Cumprimento de sentença 0730392-37.2000.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0730392-37.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 16:13

Juntada de Certidão

08/05/2025, 16:12

Transitado em Julgado em 23/04/2025

08/05/2025, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:01

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:32

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:32

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137412721

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: Maria de Lourdes de Carvalho Farias Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0730392-37.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA v(156) Assunto: [Descontos Indevidos] Vistos e examinados. Trata-se de cumprimento de sentença de ID 62025296 interposto por MARIA DE LOURDES DE CARVALHO FARIAS, em face do Estado do Ceará, objetivando a percepção dos créditos atualizados, decorrente das condenações no presente feito. Verifico, por meio da decisão de ID 62024902, a homologação dos valores executados, quais sejam: R$ 4.270,47 (quatro mil, duzentos e setenta reais e quarenta e sete centavos), relativo ao crédito principal; e R$ 876,07 (oitocentos e setenta e seis reais e sete centavos), devido à título de honorários advocatícios, cujo pagamento deverá ocorrer por requisições de pequeno valor. Instado a se manifestar, o ente devedor apresentou os comprovantes de quitação dos referidos débitos, conforme petição e documento de ID 88144525. Ante o exposto, tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, com base no art. 924, inciso II do Estatuto Processual Civil de 2015, hei por bem, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguir a presente execução. Sem custas ou honorários. Expedientes necessários: Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos com a devida baixa. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: Maria de Lourdes de Carvalho Farias Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0730392-37.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA v(156) Assunto: [Descontos Indevidos] Vistos e examinados. Trata-se de cumprimento de sentença de ID 62025296 interposto por MARIA DE LOURDES DE CARVALHO FARIAS, em face do Estado do Ceará, objetivando a percepção dos créditos atualizados, decorrente das condenações no presente feito. Verifico, por meio da decisão de ID 62024902, a homologação dos valores executados, quais sejam: R$ 4.270,47 (quatro mil, duzentos e setenta reais e quarenta e sete centavos), relativo ao crédito principal; e R$ 876,07 (oitocentos e setenta e seis reais e sete centavos), devido à título de honorários advocatícios, cujo pagamento deverá ocorrer por requisições de pequeno valor. Instado a se manifestar, o ente devedor apresentou os comprovantes de quitação dos referidos débitos, conforme petição e documento de ID 88144525. Ante o exposto, tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, com base no art. 924, inciso II do Estatuto Processual Civil de 2015, hei por bem, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguir a presente execução. Sem custas ou honorários. Expedientes necessários: Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos com a devida baixa. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

03/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137412721

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137412721

28/02/2025, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2025, 14:31

Conclusos para decisão

18/02/2025, 19:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/02/2025, 19:08

Documentos

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 12:32

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 12:32

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 23/04/2025

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 31/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137412721

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137412721

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137412721

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Todas as movimentações(142)

Todos os documentos(72)