Agravo em Recurso Especial 0013504-24.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJCE
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho
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Partes do Processo
MAJOPLAN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-55
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Autor
MARIA GEIZA SANTANA RODRIGUES ALVES
CPF
142.***.***-04
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Reu
JOAO ALVES PEREIRA
CPF
061.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR
OAB/CE 15610
·
CPF
815.***.***-34
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·
Representa: Autor
JOAO REGIS PONTES REGO
OAB/CE 6105
·
CPF
209.***.***-04
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·
Representa: Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
CNPJ
02.***.***.0001-23
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·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)
23/03/2026, 18:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
23/03/2026, 17:35
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 268560/2026
23/03/2026, 17:16
Protocolizada Petição 268560/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/03/2026
23/03/2026, 16:51
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
13/03/2026, 09:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
19/02/2026, 13:53
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
18/02/2026, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/02/2026, 07:15
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/02/2026, 07:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026
09/02/2026, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/02/2026, 01:28
Determinada a distribuição do feito
05/02/2026, 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026
05/02/2026, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
11/11/2025, 15:40
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
11/11/2025, 15:15
Ver todas as movimentações (16)
Todas as movimentações
(16)
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)
23/03/2026, 18:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
23/03/2026, 17:35
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 268560/2026
23/03/2026, 17:16
Protocolizada Petição 268560/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/03/2026
23/03/2026, 16:51
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
13/03/2026, 09:32
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
05/02/2026, 19:30
13/03/2026, 09:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
19/02/2026, 13:53
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
18/02/2026, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/02/2026, 07:15
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/02/2026, 07:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026
09/02/2026, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/02/2026, 01:28
Determinada a distribuição do feito
05/02/2026, 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026
05/02/2026, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
11/11/2025, 15:40
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
11/11/2025, 15:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
15/10/2025, 06:09
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
14/10/2025, 22:25
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
14/10/2025, 22:25
-
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14/10/2025, 22:25
Acórdão/Decisão Monocrática
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14/10/2025, 22:25
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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14/10/2025, 22:25
Acórdão/Decisão Monocrática
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14/10/2025, 22:24
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14/10/2025, 22:24
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14/10/2025, 22:24
-
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14/10/2025, 22:23