Execução de Título Extrajudicial 3000224-60.2025.8.06.0035 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000224-60.2025.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2025, 07:06

Transitado em Julgado em 07/03/2025

09/03/2025, 07:05

Juntada de Certidão

09/03/2025, 07:05

Decorrido prazo de JOSE AIRTON GONDIM FILHO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:32

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS SILVA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:32

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS SILVA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:29

Decorrido prazo de JOSE AIRTON GONDIM FILHO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:29

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 136903979

06/03/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 136903979

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BARBOSA & SANTOS COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME FRANCISCO ITALO FERREIRA QUEIROZ SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Aracati2ª Vara Cível da Comarca de Aracati EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Correção Monetária] Trata-se de ação de cobrança ajuizada por BARBOSA & SANTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em face de FRANCISCO ÍTALO FERREIRA QUEIROZ, qualificados nos autos, conforme leitura da inicial de ID 132977556. Logo após a propositura da ação, sobreveio, no ID 136847103, petição da autora manifestando o desejo de desistir da ação, requerendo a homologação da desistência e a extinção do processo sem resolução de mérito. Vieram-me conclusos. É o relatório, no que importa para o julgamento. Decido. Tendo em vista que a tutela jurisdicional depende de provocação da parte autora, que, por sua vez, vem aos autos informar a desistência da ação, entendo que a extinção do processo, sem resolução de mérito, é medida que se impõe, a teor do disposto no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Cumpre ressaltar que a parte requerida não chegou a ser citada, sendo, pois, prescindível o consentimento de que trata o § 4º, do art. 485, do CPC. Posto isso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários. Considerando a preclusão lógica, a partir da qual se conclui que não há interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado e, cumpridos os expedientes e intimações de praxe, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Aracati/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. LEILA REGINA CORADO LOBATO Juíza de Direito

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BARBOSA & SANTOS COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME FRANCISCO ITALO FERREIRA QUEIROZ SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Aracati2ª Vara Cível da Comarca de Aracati EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Correção Monetária] Trata-se de ação de cobrança ajuizada por BARBOSA & SANTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em face de FRANCISCO ÍTALO FERREIRA QUEIROZ, qualificados nos autos, conforme leitura da inicial de ID 132977556. Logo após a propositura da ação, sobreveio, no ID 136847103, petição da autora manifestando o desejo de desistir da ação, requerendo a homologação da desistência e a extinção do processo sem resolução de mérito. Vieram-me conclusos. É o relatório, no que importa para o julgamento. Decido. Tendo em vista que a tutela jurisdicional depende de provocação da parte autora, que, por sua vez, vem aos autos informar a desistência da ação, entendo que a extinção do processo, sem resolução de mérito, é medida que se impõe, a teor do disposto no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Cumpre ressaltar que a parte requerida não chegou a ser citada, sendo, pois, prescindível o consentimento de que trata o § 4º, do art. 485, do CPC. Posto isso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários. Considerando a preclusão lógica, a partir da qual se conclui que não há interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado e, cumpridos os expedientes e intimações de praxe, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Aracati/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. LEILA REGINA CORADO LOBATO Juíza de Direito

03/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136903979

03/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136903979

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136903979

28/02/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136903979

28/02/2025, 12:11

Documentos

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 12:11

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BARBOSA & SANTOS COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME FRANCISCO ITALO FERREIRA QUEIROZ SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Aracati2ª Vara Cível da Comarca de Aracati EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Correção Monetária] Trata-se de ação de cobrança ajuizada por BARBOSA & SANTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em face de FRANCISCO ÍTALO FERREIRA QUEIROZ, qualificados nos autos, conforme leitura da inicial de ID 132977556. Logo após a propositura da ação, sobreveio, no ID 136847103, petição da autora manifestando o desejo de desistir da ação, requerendo a homologação da desistência e a extinção do processo sem resolução de mérito. Vieram-me conclusos. É o relatório, no que importa para o julgamento. Decido. Tendo em vista que a tutela jurisdicional depende de provocação da parte autora, que, por sua vez, vem aos autos informar a desistência da ação, entendo que a extinção do processo, sem resolução de mérito, é medida que se impõe, a teor do disposto no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Cumpre ressaltar que a parte requerida não chegou a ser citada, sendo, pois, prescindível o consentimento de que trata o § 4º, do art. 485, do CPC. Posto isso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários. Considerando a preclusão lógica, a partir da qual se conclui que não há interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado e, cumpridos os expedientes e intimações de praxe, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Aracati/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. LEILA REGINA CORADO LOBATO Juíza de Direito

03/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE AIRTON GONDIM FILHO em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS SILVA em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS SILVA em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE AIRTON GONDIM FILHO em 07/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 136903979

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 136903979

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136903979

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136903979

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136903979

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136903979

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