Execução de Título Extrajudicial 3001126-50.2024.8.06.0034 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001126-50.2024.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TERRA URBIS 01 em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:14

Decorrido prazo de TERRA URBIS 01 em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:14

Decorrido prazo de EVANDRO CASSIO RODRIGUES BARBERO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:01

Decorrido prazo de ROSANGELA ALBUQUERQUE BARBERO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:01

Decorrido prazo de EVANDRO CASSIO RODRIGUES BARBERO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:01

Decorrido prazo de TERRA URBIS 01 em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:01

Decorrido prazo de TERRA URBIS 01 em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:01

Decorrido prazo de ROSANGELA ALBUQUERQUE BARBERO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:01

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 15:12

Juntada de Certidão

10/03/2025, 15:12

Publicado Sentença em 06/03/2025. Documento: 137558487

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TERRA URBIS 01 Promovido(a)(s): EXECUTADO: ROSANGELA ALBUQUERQUE BARBERO e outros SENTENÇA Rec. Hoje. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3001126-50.2024.8.06.0034 Promovente(s): Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial pelas partes já qualificadas nos presentes autos. Durante a tramitação do feito, a parte autora requereu no ID nº 137210191 a desistência da presente demanda. É o sucinto relato. Decido. A desistência atende às formalidades legais e nada há que obstaculize sua homologação imediata, independentemente da concordância do réu, haja vista que, no microssistema dos juizados especiais, a ausência da parte autora às audiências do procedimento acarreta, instantânea e automaticamente, a extinção do processo (Lei nº 9.099/1995, art. 51, caput, I). Isso significa que é admissível a desistência tácita da ação, cuja eficácia se produz sem necessidade de anuência da parte ré. Ora, se os efeitos da desistência tácita se operam sem o aval da parte ré, não faz sentido que, para a desistência expressa, seja de outro modo. Note-se que os juizados especiais cíveis lidam com as causas de valores econômicos menos expressivos e, desse modo, é bastante razoável que, em regra, o interesse público subjacente à relação processual ceda ao interesse privado da parte que se desinteressa pela solução do litígio. Em face do exposto, homologo POR SENTENÇA a desistência manifestada pelo(a) autor(a), a fim de que produza seus efeitos legais (NCPC, art. 200, parágrafo único). Em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 354, combinado com o disposto no artigo 485, caput, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Desde já autorizo à parte Autora o desentranhamento dos documentos anexados à petição inicial. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora por DJE. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Fortaleza, data assinatura digital.. LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO JUIZ DE DIREITO

03/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137558487

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137558487

28/02/2025, 11:15

Documentos

Sentença

•28/02/2025, 11:15

Sentença

•28/02/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TERRA URBIS 01 Promovido(a)(s): EXECUTADO: ROSANGELA ALBUQUERQUE BARBERO e outros SENTENÇA Rec. Hoje. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3001126-50.2024.8.06.0034 Promovente(s): Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial pelas partes já qualificadas nos presentes autos. Durante a tramitação do feito, a parte autora requereu no ID nº 137210191 a desistência da presente demanda. É o sucinto relato. Decido. A desistência atende às formalidades legais e nada há que obstaculize sua homologação imediata, independentemente da concordância do réu, haja vista que, no microssistema dos juizados especiais, a ausência da parte autora às audiências do procedimento acarreta, instantânea e automaticamente, a extinção do processo (Lei nº 9.099/1995, art. 51, caput, I). Isso significa que é admissível a desistência tácita da ação, cuja eficácia se produz sem necessidade de anuência da parte ré. Ora, se os efeitos da desistência tácita se operam sem o aval da parte ré, não faz sentido que, para a desistência expressa, seja de outro modo. Note-se que os juizados especiais cíveis lidam com as causas de valores econômicos menos expressivos e, desse modo, é bastante razoável que, em regra, o interesse público subjacente à relação processual ceda ao interesse privado da parte que se desinteressa pela solução do litígio. Em face do exposto, homologo POR SENTENÇA a desistência manifestada pelo(a) autor(a), a fim de que produza seus efeitos legais (NCPC, art. 200, parágrafo único). Em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 354, combinado com o disposto no artigo 485, caput, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Desde já autorizo à parte Autora o desentranhamento dos documentos anexados à petição inicial. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora por DJE. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Fortaleza, data assinatura digital.. LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO JUIZ DE DIREITO

03/03/2025, 00:00

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Decorrido prazo de TERRA URBIS 01 em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de TERRA URBIS 01 em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de EVANDRO CASSIO RODRIGUES BARBERO em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA ALBUQUERQUE BARBERO em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de EVANDRO CASSIO RODRIGUES BARBERO em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de TERRA URBIS 01 em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de TERRA URBIS 01 em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA ALBUQUERQUE BARBERO em 21/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/03/2025

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 06/03/2025. Documento: 137558487

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137558487

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137558487

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