Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023362-74.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Inclusão de DependenteDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

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PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB/CE 8767·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

INSTITUTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ISSEC

Terceiro

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

Terceiro

MARIA ALZENIR SALDANHA DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

RAIMUNDO NOBERTO LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2025. Documento: 175400791

09/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 175400791

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175400791

07/10/2025, 00:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 20:54

Conclusos para despacho

11/09/2025, 13:43

Juntada de certidão

11/09/2025, 13:42

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/09/2025, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:04

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:01

Conclusos para despacho

28/05/2025, 18:56

Todas as movimentações(116)

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2025. Documento: 175400791

09/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 175400791

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175400791

07/10/2025, 00:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 20:54

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 13:27

Intimação da Sentença

•07/10/2025, 00:01

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/09/2025, 13:43

Juntada de certidão

11/09/2025, 13:42

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/09/2025, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:04

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:01

Conclusos para despacho

28/05/2025, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:30

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:39

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:37

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 136734463

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA ALZENIR SALDANHA DE OLIVEIRA LIMA e outros REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0023362-74.2009.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Inclusão de Dependente, Assistência Judiciária Gratuita] Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado pelo Estado do Ceará em face de Raimundo Norberto Lima e outros em relação aos honorários de sucumbência (ID 64023197), bem como de Fabiano Aldo Alves Lima em face do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC (ID 64016949). Em relação ao pedido de cumprimento de sentença apresentado por Fabiano Aldo Alves Lima, o juízo solicitou esclarecimentos, bem como determinou a suspensão em relação a esse pedido (ID 64023201). Em relação ao pedido de cumprimento de sentença realizado pelo Estado do Ceará, determinou-se a intimação do executado para pagamento do débito (ID 64023177). Em seguida, o executado apresentou impugnação (ID 64023202). O Estado do Ceará foi intimado para se manifestar sobre a impugnação apresentada (ID 64023278), entretanto, decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido (ID 64023214). Tendo em vista o lapso temporal, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário

03/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136734463

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136734463

28/02/2025, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 09:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/02/2025, 14:53

Conclusos para despacho

09/01/2025, 09:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/01/2025, 14:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/01/2025, 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/12/2024, 16:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:47

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/07/2023, 21:29

Mov. [82] - Conclusão

23/08/2021, 09:44

Mov. [81] - Certidão emitida

20/08/2021, 14:12

Mov. [80] - Decurso de Prazo

28/07/2021, 15:09

Mov. [79] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/10/2020, 23:21

Mov. [78] - Certidão emitida

16/10/2020, 08:38

Mov. [77] - Certidão emitida

05/10/2020, 18:51

Mov. [76] - Documento Analisado

05/10/2020, 16:59

Mov. [75] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para se manifestar sobre a impugnação de fls. 231/238.

02/10/2020, 16:05

Mov. [74] - Expedição de Certidão de Arquivamento: REMESSA DO PROCESSO FÍSICO AO ARQUIVO DO FÓRUM PARA GUARDA DEFINITIVA - MAÇO 752.

14/11/2019, 14:29

Mov. [73] - Conclusão

14/02/2019, 12:57

Mov. [71] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018

18/07/2018, 16:48

Mov. [72] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018

18/07/2018, 16:48

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10225711-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/04/2018 11:23

27/04/2018, 11:53

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0115/2018 Data da Disponibilização: 24/04/2018 Data da Publicação: 25/04/2018 Número do Diário: 1890 Página: 683/684

25/04/2018, 12:43

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2018, 08:26

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2018, 15:32

Mov. [66] - Conclusão

20/09/2016, 14:09

Mov. [65] - Documento

20/09/2016, 10:10

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2016, 09:58

Mov. [63] - Entranhado: Entranhado o processo 0023362-74.2009.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Inclusão de Dependente

17/10/2014, 12:13

Mov. [62] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.14.71568092-0 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 17/10/2014 11:57

17/10/2014, 12:13

Mov. [61] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de sentença

17/10/2014, 12:12

Mov. [60] - Conclusão

02/10/2014, 13:01

Mov. [59] - Entranhado: Entranhado o processo 0023362-74.2009.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Inclusão de Dependente

30/09/2014, 18:36

Mov. [58] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.14.71545107-7 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 30/09/2014 18:00

30/09/2014, 18:35

Mov. [57] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

30/09/2014, 18:35

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0177/2014 Data da Disponibilização: 23/09/2014 Data da Publicação: 24/09/2014 Número do Diário: 1051 Página: 250

25/09/2014, 22:44

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2014, 11:39

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2014, 09:29

Mov. [50] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

08/01/2014, 12:00

Mov. [51] - Concluso para Despacho

08/01/2014, 12:00

Mov. [52] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

08/01/2014, 12:00

Mov. [40] - Documento

23/07/2013, 12:00

Mov. [41] - Documento

23/07/2013, 12:00

Mov. [42] - Documento

23/07/2013, 12:00

Mov. [43] - Documento

23/07/2013, 12:00

Mov. [44] - Remessa dos autos à Vara de Origem

23/07/2013, 12:00

Mov. [45] - Parecer do Ministério Público

23/07/2013, 12:00

Mov. [46] - Documento

23/07/2013, 12:00

Mov. [47] - Documento

23/07/2013, 12:00

Mov. [48] - Petição

23/07/2013, 12:00

Mov. [49] - Processo Recebido do TJCE

23/07/2013, 12:00

Mov. [39] - Processo Recebido pelo TJCE

02/02/2012, 12:00

Mov. [37] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

26/01/2012, 12:00

Mov. [38] - Certidão emitida

26/01/2012, 12:00

Mov. [36] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Fortaleza, 26/01/2012. FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES Juiz Titular da 2a. Vara da Fazenda Pública

