Execução Fiscal 0000303-82.2012.8.06.0185 - TJCE

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2025, 19:14

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 16:24

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:24

Juntada de certidão

16/06/2025, 14:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

12/05/2025, 17:34

Decorrido prazo de BRUNO ICARO CAVALCANTE CAMPOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:29

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 102076357

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000303-82.2012.8.06.0185. EXEQUENTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, RPS PETROLEO, COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA., INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO., PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EXECUTADO: KALUCHA SALES GOMES SILVA, CINTIA PEREIRA SILVA VICENTE SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO Vistos em conclusão, Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de RPS PETROLEO, COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA., tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. Na petição de id. 73211713 a parte Exequente requereu a extinção da presente execução informando o pagamento total do débito fiscal. É o brevíssimo relatório. Decido. Segundo o art. 156 do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I o pagamento; (...). Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Após o trânsito em julgado, determino o cálculo das custas judiciais e a entrega de guia de pagamento ao executado, intimando-o para comprovar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias e, não demonstrado o pagamento, encaminhe-se os elementos necessários à Procuradoria-Geral do Estado, para a inscrição na dívida ativa, em conformidade com o artigo 13 da Lei Estadual nº 16.132/2016. P.R.I. Transitado em julgado e cumprida a determinação supra, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital. HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 102076357

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102076357

05/03/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000303-82.2012.8.06.0185. EXEQUENTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, RPS PETROLEO, COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA., INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO., PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EXECUTADO: KALUCHA SALES GOMES SILVA, CINTIA PEREIRA SILVA VICENTE SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO Vistos em conclusão, Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de RPS PETROLEO, COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA., tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. Na petição de id. 73211713 a parte Exequente requereu a extinção da presente execução informando o pagamento total do débito fiscal. É o brevíssimo relatório. Decido. Segundo o art. 156 do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I o pagamento; (...). Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Após o trânsito em julgado, determino o cálculo das custas judiciais e a entrega de guia de pagamento ao executado, intimando-o para comprovar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias e, não demonstrado o pagamento, encaminhe-se os elementos necessários à Procuradoria-Geral do Estado, para a inscrição na dívida ativa, em conformidade com o artigo 13 da Lei Estadual nº 16.132/2016. P.R.I. Transitado em julgado e cumprida a determinação supra, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital. HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO

03/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 102076357

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102076357

28/02/2025, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2025, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2024, 18:19

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/12/2023, 17:49

Conclusos para decisão

17/10/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2023, 18:04

Conclusos para decisão

30/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 10:40

Juntada de certidão

25/05/2023, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:06

Conclusos para despacho

18/01/2023, 09:46

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 21:48

Mov. [95] - Aviso de Recebimento (AR)

30/09/2022, 14:25

Mov. [94] - Documento

23/09/2022, 12:32

Mov. [93] - Documento

23/09/2022, 12:32

Mov. [92] - Certidão emitida

08/09/2022, 09:51

Mov. [91] - Expedição de Carta

06/09/2022, 12:55

Mov. [90] - Expedição de Carta

06/09/2022, 12:55

Mov. [89] - Expedição de Carta

06/09/2022, 12:54

Mov. [88] - Mero expediente: Vistos em conclusão, Considerando os novos endereços fornecidos de Kalucha Sales Gomes à fl. 110, proceda-se a citação. Cumpra-se o determinado à fl. 107 em relação à executada Cintia Pereira Silva Vicente. Expedientes necessários.

30/08/2022, 15:07

Mov. [87] - Encerrar análise

18/07/2022, 11:43

Mov. [86] - Concluso para Despacho

18/07/2022, 11:43

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WNOV.22.01801907-4 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 17/07/2022 18:27

18/07/2022, 08:32

Mov. [84] - Certidão emitida

11/07/2022, 14:29

Mov. [83] - Certidão emitida

11/07/2022, 14:29

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2022, 12:43

Mov. [81] - Carta Precatória: Rogatória

24/06/2022, 15:58

Mov. [80] - Encerrar análise

24/05/2022, 10:54

Mov. [79] - Concluso para Despacho

24/05/2022, 10:51

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WNOV.22.01801446-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 23/05/2022 14:09

23/05/2022, 15:51

Mov. [77] - Certidão emitida

18/05/2022, 16:33

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2022, 09:28

Mov. [75] - Certidão emitida

22/03/2022, 10:07

Mov. [74] - Expedição de Carta Precatória

16/03/2022, 21:12

Mov. [73] - Concluso para Despacho

16/03/2022, 17:42

Mov. [72] - Certidão emitida

16/03/2022, 17:40

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2022, 10:11

Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/02/2022, 10:18

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WNOV.22.01800443-3 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 08/02/2022 20:49

09/02/2022, 13:03

Mov. [68] - Certidão emitida

06/02/2022, 00:27

Mov. [67] - Certidão emitida

26/01/2022, 20:37

Mov. [66] - Certidão emitida

26/01/2022, 20:36

Mov. [65] - Mero expediente: Vistos em conclusão, Frustrada a citação do executado, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível, sob pena de arquivamento do feito. Expedientes necessários.

