Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3002411-85.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 20ª Unidade de Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

TATIANA MARA MATOS ALMEIDA

Terceiro

SANDRA MARIA CAMPOS LIMA

Terceiro

ANA LUCIA LIMA DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON JORGE PEREIRA

OAB/CE 17111·CPF·Representa: Autor

THIAGO EVANGELISTA CARDOSO

OAB/CE 39720·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/CE 34106·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

TATIANA MARA MATOS ALMEIDA

Terceiro

SANDRA MARIA CAMPOS LIMA

Terceiro

ANA LUCIA LIMA DA SILVA

Terceiro

JULIO ALCEU MOREIRA DE ASSIS FIGUEREDO

Terceiro

ANTONIO COSMO DAMIAO XIMENES ALVES

Reu

JEFFERSON JORGE PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TATIANA MARA MATOS ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDRA MARIA CAMPOS LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA LUCIA LIMA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIO ALCEU MOREIRA DE ASSIS FIGUEREDO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA ROCHA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 06:50

Decorrido prazo de THIAGO EVANGELISTA CARDOSO em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 06:50

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 11:48

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166641388

30/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166641390

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166641388

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166641390

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166641390

28/07/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166641388

28/07/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 11:35

Julgado improcedente o pedido

27/06/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 10:03

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 161155705

23/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Alegações finais

21/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 161155705

19/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(177)

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA ROCHA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 06:50

Decorrido prazo de THIAGO EVANGELISTA CARDOSO em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 06:50

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 11:48

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166641388

30/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166641390

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 14:20

Despacho

•12/06/2025, 20:57

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166641388

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166641390

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166641390

28/07/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166641388

28/07/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 11:35

Julgado improcedente o pedido

27/06/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 10:03

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 161155705

23/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Alegações finais

21/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 161155705

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161155705

18/06/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 20:57

Conclusos para despacho

12/06/2025, 15:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

12/06/2025, 15:33

Decorrido prazo de JEFFERSON JORGE PEREIRA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 06:01

Juntada de Petição de alegações finais

20/05/2025, 21:49

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154462232

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154462232

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154462232

13/05/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 11:58

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 09:00, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

05/05/2025, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025, 18:55

Juntada de Petição de certidão judicial

03/04/2025, 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de diligência

21/03/2025, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2025, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2025, 18:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137588981

06/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137588985

06/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137588986

06/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL DE FORTALEZA - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 - Edson Queiroz-Nível 2, setor Vermelho, salas 211 a 213 TEL/W: 85-31082472 - E-mail: [email protected] Processo nº 3002411-85.2021.8.06.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto: [Calúnia] Polo Ativo:MP / OFENDIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Polo Passivo: AUTOR DO FATO: ANTONIO COSMO DAMIÃO XIMENES ALVES INTIMAÇÃO REPRESENTANTE JURÍDICO DA PARTE PARTE A SER INTIMADA: ANA PAULA DE OLIVEIRA ROCHA O(A) Dr(a). FLÁVIA PESSOA MACIEL, Juiz(a) de Direito titular da 20ª Unidade dos Juizados Especiais de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, MANDA INTIMAR V. Sª. para designação de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada 05/05/2025 09:00 por meio de videoconferência, quando a parte poderá acessar o sistema MICROSOFT TEAMS, através do link abaixo ou pelo QR CODE de aparelho celular: LINK: https://link.tjce.jus.br/923b2a Observação 2: Em caso de impossibilidade de participação da audiência por videoconferência, deverá comunicar, com antecedência, nos autos ou através dos meios de contatos eletrônicos do Juizado:email:[email protected] ou tel/watsapp: 85-31082472, apresentando as razões da impossibilidade de participação no ato virtual. Eu, NEIDE RODRIGUES DE QUEIROS, digitei e subscrevo a presente notificação, por ordem do(a) Dr(a). FLÁVIA PESSOA MACIEL.

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL DE FORTALEZA - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 - Edson Queiroz-Nível 2, setor Vermelho, salas 211 a 213 TEL/W: 85-31082472 - E-mail: [email protected] Processo nº 3002411-85.2021.8.06.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto: [Calúnia] Polo Ativo:MP / OFENDIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Polo Passivo: AUTOR DO FATO: ANTONIO COSMO DAMIÃO XIMENES ALVES INTIMAÇÃO REPRESENTANTE JURÍDICO DA PARTE PARTE A SER INTIMADA: JEFFERSON JORGE PEREIRA O(A) Dr(a). FLÁVIA PESSOA MACIEL, Juiz(a) de Direito titular da 20ª Unidade dos Juizados Especiais de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, MANDA INTIMAR V. Sª. para designação de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada 05/05/2025 09:00 por meio de videoconferência, quando a parte poderá acessar o sistema MICROSOFT TEAMS, através do link abaixo ou pelo QR CODE de aparelho celular:LINK: https://link.tjce.jus.br/923b2a Observação 2: Em caso de impossibilidade de participação da audiência por videoconferência, deverá comunicar, com antecedência, nos autos ou através dos meios de contatos eletrônicos do Juizado:email:[email protected] ou tel/watsapp: 85-31082472, apresentando as razões da impossibilidade de participação no ato virtual. Eu, NEIDE RODRIGUES DE QUEIROS, digitei e subscrevo a presente notificação, por ordem do(a) Dr(a). FLÁVIA PESSOA MACIEL.

