Procedimento do Juizado Especial Cível 3001993-83.2022.8.06.0011 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.117,26

Órgão julgador

18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 14:01

Extinto o processo por desistência

12/08/2024, 21:01

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 11:42

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:17

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:17

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

09/08/2024, 18:54

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89968399

02/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89968399

02/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89968399

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do parágrafo único do art. 190, do CPC, intime-se a parte autora, por seu patrono, via sistema, para no prazo de 5 dias, anexar nova minuta de acordo, decotando da cláusula 3ª, os parágrafos 1º e 2º, substituindo-os pelo disposto no art. 523, § 1º, do CPC; tendo em vista que a cláusula penal ali constante caracteriza-se em bis in idem, bem como pelo fato das despesas de cobrança e honorários advocatícios, malferirem o disposto nos arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95; sob pena de extinção. Cumpra-se. Fortaleza, 26/07/2024. José Cleber Moura do Nascimento Juiz de Direito

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89968399

31/07/2024, 11:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/07/2024, 19:21

Conclusos para decisão

26/07/2024, 13:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

26/07/2024, 13:11

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 14:01

Extinto o processo por desistência

12/08/2024, 21:01

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 11:42

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:17

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:17

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

09/08/2024, 18:54

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89968399

02/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89968399

02/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89968399

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do parágrafo único do art. 190, do CPC, intime-se a parte autora, por seu patrono, via sistema, para no prazo de 5 dias, anexar nova minuta de acordo, decotando da cláusula 3ª, os parágrafos 1º e 2º, substituindo-os pelo disposto no art. 523, § 1º, do CPC; tendo em vista que a cláusula penal ali constante caracteriza-se em bis in idem, bem como pelo fato das despesas de cobrança e honorários advocatícios, malferirem o disposto nos arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95; sob pena de extinção. Cumpra-se. Fortaleza, 26/07/2024. José Cleber Moura do Nascimento Juiz de Direito

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89968399

31/07/2024, 11:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/07/2024, 19:21

Conclusos para decisão

26/07/2024, 13:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

26/07/2024, 13:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/07/2024, 11:27

Juntada de certidão

22/07/2024, 12:05

Juntada de certidão

18/07/2024, 18:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/06/2024, 20:18

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

06/06/2024, 16:51

Juntada de ata de audiência de conciliação

13/05/2024, 13:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

13/05/2024, 13:52

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2024 13:00, 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

13/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 08:59

Juntada de certidão

25/02/2024, 18:23

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 78984914

05/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 78984915

05/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 78984917

05/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

02/02/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78984914

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001993-83.2022.8.06.0011. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE FORTALEZA 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. K, 130, 1ª Etapa, José Walter, Fortaleza-CE - CEP 60.750-100 - Telefones: (85)3433-4960*whatsapp* texto e, fone (85) 3492.8373, de 9 às 17 h. PROMOVENTE(S): MORATTA CONDOMINIO CLUBEPROMOVIDO(A)(S): BERILANDE DE PINHO MACHADO INTIMAÇÃO PJE Pela presente, a parte promovente, MORATTA CONDOMINIO CLUBE, por seu(ua) advogado(a), fica intimado(a), via recursos

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78984915

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001993-83.2022.8.06.0011. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE FORTALEZA 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. K, 130, 1ª Etapa, José Walter, Fortaleza-CE - CEP 60.750-100 - Telefones: (85)3433-4960*whatsapp* texto e, fone (85) 3492.8373, de 9 às 17 h. PROMOVENTE(S): MORATTA CONDOMINIO CLUBEPROMOVIDO(A)(S): BERILANDE DE PINHO MACHADO INTIMAÇÃO PJE Pela presente, a parte promovente, MORATTA CONDOMINIO CLUBE, por seu(ua) advogado(a), fica intimado(a), via recursos

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78984917

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001993-83.2022.8.06.0011. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE FORTALEZA 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. K, 130, 1ª Etapa, José Walter, Fortaleza-CE - CEP 60.750-100 - Telefones: (85)3433-4960*whatsapp* texto e, fone (85) 3492.8373, de 9 às 17 h. PROMOVENTE(S): MORATTA CONDOMINIO CLUBEPROMOVIDO(A)(S): BERILANDE DE PINHO MACHADO INTIMAÇÃO PJE Pela presente, a parte promovente, MORATTA CONDOMINIO CLUBE, por seu(ua) advogado(a), fica intimado(a), via recurso

