Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0180593-28.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Aposentadoria EspecialValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Tereze Neumann Duarte Chaves 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO

OAB/CE 13125·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ALBERLENE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ELAINE PONTES DE ARAUJO

CPF

Reu

CECILIA HELENA DO CARMO GONDIM

CPF

Reu

ANDREA VELOSO MARINHO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 183222501

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 183222501

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 03:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 03:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183222501

24/11/2025, 00:19

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

13/11/2025, 18:19

Conclusos para despacho

04/06/2025, 22:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/06/2025, 08:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/06/2025, 08:45

Determinada a redistribuição dos autos

19/05/2025, 16:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2025, 15:18

Conclusos para despacho

16/04/2025, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:54

Decorrido prazo de CLAILSON CARDOSO RIBEIRO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:13

Todas as movimentações(143)

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 183222501

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 183222501

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 03:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 03:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183222501

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 07:52

Decisão

•13/11/2025, 18:19

24/11/2025, 00:19

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

13/11/2025, 18:19

Conclusos para despacho

04/06/2025, 22:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/06/2025, 08:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/06/2025, 08:45

Determinada a redistribuição dos autos

19/05/2025, 16:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2025, 15:18

Conclusos para despacho

16/04/2025, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:54

Decorrido prazo de CLAILSON CARDOSO RIBEIRO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:13

Decorrido prazo de CLAILSON CARDOSO RIBEIRO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:13

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 88751391

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0180593-28.2013.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [APOSENTADORIA ESPECIAL] POLO ATIVO: ALBERLENE ALVES DE OLIVEIRA e outros (3) POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe e a consequente implantação assistida, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o Pje. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0180593-28.2013.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [APOSENTADORIA ESPECIAL] POLO ATIVO: ALBERLENE ALVES DE OLIVEIRA e outros (3) POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe e a consequente implantação assistida, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o Pje. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

03/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 88751391

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88751391

28/02/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 14:41

Conclusos para despacho

11/09/2023, 13:24

Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/07/2023, 11:36

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01908233-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/03/2023 15:02

02/03/2023, 15:27

Mov. [117] - Conclusão

12/09/2022, 17:53

Mov. [116] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

29/08/2022, 16:19

Mov. [115] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

29/08/2022, 16:18

Mov. [114] - Certidão emitida

31/01/2022, 03:10

Mov. [113] - Certidão emitida

17/12/2021, 13:15

Mov. [112] - Encerrar análise

17/12/2021, 13:15

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição

04/11/2021, 14:41

Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 2582

05/04/2021, 23:01

Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0123/2021 Teor do ato: Intime-se o exequente para apresentar manifestação sobre impugnação ao cumprimento de sentença do executado, fls. 817/821. Advogados(s): Clailson Cardoso Ribeiro (OAB 13125/CE)

31/03/2021, 11:45

Mov. [108] - Documento Analisado

31/03/2021, 10:46

Mov. [107] - Mero expediente: Intime-se o exequente para apresentar manifestação sobre impugnação ao cumprimento de sentença do executado, fls. 817/821.

30/03/2021, 14:01

Mov. [106] - Encerrar documento - restrição

08/12/2020, 01:27

Mov. [105] - Encerrar documento - restrição

08/12/2020, 01:27

Mov. [104] - Conclusão

03/11/2020, 15:45

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01535107-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2020 14:45

03/11/2020, 15:09

Mov. [102] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/10/2020, 01:04

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0587/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 2479

14/10/2020, 22:08

Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2020, 13:21

Mov. [99] - Documento Analisado

13/10/2020, 09:10

Mov. [98] - Trânsito em julgado: movimentação inserdia conforme fl. 786

13/10/2020, 09:07

Mov. [97] - Mero expediente: Intime-se os executados sobre petição de cumprimento de sentença de páginas 794/813 para efetuar o pagamento, conforme art. 523 do Código de Processo Civil, ou para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

08/10/2020, 10:07

Mov. [96] - Concluso para Despacho

07/10/2020, 21:20

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01491645-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2020 18:54

07/10/2020, 19:05

Mov. [94] - Certidão emitida

23/09/2020, 17:04

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0547/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 2457

20/09/2020, 22:35

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2020, 13:56

Mov. [91] - Certidão emitida

10/09/2020, 13:43

Mov. [90] - Documento Analisado

10/09/2020, 11:18

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2020, 13:01

Mov. [88] - Conclusão

09/09/2020, 11:24

Mov. [87] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

09/09/2020, 11:24

Mov. [86] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 22/01/2020 14:29:54 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

09/09/2020, 11:24

Mov. [85] - Recurso Eletrônico

07/06/2018, 11:36

Mov. [84] - Certidão emitida

07/06/2018, 11:33

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0135/2018 Data da Disponibilização: 23/04/2018 Data da Publicação: 24/04/2018 Número do Diário: 1889 Página: 477/478

24/04/2018, 12:46

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0135/2018 Teor do ato: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com esteio no artigo 1.010, § 3º do CPC. Advogados(s): Clailson Cardoso Ribeiro (OAB 13125/CE), Daniel Maia Teixeira (OAB 17118/CE)

20/04/2018, 13:04

Mov. [81] - Petição juntada ao processo

20/04/2018, 10:05

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10198540-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 17/04/2018 16:42

17/04/2018, 17:09

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0094/2018 Data da Disponibilização: 27/03/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 1872 Página: 420/422

10/04/2018, 10:59

Mov. [78] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com esteio no artigo 1.010, § 3º do CPC.

