/09/2017 Numero do Diario: Ed. 1764 Pagina: 379-383

27/09/2017, 18:30

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2017, 11:29

Mov. [40] - Mero expediente | Diante da manifestacao da Procuradoria Geral do Estado (fls.68), intime-se a parte requerente, para no prazo de 10(dez) dias, acostar as certidoes com os informativos necessarios para um melhor embasamento deste.

08/09/2017, 09:24

Mov. [39] - Conclusão

27/06/2016, 15:15

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

10/04/2016, 18:32

Mov. [37] - Ofício | N Protocolo: PROT.16.00867044-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 14/03/2016 14:43

28/03/2016, 13:33

Mov. [36] - Ofício | N Protocolo: PROT.15.00985059-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2015 10:47

30/07/2015, 15:37

Mov. [35] - Certidão emitida

10/06/2015, 15:00

Mov. [34] - Mandado

10/06/2015, 14:59

Mov. [33] - Concluso para Despacho

20/05/2015, 09:40

Mov. [32] - Decurso de Prazo

08/05/2015, 15:54

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10158436-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2015 10:09

06/05/2015, 10:34

Mov. [30] - Certidão emitida

29/04/2015, 16:43

Mov. [29] - Mandado

29/04/2015, 16:40

Mov. [28] - Mandado

29/04/2015, 16:40

Mov. [27] - Mandado

29/04/2015, 16:40

Mov. [26] - Certidão emitida

27/04/2015, 08:52

Mov. [25] - Certidão emitida

09/04/2015, 12:48

Mov. [24] - Certidão emitida

31/03/2015, 15:09

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)

31/03/2015, 15:03

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)

31/03/2015, 15:03

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)

31/03/2015, 15:03

Mov. [20] - Expedição de Edital

26/03/2015, 09:35

Mov. [19] - Certidão emitida

27/02/2015, 10:10

Mov. [18] - Mandado

27/02/2015, 10:08

Mov. [17] - Expedição de Carta

24/02/2015, 12:48

Mov. [16] - Expedição de Carta

24/02/2015, 12:48

Mov. [15] - Expedição de Carta

24/02/2015, 12:48

Mov. [14] - Expedição de Mandado

23/02/2015, 10:18

Mov. [13] - Expedição de Mandado

23/02/2015, 10:18

Mov. [12] - Expedição de Mandado

23/02/2015, 10:17

Mov. [11] - Expedição de Mandado

23/02/2015, 10:17

Mov. [10] - Expedição de Mandado

23/02/2015, 10:17

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0030/2015 Data da Disponibilizacao: 20/02/2015 Data da Publicacao: 23/02/2015 Numero do Diario: 1151 Pagina: 319-322

20/02/2015, 16:26

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2015, 09:55

Mov. [7] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2015, 13:00

Mov. [6] - Conclusão

15/01/2015, 12:13

Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 871/2014

14/01/2015, 10:47

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 871/2014

14/01/2015, 10:47

Mov. [3] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel

12/01/2015, 15:39

Mov. [2] - Conclusão

30/07/2014, 16:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/07/2014, 16:38

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2024, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2024, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2022, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2022, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2021, 19:43

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2020, 11:58

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