11/01/2022, 17:00

Mov. [64] - Concluso para Despacho

14/10/2021, 16:39

Mov. [63] - Certidão emitida

18/09/2021, 00:11

Mov. [62] - Certidão emitida

06/09/2021, 10:39

Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2021, 10:38

Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)

06/09/2021, 10:35

Mov. [59] - Certidão emitida

17/03/2021, 16:47

Mov. [58] - Expedição de Carta

04/03/2021, 21:58

Mov. [57] - Mero expediente: Vistos etc. Cite-se o executado no endereço de fl. 68, atentando-se para as determinações do despacho de fl. 43.

26/02/2021, 18:55

Mov. [56] - Concluso para Despacho

17/02/2021, 18:01

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WNOV.21.00165464-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/02/2021 11:48

12/02/2021, 14:12

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0059/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 2546

09/02/2021, 04:51

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2021, 12:12

Mov. [52] - Certidão emitida

05/02/2021, 11:56

Mov. [51] - Certidão emitida

05/02/2021, 11:55

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2021, 15:36

Mov. [49] - Concluso para Despacho

06/10/2020, 14:14

Mov. [48] - Encerrar análise

06/10/2020, 14:14

Mov. [47] - Aviso de Recebimento (AR)

06/10/2020, 14:13

Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)

06/10/2020, 14:13

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WNOV.20.00166617-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/10/2020 15:10

02/10/2020, 10:20

Mov. [44] - Documento

31/07/2020, 13:58

Mov. [43] - Certidão emitida

16/07/2020, 14:28

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

14/07/2020, 18:49

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WNOV.20.00165956-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2020 14:28

13/07/2020, 13:25

Mov. [40] - Expedição de Carta

07/07/2020, 15:55

Mov. [39] - Expedição de Carta

07/07/2020, 15:54

Mov. [38] - Certidão emitida

04/07/2020, 19:57

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: 1 Cientifique as partes da conversão do feito em digital; 2 Cumpra-se o despacho retro.

08/06/2020, 11:06

Mov. [36] - Conversão para Processo Digital

06/06/2020, 15:21

Mov. [35] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para EXECUçãO FISCAL (1116)

16/04/2020, 10:22

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2020, 11:30

Mov. [33] - Concluso para Despacho

23/01/2020, 09:30

Mov. [32] - Ofício

21/01/2020, 12:54

Mov. [31] - Petição

21/01/2020, 12:43

Mov. [30] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

21/01/2020, 12:42

Mov. [29] - Remessa: AO PROCURADOR CHEFE DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO CEARA (AGU-CE)

29/10/2019, 16:57

Mov. [28] - Remessa: AO PROCURADOR CHEFE DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO CEARA (AGU-CE)

22/10/2018, 13:22

Mov. [27] - Mero expediente: Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento do requerimento de fls. 13/19, apresentar incidente de desconsideração da personalidade jurídica, inclusive com requerimento de citação das sócias administradoras indicadas à fl. 19.

09/08/2018, 13:56

Mov. [26] - Concluso para Despacho

20/06/2018, 12:24

Mov. [25] - Recebimento

24/05/2018, 09:18

Mov. [24] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Nova Olinda

24/05/2018, 09:18

Mov. [21] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUÍÇÃO

24/05/2018, 09:18

Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída

24/05/2018, 09:18

Mov. [23] - Processo recebido de outro Foro

24/05/2018, 09:18

Mov. [20] - Remessa a outro Foro: REDISTRIBUÍÇÃO Foro destino: Nova Olinda

24/05/2018, 09:02

Mov. [19] - Recebimento

24/05/2018, 08:44

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALTANEIRA

05/12/2016, 12:39

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - PELA AGU - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALTANEIRA

05/12/2016, 12:39

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALTANEIRA

05/12/2016, 12:38

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALTANEIRA

05/12/2016, 12:38

Mov. [14] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA GERAL FEDERAL, RUA ODETE MATOS DE ALENCAR, N° 710, BAIRRO LAGOA SECA - JUAZEIRO DO NORTE -CE.(N° DE FLS:11), REMETIDO VIA CORRESPONDÊNCIA. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALTANEIRA

03/11/2016, 09:18

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO VISTO EM INSPEÇÃO INTERNA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALTANEIRA

20/07/2016, 08:16

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM CHRISTIANO SIBALDO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALTANEIRA

20/07/2016, 08:16

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALTANEIRA

20/05/2015, 11:19

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALTANEIRA

02/12/2014, 13:17

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALTANEIRA

03/11/2014, 08:32

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALTANEIRA

31/10/2014, 13:36

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALTANEIRA

31/10/2014, 13:36

Mov. [6] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALTANEIRA

16/09/2014, 13:01

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALTANEIRA

25/10/2012, 11:46

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ALTANEIRA

25/10/2012, 11:45

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ALTANEIRA

25/10/2012, 11:45

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ALTANEIRA

25/10/2012, 11:45

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ALTANEIRA

25/10/2012, 11:27

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Partes do Processo(9)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BRUNO ICARO CAVALCANTE CAMPOS em 07/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 102076357

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 102076357

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102076357

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 102076357

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102076357

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(20)