Cumprimento de sentença 0006355-41.2019.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 5.168,61

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 16/10/2025. Documento: 178096873

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 178096873

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178096873

14/10/2025, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 21:21

Conclusos para despacho

11/04/2025, 17:27

Decorrido prazo de HYASMINE WILLIANNE SILVA DE SOUSA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:42

Decorrido prazo de HYASMINE WILLIANNE SILVA DE SOUSA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:42

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144474408

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144474408

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU Rua José Amaro, s/n.º, Bugi, CEP: 63.501-002, Iguatu/Ceará, Fone/WhatsApp: (88) 3582-4629, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 130, IV, a, do Provimento n.º 02/2021/CGJ/CE, disponibilizado no DJe, no dia 16/02/2021 (Código de Normas Judiciais) e, de ordem do Magistrado Carlos Eduardo Carvalho Arrais, Juiz de Direito, titular 1.ª Vara Cível da Comarca de Iguatu, para que possa imprimir andamento ao processo, pratico o ato processual abaixo proferido: Tendo em vista a certidão de ID 144474390, intime-se a parte exequente para manifestar-se e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Iguatu/CE, 01 de abril de 2025. Ana Eduarda Leandro da Silva Servidora à disposição do TJCE- Mat. 47718

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144474408

01/04/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 10:14

Decorrido prazo de OSMAR MOREIRA DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:17

Decorrido prazo de ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:17

Decorrido prazo de OSMAR MOREIRA DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:17

Todas as movimentações(106)

Publicado Despacho em 16/10/2025. Documento: 178096873

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 178096873

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178096873

14/10/2025, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 21:21

Conclusos para despacho

11/04/2025, 17:27

Decorrido prazo de HYASMINE WILLIANNE SILVA DE SOUSA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:42

Decorrido prazo de HYASMINE WILLIANNE SILVA DE SOUSA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:42

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144474408

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144474408

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU Rua José Amaro, s/n.º, Bugi, CEP: 63.501-002, Iguatu/Ceará, Fone/WhatsApp: (88) 3582-4629, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 130, IV, a, do Provimento n.º 02/2021/CGJ/CE, disponibilizado no DJe, no dia 16/02/2021 (Código de Normas Judiciais) e, de ordem do Magistrado Carlos Eduardo Carvalho Arrais, Juiz de Direito, titular 1.ª Vara Cível da Comarca de Iguatu, para que possa imprimir andamento ao processo, pratico o ato processual abaixo proferido: Tendo em vista a certidão de ID 144474390, intime-se a parte exequente para manifestar-se e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Iguatu/CE, 01 de abril de 2025. Ana Eduarda Leandro da Silva Servidora à disposição do TJCE- Mat. 47718

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144474408

01/04/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 10:14

Decorrido prazo de OSMAR MOREIRA DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:17

Decorrido prazo de ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:17

Decorrido prazo de OSMAR MOREIRA DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:17

