Procedimento Comum Cível 0009487-63.2016.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Partes do Processo

FRANCISCO ALVES FREIRE JUNIOR

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

FRANCISCO ALVES FREIRE JUNIOR

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ANDERSON BREMEN DE SOUSA NOGUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ TADEU NUNES DE MELLO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRE MAGNO ACIOLY MENDES MEIRELES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO SIEBRA BEZERRA

OUTROS_PARTICIPANTES

HELIO PEREIRA ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

13/08/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 07:48

Decorrido prazo de Francisco Alves Freire Júnior em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 06:21

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de Francisco Alves Freire Júnior em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 04:34

Publicado Despacho em 25/07/2025. Documento: 163828628

25/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 163828628

25/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 163828628

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 163828628

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163828628

23/07/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163828628

23/07/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 16:49

Conclusos para despacho

04/04/2025, 13:14

Todas as movimentações(146)

Conclusos para decisão

13/08/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 07:48

Decorrido prazo de Francisco Alves Freire Júnior em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 06:21

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 16:49

Despacho

•23/07/2025, 16:49

05/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de Francisco Alves Freire Júnior em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 04:34

Publicado Despacho em 25/07/2025. Documento: 163828628

25/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 163828628

25/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 163828628

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 163828628

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163828628

23/07/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163828628

23/07/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 16:49

Conclusos para despacho

04/04/2025, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 03:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:36

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 136913720

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO ALVES FREIRE JÚNIORREU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0009487-63.2016.8.06.0107Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em conclusão. Tendo em vista que decorreu significativo lapso temporal desde o último ato realizado no processo (ID 70625233), intimem-se a partes para no prazo de 05 (cinco) dias, informar se remanesce interesse na realização de audiência de instrução. Expedientes necessários, com a urgência que o caso exige. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito - Em respondência

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO ALVES FREIRE JÚNIORREU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0009487-63.2016.8.06.0107Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em conclusão. Tendo em vista que decorreu significativo lapso temporal desde o último ato realizado no processo (ID 70625233), intimem-se a partes para no prazo de 05 (cinco) dias, informar se remanesce interesse na realização de audiência de instrução. Expedientes necessários, com a urgência que o caso exige. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito - Em respondência

03/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136913720

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136913720

28/02/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 18:09

Conclusos para despacho

21/02/2025, 15:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/12/2024, 10:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.

13/06/2024, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2023 23:59.

13/06/2024, 01:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.

13/06/2024, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2023 23:59.

13/06/2024, 01:23

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 04:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 05:07

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 16/10/2023 13:30 Vara Única da Comarca de Jaguaribe.

16/10/2023, 16:29

Juntada de outros documentos

11/10/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:49

Juntada de outros documentos

29/09/2023, 15:49

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 16/10/2023 13:30 Vara Única da Comarca de Jaguaribe.

29/09/2023, 15:09

Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 08:43

Mov. [105] - Expedição de Termo de Audiência

21/11/2022, 14:52

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0202/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 2863

11/06/2022, 04:35

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 11:53

Mov. [101] - Audiência Designada: Instrução Data: 09/08/2022 Hora 10:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada

10/05/2022, 11:51

Mov. [100] - Certidão emitida: CERTIFICO, que esta Comarca de Vara Única, no momento, dispõe apenas de Juiz e Promotor em respondência, portanto esta Secretaria encontra-se impossibilitada de agendar Audiência de Instrução nos processos não urgentes, como determina o Despacho de fls. 134. O referido é verdade. Dou fé.

17/11/2021, 15:57

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0316/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 2672

12/08/2021, 02:32

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2021, 11:55

Mov. [97] - Mero expediente: DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. Intimem-se as partes por seus advogados, cientes de que, igualmente, lhes cabe o dever de conduzir - ainda que virtualmente, as testemunhas arroladas.

09/08/2021, 15:04

Mov. [96] - Concluso para Despacho

06/08/2021, 08:34

Mov. [95] - Petição juntada ao processo

14/07/2021, 11:35

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.21.00168402-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/07/2021 11:09

14/07/2021, 11:22

Mov. [93] - Certidão emitida

07/07/2021, 07:07

Mov. [92] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2021, 22:15

Mov. [91] - Certidão emitida

23/04/2021, 07:56

Mov. [90] - Certidão emitida

12/04/2021, 19:12

Mov. [89] - Certidão emitida

12/04/2021, 17:04

Mov. [88] - Expedição de Termo de Audiência

12/04/2021, 16:56

Mov. [87] - Documento

12/04/2021, 08:51

Mov. [86] - Petição juntada ao processo

12/04/2021, 07:48

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.21.00166727-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/04/2021 15:48

09/04/2021, 16:02

Mov. [84] - Concluso para Despacho

16/03/2021, 11:09

Mov. [83] - Audiência Designada: Instrução Data: 12/04/2021 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

03/03/2021, 17:14

Mov. [82] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2021, 16:17

Mov. [81] - Ofício

02/03/2021, 16:58

Mov. [80] - Certidão emitida

08/02/2021, 07:18

Mov. [79] - Documento

04/02/2021, 17:33

Mov. [78] - Documento

04/02/2021, 08:53

Mov. [77] - Expedição de Ofício

04/02/2021, 08:49

Mov. [76] - Documento

04/02/2021, 08:40

Mov. [75] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2021, 08:31

Mov. [74] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 107.2021/000071-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/02/2021 Local: Oficial de justiça -

28/01/2021, 08:52

Mov. [73] - Certidão emitida

28/01/2021, 08:37

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0021/2021 Data da Publicação: 26/01/2021 Número do Diário: 2536

25/01/2021, 21:58

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0021/2021 Data da Publicação: 26/01/2021 Número do Diário: 2536

25/01/2021, 21:58

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2021, 04:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 13:38

Mov. [68] - Audiência Designada: Instrução Data: 03/03/2021 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

21/01/2021, 13:35

Mov. [67] - Mero expediente: Designe-se audiência de instrução.

