Execução de Título Extrajudicial 3000269-09.2022.8.06.0055 - TJCE

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 12:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/08/2024, 12:12

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:32

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89730954

02/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89730954

02/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89730954

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº. 3000269-09.2022.8.06.0055EXEQUENTE: RICARDO MENEZES BARROS EIRELIEXECUTADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA DE MOURA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95, contudo, entendo por bem fazer um breve esboço da lide processual. Cuida-se de ação declaratória de reconhecimento de contrato verbal c/c cobrança de valores promovido por Ricardo Menezes Barros Eireli em face de José Barbosa de Moura. Nos autos, o requerido nunca foi encontrado. Diversas vezes o Juízo diligenciou na busca de endereços (ID 37648708, 46979847, 56795756, 68899962, 79079009), contudo, todas restaram infrutíferas. O autor, intimado para se manifestar sobre a não localização do réu, na data de 28/02/2024, manteve-se inerte (ID 85160565). Este é o relatório. Decisão segue. Determinada a manifestação da parte requerente, ele não se manifestou, apesar de devidamente intimado. Ora, tendo transcorrido o prazo para se manifestar e estando os autos sem manifestação efetiva há quase 6 meses, verifica-se cabível a extinção do feito pelo abandono da causa pela parte autora, conforme dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil, literalmente: Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Outrossim, em razão da especialidade do procedimento de cumprimento de sentença nos Juizados Especiais Cíveis, os quais se embasam pelos princípios da informalidade, celeridade e simplicidade, é o caso de aplicação do art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95, que inclusive dispensa a intimação pessoal no âmbito do rito sumaríssimo. Ante o exposto, por conta do abandono, JULGO extinto o presente cumprimento, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95, para que possa gerar todos os seus justos e efetivos efeitos. Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, nos termos do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, autos novamente ao arquivo. Canindé, 31 de julho de 2024. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89730954

31/07/2024, 14:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/07/2024, 14:19

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:56

Juntada de certidão

30/04/2024, 11:55

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:27

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 79079009

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 79079009

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL Endereço: Fórum Dr Gerôncio Brígido - Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé-CE. Fone: (85) 3343-5809 - E-mai: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº. 3000269-09.2022.8.06.0055EXEQUENTE: RICARDO MENEZES BARROS EIRELIEXECUTADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA DE MOURA Defiro o requerimento de ID 71593216, determino à Secretaria do Juízo que busque o paradeiro do requerido, no

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79079009

27/02/2024, 17:22

Juntada de informação

27/02/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 15:55

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:27

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:07

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/11/2023, 08:34

Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 71245364

30/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 71245364

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RICARDO MENEZES BARROS EIRELI EXECUTADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA DE MOURA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, em Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 - Tel: (0xx85) 3343-5809 - email: caninde.2cí[email protected] Processo nº 3000269-09.2022.8.06.0055

27/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71245364

26/10/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:53

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/10/2023, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2023, 17:11

Juntada de informação

27/09/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:41

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 01:04

Conclusos para despacho

22/06/2023, 16:07

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/06/2023, 09:59

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RICARDO MENEZES BARROS EIRELI EXECUTADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA DE MOURA Fica Vossa Senhoria devidamente intimado, como advogado da parte requerente, de todo conteúdo do ato ordinatório/despac Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL Endereço: Fórum Dr Gerôncio Brígido - Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé-CE. Fone: (85) 3343-5809 - E-mai: [email protected] INTIMAÇÃO 3000269-09.2022.8.06.0055

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 19:21

Juntada de certidão

12/05/2023, 09:37

Conclusos para despacho

12/05/2023, 09:31

Juntada de certidão

10/04/2023, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2023, 15:21

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:56

Juntada de certidão

17/02/2023, 12:53

Juntada de certidão

30/01/2023, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2023, 17:19

Juntada de informação

27/01/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 13:04

Conclusos para despacho

14/11/2022, 10:03

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 11/11/2022 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.

11/11/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 18:42

Conclusos para despacho

18/10/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2022, 11:19

Juntada de ato ordinatório

18/10/2022, 09:17

Juntada de certidão

18/10/2022, 08:37

Juntada de certidão

06/10/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 12:24

Juntada de certidão

06/10/2022, 12:20

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 11/11/2022 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.

06/10/2022, 10:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/09/2022, 19:45

Conclusos para despacho

12/09/2022, 08:35

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 14:44

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 16/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 16/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89730954

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89730954

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89730954

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89730954

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 07/03/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 79079009

Todas as movimentações(67)