09/04/2018, 10:13

Mov. [77] - Concluso para Despacho

06/04/2018, 16:44

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10172123-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 04/04/2018 16:00

04/04/2018, 16:29

Mov. [75] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

26/03/2018, 23:22

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0094/2018 Teor do ato: Intimar o apelado para dentro do prazo legal apresentar suas contrarrazões.Fortaleza, 14 de março de 2018. Advogados(s): Clailson Cardoso Ribeiro (OAB 13125/CE), Daniel Maia Teixeira (OAB 17118/CE)

26/03/2018, 09:31

Mov. [73] - Mero expediente: Intimar o apelado para dentro do prazo legal apresentar suas contrarrazões.Fortaleza, 14 de março de 2018.

14/03/2018, 13:17

Mov. [72] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/01/2018, 10:56

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10642577-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 11/12/2017 14:15

11/12/2017, 18:18

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10641798-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/12/2017 10:34

11/12/2017, 11:08

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10636076-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/12/2017 15:39

06/12/2017, 20:14

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0506/2017 Data da Disponibilização: 01/12/2017 Data da Publicação: 04/12/2017 Número do Diário: 1807 Página: 905/906

04/12/2017, 10:59

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2017, 10:40

Mov. [66] - Certidão emitida

29/11/2017, 15:02

Mov. [65] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2017, 13:46

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0386/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 08/09/2017 Número do Diário: 1750 Página: 431/433

08/09/2017, 11:28

Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/09/2017, 09:45

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10457346-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 05/09/2017 17:23

05/09/2017, 22:30

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0386/2017 Teor do ato: Intimem-se os embargados para, caso queiram, se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos opostos, nos molde do art. 1.023, § 2º do CPC. Advogados(s): Clailson Cardoso Ribeiro (OAB 13125/CE), Daniel Maia Teixeira (OAB 17118/CE)

05/09/2017, 08:24

Mov. [60] - Mero expediente: Intimem-se os embargados para, caso queiram, se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos opostos, nos molde do art. 1.023, § 2º do CPC.

29/08/2017, 16:03

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10422339-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/08/2017 16:06

23/08/2017, 09:10

Mov. [58] - Entranhado: Entranhado o processo 0180593-28.2013.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

23/08/2017, 09:10

Mov. [57] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração

23/08/2017, 09:09

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10419923-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/08/2017 21:20

20/08/2017, 21:33

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0357/2017 Data da Disponibilização: 14/08/2017 Data da Publicação: 16/08/2017 Número do Diário: 1734 Página: 328 - 329

16/08/2017, 22:29

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2017, 07:18

Mov. [53] - Certidão emitida

09/08/2017, 15:10

Mov. [52] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2017, 10:37

Mov. [51] - Certificação de Processo Julgado

29/06/2017, 13:32

Mov. [50] - Certidão emitida

03/03/2017, 13:27

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10369038-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 11/08/2016 17:05

12/08/2016, 04:22

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0283/2016 Data da Disponibilização: 08/08/2016 Data da Publicação: 09/08/2016 Número do Diário: 1498 Página: 411/414

09/08/2016, 11:53

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2016, 13:45

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2016, 09:22

Mov. [45] - Concluso para Sentença

27/07/2016, 09:14

Mov. [44] - Concluso para Despacho

08/07/2016, 14:55

Mov. [43] - Mero expediente: Certifique-se o decurso de prazo da publicação constante a página 200, em relação às partes, bem como em relação ao membro do Ministério Público considerando a certidão da página 201, empós certifique-se o trânsito em julgado da sentença de páginas 191/197.

20/05/2016, 15:54

Mov. [42] - Concluso para Sentença

16/03/2016, 18:00

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10108764-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/03/2016 10:13

16/03/2016, 14:42

Mov. [40] - Entranhado: Entranhado o processo 0180593-28.2013.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

16/03/2016, 14:42

Mov. [39] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

16/03/2016, 14:42

Mov. [38] - Certidão emitida

13/03/2016, 04:09

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0050/2016 Data da Disponibilização: 08/03/2016 Data da Publicação: 09/03/2016 Número do Diário: 1394 Página: 371/375

09/03/2016, 09:31

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2016, 10:51

Mov. [35] - Certidão emitida

03/03/2016, 16:02

Mov. [34] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2016, 09:42

Mov. [33] - Concluso para Sentença

11/11/2014, 16:28

Mov. [32] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71598043-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/11/2014 11:11

08/11/2014, 11:30

Mov. [31] - Encerrar análise

06/11/2014, 14:22

Mov. [30] - Decurso de Prazo

25/08/2014, 09:30

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0218/2014 Data da Disponibilização: 10/07/2014 Data da Publicação: 11/07/2014 Número do Diário: 999 Página: 120/

11/07/2014, 11:13

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2014, 08:21

Mov. [27] - Decisão Proferida: 1- Considerando que os presentes autos tratam sobre matéria preponderantemente de direito, anuncio o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. Intimem-se. 2- Decorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público. 3- Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.