Decorrido prazo de ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:17

Publicado Decisão em 06/03/2025. Documento: 136470275

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por OSMAR MOREIRA DE OLIVEIRA em face da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AUXÍLIO MÚTUO AO SERVIDOR PÚBLICO. Intimada para pagar o valor da execução, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, aduzindo, em suma, que os cálculos apresentados pelo exequente estão incorretos. Apontou que o valor correto é de R$ 4.955,49, tendo em vista que não podem ser executados honorários sucumbenciais, por ser beneficiária da gratuidade da justiça, bem como porque a correção monetária dos danos morais devem incidir a partir da data do arbitramento, nos termos da súmula 362 do STJ e do que constou na sentença. O exequente, apesar de intimado, não se manifestou É o relatório. Decido. No presente caso, verifica-se que, nos cálculos apresentados pelo exequente, foram incluídos honorários sucumbenciais e, ainda, a data de início da correção monetária dos danos morais consta como dezembro de 2018. Ocorre que, conforme sentença que acolheu os embargos de declaração interpostos pela parte requerida (ID 109128937), foram deferidos os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte executada, o que implica a suspensão da exigibilidade das custas processuais e honorários sucumbenciais, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC/2015. Ademais, a data de início da correção monetária dos danos morais deve incidir a partir da data do arbitramento, isto é, dia 27 de outubro de 2021, quando foram fixados na sentença. Nesse cenário, constata-se que os cálculos apresentados pela parte executada estão de acordo com o arbitramento da sentença condenatória, sendo de rigor a homologação. Ressalta-se que a parte executada não procedeu com o depósito da quantia que apontou como devida, de modo que não há suspensão da execução, devendo, assim, atualizar o valor devido até a data do depósito. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para homologar os cálculos apresentados pela parte executada, no valor de R$ 4.955,49 (quatro mil novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos, atualizados até fevereiro/2023. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, depositar o valor da execução com as respectivas atualizações até a data do depósito, sob pena de bloqueio com incidência de multa de 10%. Após o depósito, expeçam-se alvarás em favor do exequente e de sua advogada, sendo 70% para o autor e 30% para a causídica, conforme petição de ID 109128945. Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase. Intimem-se. Oportunamente, cumprido os expedientes, arquive-se. Iguatu/CE, data da assinatura. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por OSMAR MOREIRA DE OLIVEIRA em face da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AUXÍLIO MÚTUO AO SERVIDOR PÚBLICO. Intimada para pagar o valor da execução, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, aduzindo, em suma, que os cálculos apresentados pelo exequente estão incorretos. Apontou que o valor correto é de R$ 4.955,49, tendo em vista que não podem ser executados honorários sucumbenciais, por ser beneficiária da gratuidade da justiça, bem como porque a correção monetária dos danos morais devem incidir a partir da data do arbitramento, nos termos da súmula 362 do STJ e do que constou na sentença. O exequente, apesar de intimado, não se manifestou É o relatório. Decido. No presente caso, verifica-se que, nos cálculos apresentados pelo exequente, foram incluídos honorários sucumbenciais e, ainda, a data de início da correção monetária dos danos morais consta como dezembro de 2018. Ocorre que, conforme sentença que acolheu os embargos de declaração interpostos pela parte requerida (ID 109128937), foram deferidos os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte executada, o que implica a suspensão da exigibilidade das custas processuais e honorários sucumbenciais, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC/2015. Ademais, a data de início da correção monetária dos danos morais deve incidir a partir da data do arbitramento, isto é, dia 27 de outubro de 2021, quando foram fixados na sentença. Nesse cenário, constata-se que os cálculos apresentados pela parte executada estão de acordo com o arbitramento da sentença condenatória, sendo de rigor a homologação. Ressalta-se que a parte executada não procedeu com o depósito da quantia que apontou como devida, de modo que não há suspensão da execução, devendo, assim, atualizar o valor devido até a data do depósito. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para homologar os cálculos apresentados pela parte executada, no valor de R$ 4.955,49 (quatro mil novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos, atualizados até fevereiro/2023. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, depositar o valor da execução com as respectivas atualizações até a data do depósito, sob pena de bloqueio com incidência de multa de 10%. Após o depósito, expeçam-se alvarás em favor do exequente e de sua advogada, sendo 70% para o autor e 30% para a causídica, conforme petição de ID 109128945. Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase. Intimem-se. Oportunamente, cumprido os expedientes, arquive-se. Iguatu/CE, data da assinatura. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito

03/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136470275

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136470275

28/02/2025, 10:49

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

28/02/2025, 10:49

Conclusos para despacho

15/10/2024, 15:31

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 04:40

Mov. [82] - Concluso para Despacho

21/11/2023, 09:56

Mov. [81] - Decurso de Prazo

25/10/2023, 16:51

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0379/2023 Data da Publicacao: 25/09/2023 Numero do Diario: 3164

22/09/2023, 23:00

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0379/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestacao acerca da impugnacao ao cumprimento de sentenca (pags. 195/197). Advogados(s): Hyasmine Willianne Silva de Sousa (OAB 31382CE/)

21/09/2023, 02:22

Mov. [78] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestacao acerca da impugnacao ao cumprimento de sentenca (pags. 195/197).

20/09/2023, 19:36

Mov. [77] - Petição juntada ao processo

08/03/2023, 12:44

Mov. [76] - Concluso para Despacho

06/03/2023, 13:54

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WIGU.23.01802460-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2023 11:39

27/02/2023, 12:34

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0042/2023 Data da Publicacao: 10/02/2023 Numero do Diario: 3014

09/02/2023, 22:09

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2023, 07:31

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2023, 13:30

Mov. [71] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/01/2023, 14:35

Mov. [70] - Desarquivamento

18/01/2023, 14:30

Mov. [69] - Concluso para Despacho

18/03/2022, 09:30

Mov. [68] - Petição juntada ao processo

18/03/2022, 09:30

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WIGU.22.01803190-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 17/03/2022 23:53

18/03/2022, 00:10

Mov. [66] - Expedição de Certidão de Arquivamento

07/02/2022, 20:52

Mov. [65] - Definitivo

07/02/2022, 20:52

Mov. [64] - Trânsito em julgado

07/02/2022, 20:51

Mov. [63] - Decurso de Prazo

07/02/2022, 20:49

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1199/2021 Data da Publicacao: 13/12/2021 Numero do Diario: 2752

10/12/2021, 20:47

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2021, 11:52

Mov. [60] - Informação

09/12/2021, 10:19

Mov. [59] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/12/2021, 19:38

Mov. [58] - Concluso para Sentença

06/12/2021, 14:32

Mov. [57] - Decurso de Prazo

06/12/2021, 14:32

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0961/2021 Data da Publicacao: 11/11/2021 Numero do Diario: 2732

10/11/2021, 22:54

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2021, 11:44

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2021, 10:07

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

08/11/2021, 09:54

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WIGU.21.00176654-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 05/11/2021 11:48

06/11/2021, 08:28

Mov. [51] - Entranhado | Entranhado o processo 0006355-41.2019.8.06.0091/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro

06/11/2021, 08:28

Mov. [50] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

06/11/2021, 08:27

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0930/2021 Data da Publicacao: 05/11/2021 Numero do Diario: 2729