25/01/2012, 12:00

Mov. [35] - Conclusão

12/01/2012, 12:00

Mov. [34] - Parecer do Ministério Público

11/11/2011, 12:00

Mov. [32] - Entranhado: Entranhado o processo 002.33.627420-0/80001 - Classe: Contrarrazões Recursais em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

01/04/2011, 12:00

Mov. [33] - Petição

01/04/2011, 12:00

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0028/2011 Data da Disponibilização: 11/03/2011 Data da Publicação: 14/03/2011 Número do Diário: 186 Página: 123/126

11/03/2011, 12:00

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2011, 12:00

Mov. [29] - Com efeito suspensivo: Recebido hoje. Cls. Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Intime-se a parte apelada a responder, no prazo processual de 15 dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2011. JOAQUIM VIEIRA CAVALCANTE NETO. JUIZ DE DIREITO.

24/02/2011, 12:00

Mov. [27] - Conclusão

11/01/2011, 12:00

Mov. [28] - Concluso para Despacho

11/01/2011, 12:00

Mov. [26] - Parecer do Ministério Público

10/01/2011, 12:00

Mov. [25] - Entranhado: Entranhado o processo 002.33.627420-0/80000 - Classe: Recurso Ordinário em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

28/12/2010, 12:00

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0049/2010 Data da Disponibilização: 15/12/2010 Data da Publicação: 16/12/2010 Número do Diário: 126 Página: 202/205

16/12/2010, 12:00

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2010, 12:00

Mov. [22] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2010, 12:00

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/06/2010, 13:24

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2010, 17:04

Mov. [19] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/11/2009 EXPEDIDA A NOTICIA DO BOLETIM 201 AGUARDANDO A CIRCULAÇÃO DA PUBLICAÇÃO B - 105 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/11/2009, 17:41

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ( MESA: 6 ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/11/2009, 15:50

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/11/2009, 12:58

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO B-84 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/11/2009, 10:15

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO C 84 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2009, 16:24

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2009, 12:33

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2009, 13:05

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO B(28). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/10/2009, 15:06

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO, A(104). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/2009, 13:59

Mov. [10] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/2009, 13:29

Mov. [9] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. GERARDO COELHO FILHO FUNCIONARIO: GILBERTO NO. DAS FOLHAS: 30 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/10/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 05/11/2009 COM CARGA. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2009, 16:50

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECORRENDO PRAZO D 3 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2009, 12:10

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO CUMPRIR DESPACHO 96 C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/05/2009, 13:13

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA - 8 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2009, 17:18

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PARA DESPACHO INICIAL (MESA 07) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/03/2009, 15:54

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2009, 14:32

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO |INSCRIÇÃO DO MARIDO DA AUTORA COMO DEPENDENTE PARA ACESSO A ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR, ODONTOLÓGICA E COMPLEMENTAR DE SAÚDE, INCLUSIVE NA REDE CREDENCIADA| - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2009, 14:31

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2009, 14:31

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/03/2009, 15:34

Intimação da Sentença

•07/10/2025, 00:01

Sentença

•29/09/2025, 20:54

Despacho

•02/06/2025, 15:01

Decisão

•26/02/2025, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2020, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2018, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2016, 09:58

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2014, 09:29

Ato Ordinatório

•23/07/2013, 13:51

Ato Ordinatório

•23/07/2013, 13:51

Ato Ordinatório

•23/07/2013, 13:51

Ato Ordinatório

•23/07/2013, 13:51

Ementa

•23/07/2013, 13:51

Todos os documentos(54)

Despacho

•19/12/2025, 13:27

Intimação da Sentença

•07/10/2025, 00:01

Intimação da Sentença

•07/10/2025, 00:01

Sentença

•29/09/2025, 20:54

Despacho

•02/06/2025, 15:01

Decisão

•26/02/2025, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2020, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2018, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2016, 09:58

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2014, 09:29

Ato Ordinatório

•23/07/2013, 13:51

Ato Ordinatório

•23/07/2013, 13:51

Ato Ordinatório

•23/07/2013, 13:51

Ato Ordinatório

•23/07/2013, 13:51

Ementa

•23/07/2013, 13:51

Ementa

•23/07/2013, 13:51

Ementa

•23/07/2013, 13:51

Ementa

•23/07/2013, 13:51

Ementa

•23/07/2013, 13:51

Ementa

•23/07/2013, 13:51

Ementa

•23/07/2013, 13:50

Ementa

•23/07/2013, 13:50

Ementa

•23/07/2013, 13:50

Ementa

•23/07/2013, 13:50

Ementa

•23/07/2013, 13:50

Ementa

•23/07/2013, 13:50

Ato Ordinatório

•23/07/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•23/07/2013, 12:00

Ementa

•23/07/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2012, 12:00

Interlocutória

•24/02/2011, 12:00

Sentença

•24/11/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2010, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2010, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2010, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2010, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2010, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2010, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2010, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2010, 16:04

Interlocutória

•06/10/2010, 16:04

Interlocutória

•06/10/2010, 16:04

Interlocutória

•06/10/2010, 16:04

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 16:04

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 16:04

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 16:04

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 16:04

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 16:04

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 16:04

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 16:04

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 16:04

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 16:03

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 16:03