06/01/2021, 09:54

Mov. [66] - Conclusão

28/12/2020, 09:37

Mov. [64] - Documento

28/12/2020, 09:37

Mov. [65] - Documento

28/12/2020, 09:37

Mov. [61] - Documento

28/12/2020, 09:37

Mov. [62] - Documento

28/12/2020, 09:37

Mov. [63] - Documento

28/12/2020, 09:37

Mov. [59] - Documento

28/12/2020, 09:37

Mov. [60] - Petição

28/12/2020, 09:37

Mov. [57] - Petição

28/12/2020, 09:37

Mov. [58] - Documento

28/12/2020, 09:37

Mov. [55] - Documento

28/12/2020, 09:37

Mov. [56] - Documento

28/12/2020, 09:37

Mov. [53] - Documento

28/12/2020, 09:37

Mov. [54] - Documento

28/12/2020, 09:37

Mov. [52] - Petição

28/12/2020, 09:37

Mov. [51] - Documento

28/12/2020, 09:37

Mov. [49] - Documento

28/12/2020, 09:37

Mov. [50] - Documento

28/12/2020, 09:37

Mov. [47] - Documento

28/12/2020, 09:37

Mov. [48] - Documento

28/12/2020, 09:37

Mov. [46] - Petição

28/12/2020, 09:37

Mov. [44] - Documento

28/12/2020, 09:37

Mov. [45] - Petição

28/12/2020, 09:37

Mov. [42] - Documento

28/12/2020, 09:37

Mov. [43] - Documento

28/12/2020, 09:37

Mov. [40] - Documento

28/12/2020, 09:37

Mov. [41] - Documento

28/12/2020, 09:37

Mov. [38] - Documento

28/12/2020, 09:37

Mov. [39] - Documento

28/12/2020, 09:37

Mov. [37] - Documento

28/12/2020, 09:37

Mov. [36] - Documento

28/12/2020, 09:37

Mov. [35] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO/LOTE: 23

02/10/2020, 09:19

Mov. [34] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que, até a presente data, o Núcleo de Digitalização do Tribunal de Justiça não providenciou a digitalização destes autos, razão pela qual faço conclusão ao MM. Juiz.

11/09/2020, 13:40

Mov. [33] - Certidão emitida

25/10/2019, 09:36

Mov. [32] - Mero expediente: Designe-se audiência de instrução.

26/02/2019, 18:28

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

02/05/2018, 10:22

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

02/05/2018, 10:20

Mov. [29] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

09/02/2018, 11:19

Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE ( COMARCA DE JAGUARIBE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

09/02/2018, 11:17

Mov. [27] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 05/02/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 10/02/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

01/02/2018, 15:39

Mov. [26] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

23/01/2018, 10:56

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

17/01/2018, 14:39

Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

17/01/2018, 14:31

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

26/07/2017, 14:33

Mov. [22] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES Réplica - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

26/07/2017, 14:32

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE ( COMARCA DE JAGUARIBE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

26/07/2017, 14:31

Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Juiz PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

26/07/2017, 12:49

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

11/07/2017, 14:54

Mov. [18] - Mudança de classe processual: MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

11/07/2017, 08:27

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM INSPEÇAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

06/07/2017, 15:05

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

06/07/2017, 14:58

Mov. [15] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

03/07/2017, 15:00

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

19/06/2017, 08:53

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Estado do Ceará PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS Com Contestação - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

19/06/2017, 08:26

Mov. [12] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

30/05/2017, 09:43

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

29/05/2017, 13:44

Mov. [11] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

29/05/2017, 13:44

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

29/05/2017, 13:43

Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 03/07/2017 HORA DA AUDIENCIA: 15:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

23/05/2017, 09:37

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESIGNAR AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

31/01/2017, 14:15

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

25/11/2016, 11:42

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

25/11/2016, 10:07

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

25/11/2016, 09:27

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

25/11/2016, 09:27

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

25/11/2016, 09:27

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARIBE

25/11/2016, 08:52

Despacho

•26/02/2025, 18:09

Ata de Audiência (Outras)

•21/11/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 22:15

Ata de Audiência (Outras)

•12/04/2021, 17:04

Ata de Audiência (Outras)

•12/04/2021, 17:04

Ata de Audiência (Outras)

•12/04/2021, 17:04

Ata de Audiência (Outras)

•12/04/2021, 17:04

Ata de Audiência (Outras)

•12/04/2021, 16:56

Ata de Audiência (Outras)

•03/03/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 13:38

Despacho de Mero Expediente

•06/01/2021, 09:54

Todos os documentos(22)

Despacho

•23/07/2025, 16:49

Despacho

•23/07/2025, 16:49

Despacho

•26/02/2025, 18:09

Ata de Audiência (Outras)

•21/11/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 22:15

Ata de Audiência (Outras)

•12/04/2021, 17:04

Ata de Audiência (Outras)

•12/04/2021, 17:04

Ata de Audiência (Outras)

•12/04/2021, 17:04

Ata de Audiência (Outras)

•12/04/2021, 17:04

Ata de Audiência (Outras)

•12/04/2021, 16:56

Ata de Audiência (Outras)

•03/03/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 13:38

Despacho de Mero Expediente

•06/01/2021, 09:54

Despacho de Mero Expediente

•28/12/2020, 09:37

Ato Ordinatório

•28/12/2020, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•28/12/2020, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•28/12/2020, 09:37

Ata de Audiência (Outras)

•28/12/2020, 09:37

Ato Ordinatório

•28/12/2020, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•28/12/2020, 09:37