18/06/2014, 09:51

Mov. [25] - Concluso para Despacho

25/04/2014, 12:00

Mov. [26] - Decurso de Prazo

25/04/2014, 12:00

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/03/2014, 12:00

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71323236-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2014 16:19

24/03/2014, 12:00

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0053/2014 Data da Disponibilização: 18/03/2014 Data da Publicação: 20/03/2014 Número do Diário: 927 Página: 354/355

20/03/2014, 12:00

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2014, 12:00

Mov. [20] - Mero expediente: Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem quanto à produção de outras provas, além daquelas já existentes nos autos, especificando-as no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários. Publique-se.

12/03/2014, 12:00

Mov. [19] - Concluso para Despacho

08/01/2014, 12:00

Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [18] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [16] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

03/01/2014, 12:00

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70816496-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/11/2013 10:40

21/11/2013, 12:00

Mov. [14] - Concluso para Despacho

21/11/2013, 12:00

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

21/11/2013, 12:00

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0720/2013 Data da Disponibilização: 12/11/2013 Data da Publicação: 13/11/2013 Número do Diário: 844 Página: 199//201

12/11/2013, 12:00

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0720/2013 Teor do ato: R.h. Sobre a contestação de fls. 45/76, ouça-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 08 de novembro de 2013. Advogados(s): Clailson Cardoso Ribeiro (OAB 13125/CE)

11/11/2013, 12:00

Mov. [10] - Mero expediente: R.h. Sobre a contestação de fls. 45/76, ouça-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 08 de novembro de 2013.

08/11/2013, 12:00

Mov. [8] - Concluso para Despacho

14/08/2013, 12:00

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

14/08/2013, 12:00

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70711727-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/08/2013 16:25

13/08/2013, 12:00

Mov. [5] - Mandado

07/08/2013, 12:00

Mov. [6] - Certidão emitida

07/08/2013, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

25/07/2013, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/07/2013, 12:00

Mov. [2] - Citação: notificação/Recebidos hoje. Conclusos. Cite-se o requerido para responder aos termos da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários. Fortaleza, 24 de julho de 2013.

24/07/2013, 12:00

Mov. [3] - Conclusão

24/07/2013, 12:00

Decisão

•19/05/2025, 16:07

Despacho

•27/02/2025, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2021, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2020, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2020, 13:01

Decisão de Tribunal Superior

•03/09/2020, 19:51

Decisão de Tribunal Superior

•03/09/2020, 19:51

Decisão de Tribunal Superior

•03/09/2020, 19:51

Decisão de Tribunal Superior

•03/09/2020, 19:51

Decisão de Tribunal Superior

•03/09/2020, 19:51

Decisão de Tribunal Superior

•03/09/2020, 19:50

Decisão de Tribunal Superior

•03/09/2020, 19:50

Decisão de Tribunal Superior

•03/09/2020, 19:50

Todos os documentos(70)

Despacho

•20/04/2026, 07:52

Decisão

•13/11/2025, 18:19

Decisão

•19/05/2025, 16:07

Despacho

•27/02/2025, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2021, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2020, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2020, 13:01

Decisão de Tribunal Superior

•03/09/2020, 19:51

Decisão de Tribunal Superior

•03/09/2020, 19:51

Decisão de Tribunal Superior

•03/09/2020, 19:51

Decisão de Tribunal Superior

•03/09/2020, 19:51

Decisão de Tribunal Superior

•03/09/2020, 19:51

Decisão de Tribunal Superior

•03/09/2020, 19:50

Decisão de Tribunal Superior

•03/09/2020, 19:50

Decisão de Tribunal Superior

•03/09/2020, 19:50

Decisão de Tribunal Superior

•03/09/2020, 19:50

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 08:43

Ementa

•30/06/2020, 08:43

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 08:43

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 08:43

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 08:43

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 08:43

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2020, 08:43

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2020, 08:43

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 08:43

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 08:43

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2020, 08:43

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2020, 08:43

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 08:42

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 08:42

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 08:42

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2020, 08:42

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 08:42

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2020, 08:42

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 17:59

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2019, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2019, 18:18

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 13:16

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 15:08

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2019, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2019, 16:05

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 14:02

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 13:49

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2019, 13:49

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 13:49

Ementa

•08/05/2019, 13:49

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 13:49

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 13:49

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2019, 13:49

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 13:49

Ato Ordinatório

•27/11/2018, 11:25

Ato Ordinatório

•23/11/2018, 09:37

Ementa

•21/11/2018, 15:29

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2018, 22:06

Ato Ordinatório

•19/06/2018, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2018, 19:22

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2018, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2018, 13:17

Sentença

•25/10/2017, 13:46

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2017, 16:03

Sentença

•18/07/2017, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2016, 09:22

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2016, 15:54

Sentença

•03/03/2016, 09:42

Interlocutória

•18/06/2014, 09:51

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2013, 12:00