Execução Fiscal 0016895-89.2017.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.643.708,32

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

DANIEL MENEZES NOGUEIRA

CPF

Reu

LITORANEA COMERCIAL DE MOTOS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

RAFAEL MENEZES NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

15/04/2025, 13:43

Juntada de ato ordinatório

25/02/2025, 09:44

Juntada de certidão

25/02/2025, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2024, 09:36

Conclusos para despacho

06/12/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 12:38

Juntada de certidão

26/09/2024, 11:45

Juntada de informação

16/09/2024, 11:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2024, 18:45

Conclusos para decisão

05/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 12:45

Todas as movimentações(175)

Juntada de certidão

15/04/2025, 13:43

Juntada de ato ordinatório

25/02/2025, 09:44

Juntada de certidão

25/02/2025, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2024, 09:36

Conclusos para despacho

06/12/2024, 16:21

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 12:38

Juntada de certidão

26/09/2024, 11:45

Juntada de informação

16/09/2024, 11:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2024, 18:45

Conclusos para decisão

05/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 12:45

Juntada de certidão

19/07/2024, 12:38

Juntada de ato ordinatório

14/06/2024, 13:37

Juntada de Certidão

09/05/2024, 10:40

Juntada de Certidão

03/05/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 12:07

Conclusos para decisão

18/04/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 13:55

Juntada de informação

02/04/2024, 15:35

Juntada de informação

02/04/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 13:25

Juntada de informação

27/03/2024, 13:21

Juntada de informação

21/03/2024, 17:15

Juntada de ofício

21/03/2024, 17:06

Juntada de ato ordinatório

15/03/2024, 12:22

Juntada de ato ordinatório

06/02/2024, 16:07

Juntada de informação

07/12/2023, 13:32

Expedição de Carta precatória.

06/12/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de informação

30/08/2023, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:51

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2023, 21:09

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2023, 17:41

Conclusos para despacho

12/06/2023, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 18:10

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapipoca-CE 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca-CE Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-000,Itapipoca-CE. Fone: (85) 8160-3238 E-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a

27/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:18

Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 16:12

Mov. [124] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR856233246YG Situação : Ausente Modelo : CVESP Execução - 50271 - Carta de Citação (AR-MP) Destinatário : Daniel Menezes Nogueira Diligência : 26/08/2022

30/11/2022, 10:58

Mov. [123] - Certidão emitida

21/10/2022, 00:47

Mov. [122] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2022, 15:40

Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01817327-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/10/2022 10:14

17/10/2022, 10:20

Mov. [120] - Certidão emitida

10/10/2022, 17:11

Mov. [119] - Certidão emitida

10/10/2022, 15:19

Mov. [118] - Certidão emitida

07/10/2022, 15:19

Mov. [117] - Documento

07/10/2022, 15:13

Mov. [116] - Documento

07/10/2022, 15:13

Mov. [114] - Documento

07/10/2022, 15:13

Mov. [115] - Documento

07/10/2022, 15:13

Mov. [113] - deferimento: Vistos, etc. Cumpra-se o item 1 da petição de fls. 113/115. Proceda-se à busca, via RenaJud, de bens passíveis de penhora, grafando, com restrição total, veículos passíveis de penhora porventura localizados, conforme requerido na aludida petição. Expedientes necessários.

07/10/2022, 11:57

Mov. [112] - Concluso para Despacho

03/10/2022, 10:23

Mov. [111] - Certidão emitida

09/09/2022, 00:52

Mov. [110] - Aviso de Recebimento (AR)

06/09/2022, 16:47

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01814095-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2022 07:50

02/09/2022, 07:56

Mov. [108] - Certidão emitida

29/08/2022, 17:08

Mov. [107] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2022, 17:07

Mov. [106] - Documento

29/08/2022, 17:02

Mov. [105] - Certidão emitida

29/08/2022, 16:52

Mov. [104] - Documento

29/08/2022, 16:49

Mov. [103] - Certidão emitida

05/08/2022, 00:43

Mov. [102] - Documento

02/08/2022, 13:51

Mov. [101] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2022, 11:52

Mov. [100] - Certidão emitida

29/07/2022, 11:49

Mov. [99] - Documento

29/07/2022, 11:41

Mov. [98] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que em cumprimento a Decisão de fls. 102, na data infra a secretaria da vara encaminhou os autos para a fila SISBAJUD. O referido é verdade. Dou fé.