02/02/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 18:10

Juntada de certidão

01/02/2024, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78984917

01/02/2024, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78984915

01/02/2024, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78984914

01/02/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 19:10

Juntada de certidão

31/01/2024, 14:07

Audiência Conciliação designada para 13/05/2024 13:00 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

31/01/2024, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2023, 15:46

Conclusos para decisão

10/11/2023, 13:54

Audiência Conciliação realizada para 10/11/2023 13:00 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

10/11/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 13:17

Juntada de certidão

27/08/2023, 21:21

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 67387890

25/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 67387891

25/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 67387893

25/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/08/2023, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 67387890

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001993-83.2022.8.06.0011. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE FORTALEZA 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. K, 130, 1ª Etapa, José Walter, Fortaleza-CE - CEP 60.750-100 - Telefones: (85)3433-4960*whatsapp* texto e, fone (85) 3492.8373, de 9 às 17 h. PROMOVENTE(S): MORATTA CONDOMINIO CLUBEPROMOVIDO(A)(S): BERILANDE DE PINHO MACHADO INTIMAÇÃO PJE Pela presente, a parte promovente, MORATTA CONDOMINIO CLUBE, por seu(ua) advogado(a), fica intimado(a), via recursos

24/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 67387891

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001993-83.2022.8.06.0011. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE FORTALEZA 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. K, 130, 1ª Etapa, José Walter, Fortaleza-CE - CEP 60.750-100 - Telefones: (85)3433-4960*whatsapp* texto e, fone (85) 3492.8373, de 9 às 17 h. PROMOVENTE(S): MORATTA CONDOMINIO CLUBEPROMOVIDO(A)(S): BERILANDE DE PINHO MACHADO INTIMAÇÃO PJE Pela presente, a parte promovente, MORATTA CONDOMINIO CLUBE, por seu(ua) advogado(a), fica intimado(a), via recursos

24/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 67387893

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001993-83.2022.8.06.0011. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE FORTALEZA 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. K, 130, 1ª Etapa, José Walter, Fortaleza-CE - CEP 60.750-100 - Telefones: (85)3433-4960*whatsapp* texto e, fone (85) 3492.8373, de 9 às 17 h. PROMOVENTE(S): MORATTA CONDOMINIO CLUBEPROMOVIDO(A)(S): BERILANDE DE PINHO MACHADO INTIMAÇÃO PJE Pela presente, a parte promovente, MORATTA CONDOMINIO CLUBE, por seu(ua) advogado(a), fica intimado(a), via recurso

24/08/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 15:19

Juntada de certidão

23/08/2023, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:09

Audiência Conciliação designada para 10/11/2023 13:00 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

23/08/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 13:43

Juntada de certidão

02/08/2023, 13:15

Audiência Conciliação realizada para 05/07/2023 15:00 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

05/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 09:01

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:15

Decorrido prazo de MORATTA CONDOMINIO CLUBE em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:15

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:15

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Juntada de certidão

06/06/2023, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001993-83.2022.8.06.0011. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE FORTALEZA 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. K, 130, 1ª Etapa, José Walter, Fortaleza-CE - CEP 60.750-100 - Telefones: (85)3433-4960* e (85) 3492.8373, de 11 às 18 h. PROMOVENTE(S): MORATTA CONDOMINIO CLUBE PROMOVIDO(A)(S): BERILANDE DE PINHO MACHADO INTIMAÇÃO PJE Pela presente, a parte promovente, MORATTA CONDOMINIO CLUBE, por seu(ua) advogado(a), fica intimado(a), via recursos do Sistema PJE, a

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 14:17

Conclusos para decisão

27/12/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/12/2022, 11:28

Audiência Conciliação designada para 05/07/2023 15:00 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

27/12/2022, 11:28

Distribuído por sorteio

27/12/2022, 11:28

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2024, 21:01

DECISÃO

•29/07/2024, 19:21

DESPACHO

•11/06/2024, 20:18

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•13/05/2024, 13:55

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•13/05/2024, 13:55

DECISÃO

•13/11/2023, 15:46

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•10/11/2023, 13:54

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•05/07/2023, 15:25

DESPACHO

•09/03/2023, 14:17