04/11/2021, 22:08

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2021, 02:05

Mov. [47] - Informação

29/10/2021, 15:03

Mov. [46] - Informação

29/10/2021, 15:03

Mov. [45] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2021, 19:05

Mov. [44] - Concluso para Sentença

07/07/2021, 13:46

Mov. [43] - Decurso de Prazo

07/07/2021, 13:44

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0490/2021 Data da Publicacao: 11/06/2021 Numero do Diario: 2628

10/06/2021, 21:46

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2021, 11:52

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2021, 12:11

Mov. [39] - Concluso para Despacho

25/05/2021, 13:04

Mov. [38] - Decurso de Prazo

25/05/2021, 13:03

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

08/04/2021, 17:35

Mov. [36] - Carta Precatória/Rogatória

08/04/2021, 17:35

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0037/2021 Data da Publicacao: 10/02/2021 Numero do Diario: 2547

10/02/2021, 02:30

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0037/2021 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC) para apresentar replica a contestacao. Intime-se. Advogados(s): Hyasmine Willianne Silva de Sousa (OAB 31382/CE)

08/02/2021, 03:05

Mov. [33] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC) para apresentar replica a contestacao. Intime-se.

03/02/2021, 14:45

Mov. [32] - Concluso para Despacho

18/01/2021, 12:13

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

18/01/2021, 12:11

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WIGU.21.00165332-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/01/2021 09:03

18/01/2021, 09:37

Mov. [29] - Conclusão

09/01/2021, 00:12

Mov. [27] - Redistribuição de processo - saída [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2021, 00:12

Mov. [28] - Processo Redistribuído por Encaminhamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2021, 00:12

Mov. [26] - Informações

14/12/2020, 17:23

Mov. [25] - Documento

11/12/2020, 19:38

Mov. [24] - Expedição de Carta Precatória

15/11/2020, 15:52

Mov. [23] - Mero expediente | Considerando que a parte autora manifestou desinteresse na realizacao de nova audiencia de conciliacao, deixo de designa-la. Assim, cite-se a parte requerida para apresentar contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias.

05/11/2020, 17:06

Mov. [22] - Concluso para Despacho

29/10/2020, 09:44

Mov. [21] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | Certifico, para os devidos fins, que, nesta data, efetuo a devolucao do processo em epigrafe para a Unidade Judiciaria de origem, via sistema SAJ-PG. Iguatu/CE, 19 de outubro de 2020. Izidoro Pereira da Silva Neto Tecnico Judiciario da 3 Vara de Iguatu Auxiliar da Juiza Coodenadora do CEJUSC

20/10/2020, 09:32

Mov. [20] - Documento

20/10/2020, 09:31

Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2020, 09:31

Mov. [18] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

19/10/2020, 15:45

Mov. [17] - Documento

25/09/2020, 18:21

Mov. [16] - Documento

23/09/2020, 17:50

Mov. [15] - Expedição de Carta Precatória

22/09/2020, 16:19

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0488/2020 Data da Disponibilizacao: 16/09/2020 Data da Publicacao: 17/09/2020 Numero do Diario: 2460 Pagina: 376

19/09/2020, 22:33

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0484/2020 Data da Disponibilizacao: 16/09/2020 Data da Publicacao: 17/09/2020 Numero do Diario: 2460 Pagina: 375

19/09/2020, 22:31

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2020, 10:23

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2020, 10:20

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2020, 12:29

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2020, 09:02

Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 19/10/2020 Hora 14:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Parcialmente Realizada

26/08/2020, 14:11

Mov. [7] - Mero expediente | Rematam-se os autos ao CEJUSC, via Sistema SAJ Pauta Compartilhada.

26/08/2020, 09:08

Mov. [6] - Conclusão

13/08/2020, 16:59

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0375/2019 Data da Disponibilizacao: 04/10/2019 Data da Publicacao: 07/10/2019 Numero do Diario: 2239 Pagina: 985

06/10/2019, 11:48

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2019, 08:18

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2019, 18:01

Mov. [2] - Conclusão

28/08/2019, 21:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/08/2019, 21:03

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 21:21

Despacho

•14/10/2025, 21:21

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:14

Decisão

•28/02/2025, 10:49

Decisão

•28/02/2025, 10:49

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2023, 19:36

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2023, 13:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/03/2022, 00:10

Sentença

•08/12/2021, 19:38

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 10:07

Sentença

•27/10/2021, 19:05

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2021, 12:11

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2021, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2020, 17:06

Ata de Audiência (Outras)

•20/10/2020, 09:31

Todos os documentos(19)

Despacho

•14/10/2025, 21:21

Despacho

•14/10/2025, 21:21

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:14

Decisão

•28/02/2025, 10:49

Decisão

•28/02/2025, 10:49

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2023, 19:36

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2023, 13:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/03/2022, 00:10

Sentença

•08/12/2021, 19:38

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 10:07

Sentença

•27/10/2021, 19:05

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2021, 12:11

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2021, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2020, 17:06

Ata de Audiência (Outras)

•20/10/2020, 09:31

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 09:02

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2020, 09:08

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2019, 18:01