29/07/2022, 09:40

Mov. [97] - Expedição de Carta

29/07/2022, 09:38

Mov. [96] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2022, 20:53

Mov. [95] - Concluso para Despacho

28/07/2022, 17:05

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01811592-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2022 15:09

27/07/2022, 15:35

Mov. [93] - Certidão emitida

25/07/2022, 12:39

Mov. [92] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2022, 17:49

Mov. [91] - Mandado

22/07/2022, 12:50

Mov. [90] - Carta Precatória: Rogatória

22/07/2022, 12:49

Mov. [89] - Documento

29/06/2022, 10:37

Mov. [88] - Expedição de Ofício

29/06/2022, 09:26

Mov. [87] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2022, 16:22

Mov. [86] - Ofício

28/06/2022, 09:17

Mov. [85] - Documento

30/05/2022, 09:08

Mov. [84] - Expedição de Carta Precatória

27/05/2022, 10:47

Mov. [83] - Certidão emitida

03/04/2022, 00:24

Mov. [82] - Aviso de Recebimento (AR)

28/03/2022, 15:34

Mov. [81] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2022, 13:29

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01804610-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2022 13:19

24/03/2022, 13:46

Mov. [79] - Certidão emitida

23/03/2022, 10:40

Mov. [78] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2022, 10:27

Mov. [77] - Aviso de Recebimento (AR)

22/03/2022, 12:50

Mov. [76] - Documento

22/02/2022, 12:25

Mov. [75] - Expedição de Carta

18/02/2022, 14:50

Mov. [74] - Expedição de Carta

18/02/2022, 14:50

Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2021, 19:44

Mov. [72] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi realizada consulta junto ao sistema INFOSEG, conforme extrato acostado neste caderno digital. O referido é verdade. Dou fé.

23/08/2021, 14:41

Mov. [71] - Documento

23/08/2021, 13:59

Mov. [70] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que na data infra a Secretaria da vara encaminhou os autos para a fila INFOJUD para cumprimento do despacho de fls. 40. O referido é verdade. Dou fé.

18/06/2021, 13:52

Mov. [69] - Certidão emitida

01/04/2021, 07:18

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2021, 13:32

Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/03/2021, 15:37

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00168013-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2021 11:53

23/03/2021, 12:02

Mov. [65] - Certidão emitida

19/03/2021, 13:16

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2021, 09:38

Mov. [63] - Conclusão

19/01/2021, 14:28

Mov. [61] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUIÇÃO

19/01/2021, 14:28

Mov. [62] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUIÇÃO

19/01/2021, 14:28

Mov. [60] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

18/01/2021, 09:15

Mov. [58] - Conclusão

26/09/2020, 11:50

Mov. [59] - Documento

26/09/2020, 11:50

Mov. [56] - Documento

26/09/2020, 11:50

Mov. [57] - Documento

26/09/2020, 11:50

Mov. [54] - Ofício

26/09/2020, 11:50

Mov. [55] - Documento

26/09/2020, 11:50

Mov. [53] - Petição

26/09/2020, 11:50

Mov. [51] - Documento

26/09/2020, 11:50

Mov. [52] - Documento

26/09/2020, 11:50

Mov. [48] - Documento

26/09/2020, 11:50

Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)

26/09/2020, 11:50

Mov. [50] - Documento

26/09/2020, 11:50

Mov. [46] - Documento

26/09/2020, 11:50

Mov. [47] - Documento

26/09/2020, 11:50

Mov. [44] - Petição

26/09/2020, 11:50

Mov. [45] - Documento

26/09/2020, 11:50

Mov. [42] - Documento

26/09/2020, 11:50

Mov. [43] - Aviso de Recebimento (AR)

