Execução Fiscal 0400488-15.2018.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0400488-15.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:48

Publicado Despacho em 06/03/2025. Documento: 137546438

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: EDVALDO MINEIRO SOUSA D E S P A C H O Recebidos hoje. Tendo em vista que o exequente requereu a continuidade do bloqueio "até o pagamento final" (Id. 132220854), PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 3108-1218/1220, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0400488-15.2018.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza INDEFIRO o pedido de Id. 132987024, porquanto, conforme pacífico entendimento jurisprudencial, cabe ao credor e não ao juízo a decisão sobre o destino da constrição. Desse modo, para preservar o valor da quantia bloqueada, determino a conversão do bloqueio em penhora, com sua transferência para conta vinculada a este processo. Exp. necessários. Fortaleza/CE., 28 de fevereiro de 2025 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito

03/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137546438

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137546438

28/02/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 10:18

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 04:15

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/01/2025, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/01/2025, 11:19

Conclusos para decisão

13/01/2025, 10:18

Juntada de outros documentos

13/01/2025, 10:18

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 10:18

Despacho

•28/02/2025, 10:18

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 06/03/2025. Documento: 137546438

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137546438

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137546438

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de outros documentos

Todas as movimentações(65)