Execução Fiscal 0000511-17.2018.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.074,78

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

CNPJ

Autor

PEDRO FELIX RIBEIRO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 16:04

Juntada de entregue (ecarta)

16/05/2024, 04:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:05

Juntada de Petição de ciência

31/01/2023, 08:59

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapipoca-CE 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca-CE Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-000,Itapipoca-CE. Fone: (85) 8160-3238 E-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a

27/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2023, 17:17

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/12/2022, 01:52

Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)

18/11/2022, 09:27

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 16:04

Juntada de entregue (ecarta)

16/05/2024, 04:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 16:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:05

Juntada de Petição de ciência

31/01/2023, 08:59

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapipoca-CE 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca-CE Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-000,Itapipoca-CE. Fone: (85) 8160-3238 E-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a

27/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2023, 17:17

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/12/2022, 01:52

Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)

18/11/2022, 09:27

Mov. [69] - Documento

21/10/2022, 12:38

Mov. [68] - Expedição de Carta

20/10/2022, 16:47

Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 16:41

Mov. [66] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 101.1002916-86 - Custas Finais: Pedro Felix Ribeiro Neto

20/10/2022, 16:33

Mov. [65] - Atualização de conta

20/10/2022, 16:13

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2022, 13:35

Mov. [63] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2022, 16:27

Mov. [62] - Certidão emitida

02/06/2022, 06:46

Mov. [61] - Certidão emitida

20/05/2022, 09:29

Mov. [60] - Trânsito em julgado

20/05/2022, 08:29

Mov. [59] - Informação

20/05/2022, 08:27

Mov. [58] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2022, 15:02

Mov. [57] - Concluso para Sentença

19/05/2022, 13:18

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01807456-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2022 16:29

16/05/2022, 16:44

Mov. [55] - Certidão emitida

11/05/2022, 10:57

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2022, 10:56

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição

06/04/2022, 09:34

Mov. [52] - Certidão emitida

04/04/2022, 23:44

Mov. [51] - Documento

04/04/2022, 23:44

Mov. [50] - Certidão emitida

11/03/2022, 13:27

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2022, 13:22

Mov. [48] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 101.2021/006012-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/04/2022 Local: Oficial de justiça - João Bahia de Holanda Sousa

30/11/2021, 15:01

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2021, 14:49

Mov. [46] - Certidão emitida

28/10/2021, 00:31

Mov. [45] - Concluso para Despacho

25/10/2021, 14:28

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00180500-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2021 09:47

25/10/2021, 10:25

Mov. [43] - Certidão emitida

15/10/2021, 16:27

Mov. [42] - Mero expediente: Considerando tudo o que consta na certidão do oficial de justiça às fls. 51/58, intime-se a parte exequente para requerer o que entender devido ao prosseguimento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos.

15/10/2021, 15:39

Mov. [41] - Concluso para Despacho

08/10/2021, 08:40

Mov. [40] - Documento

17/09/2021, 14:39

Mov. [39] - Certidão emitida

17/09/2021, 14:33

Mov. [38] - Documento

17/09/2021, 14:33

Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 101.2021/003116-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/09/2021 Local: Oficial de justiça - João Bahia de Holanda Sousa

06/07/2021, 17:07

Mov. [36] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi realizada a retificação da classe da presente, conforme Tabelas Unificadas do CNJ (Portaria Conjunta n.º 06/2021).

25/05/2021, 17:50

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2021, 09:53

Mov. [34] - Concluso para Despacho

14/05/2021, 15:51

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00170940-3 Tipo da Petição: Petição de Penhora Data: 13/05/2021 14:30

13/05/2021, 14:58

Mov. [32] - Certidão emitida

11/05/2021, 08:56

Mov. [31] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2021, 20:01

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/05/2021, 13:27

Mov. [29] - Decurso de Prazo

03/05/2021, 13:26

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório: Considerando a redistribuição do feito, conforme portaria nº 1724/2020 e em virtude da Resolução nº 07/2020, que alterou a competência das Varas desta comarca, deve esta secretaria certificar o decurso do prazo para manifestação do executado.

09/02/2021, 12:59

Mov. [27] - Conclusão

18/01/2021, 22:19

Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUIÇÃO

18/01/2021, 22:19

Mov. [26] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUIÇÃO

18/01/2021, 22:19

Mov. [24] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

18/01/2021, 09:15

Mov. [23] - Certidão emitida

20/10/2020, 11:41

Mov. [22] - Documento

20/10/2020, 11:41

Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 101.2020/003756-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/10/2020 Local: Oficial de justiça - Raony Paula Pessoa Pereira

29/09/2020, 23:12

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se determinação judicial retro.

30/07/2020, 16:56

Mov. [19] - Certidão emitida

30/07/2020, 11:00

Mov. [18] - Conversão para Processo Digital

29/07/2020, 07:56

Mov. [17] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2019, 15:57

Mov. [16] - Concluso para Despacho

20/11/2019, 17:28

Mov. [15] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Diversa em Execução Fiscal - Número: 80001 - Complemento: protocolo nº37250 data 19/11/2019 hora10;20H

20/11/2019, 17:04

Mov. [14] - Mero expediente: Tendo em vista o disposto à fl. 15, certifique-se nos autos se houve apresentação de manifestação pelo Município de Itapipoca. Em caso negativo, intime-se o Exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se.

01/10/2019, 10:03

Mov. [13] - Concluso para Despacho

23/09/2019, 17:38

Mov. [12] - Mandado: CUMPRIDO FINALIDADE NAO ATINGIDA

29/08/2019, 16:28

Mov. [11] - Decisão Det. Suspensão - Parcelamento do Débito: Tendo em vista que houve o parcelamento do débito tributário, consoante informado pelo próprio município (fls. 10/14), determino a suspensão da presente execução fiscal até 24 de setembro de 2019, prazo final previsto para a quitação do parcelamento, de acordo com fl. 14.

23/08/2019, 12:27

Mov. [10] - Concluso para Despacho

29/07/2019, 13:02

Mov. [9] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Complemento: protocolo:35602 data:26/07/2019 hora:11;09

29/07/2019, 13:01

Mov. [8] - Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO PARA PEDRO FELIX RIBEIRO NETO

01/04/2019, 13:12

Mov. [7] - Certidão emitida

22/03/2019, 11:29

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 101.2019/001756-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/12/2022 Local: Oficial de justiça -

22/03/2019, 11:27

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2018, 13:00

Mov. [4] - Concluso para Despacho: 4441 Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Leslie Anne Maia Campos

09/10/2018, 14:11

Mov. [3] - Recebimento

09/10/2018, 10:51

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Itapipoca

09/10/2018, 10:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/10/2018, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 13:35

SENTENÇA

•19/05/2022, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 13:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/10/2021, 14:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/10/2021, 15:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/05/2021, 09:53

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/05/2021, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2020, 16:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/07/2020, 07:55

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 13:35

SENTENÇA

•19/05/2022, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 13:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/10/2021, 14:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/10/2021, 15:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/05/2021, 09:53

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/05/2021, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2020, 16:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/07/2020, 07:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/07/2020, 07:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/07/2020, 07:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/07/2020, 07:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/07/2020, 07:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/07/2020, 07:53

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•29/11/2019, 15:57

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•22/11/2018, 13:00