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL DE FORTALEZA - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 - Edson Queiroz-Nível 2, setor Vermelho, salas 211 a 213 TEL/W: 85-31082472 - E-mail: [email protected] Processo nº 3002411-85.2021.8.06.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto: [Calúnia] Polo Ativo:MP / OFENDIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Polo Passivo: AUTOR DO FATO: ANTONIO COSMO DAMIÃO XIMENES ALVES INTIMAÇÃO REPRESENTANTE JURÍDICO DA PARTE PARTE A SER INTIMADA: THIAGO EVANGELISTA CARDOSO O(A) Dr(a). FLÁVIA PESSOA MACIEL, Juiz(a) de Direito titular da 20ª Unidade dos Juizados Especiais de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, MANDA INTIMAR V. Sª. para designação de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada 05/05/2025 09:00 por meio de videoconferência, quando a parte poderá acessar o sistema MICROSOFT TEAMS, através do link abaixo ou pelo QR CODE de aparelho celular: LINK: https://link.tjce.jus.br/923b2a Observação 2: Em caso de impossibilidade de participação da audiência por videoconferência, deverá comunicar, com antecedência, nos autos ou através dos meios de contatos eletrônicos do Juizado:email:[email protected] ou tel/watsapp: 85-31082472, apresentando as razões da impossibilidade de participação no ato virtual. Eu, NEIDE RODRIGUES DE QUEIROS, digitei e subscrevo a presente notificação, por ordem do(a) Dr(a). FLÁVIA PESSOA MACIEL.

03/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137588981

03/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137588985

03/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137588986

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137588986

28/02/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137588985

28/02/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137588981

28/02/2025, 13:21

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 13:21

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:21

Juntada de certidão

06/02/2025, 08:21

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2025 09:00, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

06/02/2025, 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2025, 11:13

Juntada de Petição de diligência

14/01/2025, 11:13

Juntada de certidão

09/12/2024, 08:29

Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2024 10:30, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

09/12/2024, 08:28

Juntada de Petição de diligência

13/10/2024, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2024, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2024, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2024, 16:15

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 14:11

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:11

Juntada de certidão

11/09/2024, 07:36

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2024 10:30, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

11/09/2024, 07:35

Juntada de Petição de diligência

28/08/2024, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 09:21

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2024 09:00, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

03/06/2024, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2024, 13:11

Juntada de Petição de diligência

05/05/2024, 13:11

Juntada de Petição de diligência

23/04/2024, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de diligência

23/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de diligência

19/04/2024, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2024, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 11:21

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 11:21

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 11:21

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 11:21

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 15:26

Juntada de certidão

04/12/2023, 14:43

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 03/06/2024 09:00 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

04/12/2023, 14:43

Recebida a queixa contra ANTONIO COSMO DAMIÃO XIMENES ALVES (AUTOR DO FATO)

12/09/2023, 09:02

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 04/09/2023 11:00 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

04/09/2023, 15:57

Juntada de certidão

05/06/2023, 14:51

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 04/09/2023 11:00 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

05/06/2023, 14:14

Juntada de certidão

05/06/2023, 08:28

Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada para 05/06/2023 10:00 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

05/06/2023, 08:25

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

01/06/2023, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 10:22

Juntada de Petição de diligência

27/04/2023, 10:22

Juntada de Petição de ciência

17/04/2023, 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2023, 09:28

Juntada de Petição de diligência

16/04/2023, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2023, 09:27

Juntada de Petição de diligência

16/04/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 16:36

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 18:01

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 18:01

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 18:01

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:51

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 05/06/2023 10:00 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

11/04/2023, 15:47

Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada para 08/08/2023 09:00 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

11/04/2023, 15:43

Juntada de certidão

18/01/2023, 15:02

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 08/08/2023 09:00 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

18/01/2023, 15:01

Recebida a queixa contra ANTONIO COSMO DAMIÃO XIMENES ALVES (AUTOR DO FATO)

28/11/2022, 08:54

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 12:45

Cancelada a movimentação processual

25/11/2022, 12:45

Juntada de Petição de parecer

22/11/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 20:02

Conclusos para despacho

21/09/2022, 09:50

Juntada de Petição de réplica

21/09/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:09

Juntada de certidão

15/09/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 15:23

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 05/09/2022 10:40 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

05/09/2022, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2022, 08:21

Juntada de Petição de diligência

05/08/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 11:37

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:00

Juntada de certidão

11/06/2022, 22:26

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 05/09/2022 10:40 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

11/06/2022, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 14:23

Conclusos para despacho

09/03/2022, 10:21

Audiência Preliminar realizada para 09/03/2022 10:00 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

09/03/2022, 10:19

Juntada de Petição de procuração

09/03/2022, 01:16

Juntada de Petição de diligência

08/03/2022, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 16:22

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 15:13

Juntada de certidão

07/02/2022, 19:20

Juntada de Petição de diligência

28/01/2022, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2022, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 13:42

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

21/01/2022, 09:48

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 15:39

Juntada de certidão

03/12/2021, 17:16

Audiência Preliminar designada para 09/03/2022 10:00 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

03/12/2021, 17:06

Juntada de certidão

24/08/2021, 13:11

Juntada de certidão

17/08/2021, 17:13

Determinada Requisição de Informações

09/08/2021, 09:43

Conclusos para despacho

03/08/2021, 09:53

Juntada de Petição de parecer

30/07/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:09

Juntada de certidão

28/07/2021, 11:09

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição inicial

26/07/2021, 17:25

Ata de audiência com sentença/decisão

•05/05/2025, 11:58

Ata de audiência com sentença/decisão

•04/06/2024, 09:21

Ata de audiência com sentença/decisão

•12/09/2023, 09:02

Decisão

•28/11/2022, 08:54

Despacho

•27/10/2022, 20:02

Ata de audiência com sentença/decisão

•05/09/2022, 15:23

Despacho

•10/03/2022, 14:23

Despacho

•09/08/2021, 09:43