26/09/2020, 11:50

Mov. [40] - Documento

26/09/2020, 11:50

Mov. [41] - Documento

26/09/2020, 11:50

Mov. [38] - Documento

26/09/2020, 11:50

Mov. [39] - Documento

26/09/2020, 11:50

Mov. [37] - Documento

26/09/2020, 11:50

Mov. [35] - Documento

26/09/2020, 11:50

Mov. [36] - Documento

26/09/2020, 11:50

Mov. [34] - Documento

26/09/2020, 11:50

Mov. [33] - Remessa: REMETIDO AO NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO

31/07/2020, 10:51

Mov. [32] - Mero expediente: R. h. Atenda-se à solicitação contida às fls. 15, renovando-se o expediente citatório na forma ali requerida. Cumpra-se.

01/10/2019, 10:19

Mov. [31] - Concluso para Despacho

12/09/2019, 11:14

Mov. [30] - Ofício: ofício de n° 1695/2019

12/09/2019, 11:13

Mov. [29] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

12/09/2019, 10:38

Mov. [28] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Complemento: protocolo: 36402 data:11/09/2019 hora:17;44

12/09/2019, 09:30

Mov. [26] - Recebimento: REMESSA dos autos a pge para intimação pessoal

30/07/2019, 13:59

Mov. [27] - Entrega em carga: vista/REMESSA dos autos a pge para intimação pessoal Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual

30/07/2019, 13:59

Mov. [25] - Expedição de Ofício

30/07/2019, 13:47

Mov. [23] - Recebimento

17/06/2019, 09:42

Mov. [24] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Itapipoca

17/06/2019, 09:42

Mov. [22] - Mero expediente: Tendo em vista AR de fl. 13, intime-se o Exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entende de direito. Cumpra-se.

12/06/2019, 18:47

Mov. [21] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Leslie Anne Maia Campos

26/02/2019, 14:39

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR): DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA

26/02/2019, 12:03

Mov. [19] - Juntada: CARTA DE CITAÇÃO A LITORANEA COMERCIAL DE MOTOS LTDA

11/02/2019, 09:36

Mov. [18] - Expedição de Carta

01/02/2019, 15:15

Mov. [17] - Mero expediente: Defiro pleito de fls. 10. Cite-se o Executado, desta vez através de Oficial de Justiça, em seu endereço atualizado, informado pelo Exequente às fls. 10.

17/10/2018, 15:40

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

30/07/2018, 09:21

Mov. [15] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: diversas - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

30/07/2018, 09:20

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

25/07/2018, 17:44

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

27/06/2018, 10:37

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS devoulução de correspondência(AR) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

27/06/2018, 09:33

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

13/06/2018, 13:33

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

15/05/2018, 17:33

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AGUARDANDO EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

24/11/2017, 08:35

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

23/11/2017, 15:27

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUÍZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS DESPACHO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

23/11/2017, 15:07

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

21/11/2017, 09:30

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

13/11/2017, 11:21

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

09/11/2017, 15:22

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

09/11/2017, 15:07

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

09/11/2017, 15:07

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

09/11/2017, 15:03

Decisão

•18/12/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 12:38

Decisão

•05/08/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 13:37

Despacho

•25/04/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:07

Decisão

•20/06/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 17:18

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 09:44

Decisão

•18/12/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 12:38

Decisão

•05/08/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 13:37

Despacho

•25/04/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:07

Decisão

•20/06/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 15:40

Documentos Diversos

•07/10/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 11:52

Documentos Diversos

•28/07/2022, 20:53

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 19:44

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 09:38

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2020, 11:50

Ato Ordinatório

•26/09/2020, 11:50

Ato Ordinatório

•26/09/2020, 11:50

Ato Ordinatório

•26/09/2020, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2020, 11:50

Ato Ordinatório

•26/09/2020, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2020, 11:50

Ato Ordinatório

•26/09/2020, 11:50

Ato Ordinatório

•26/09/2020, 11:50

Ato Ordinatório

•26/09/2020, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2020, 11:50

Ato Ordinatório

•26/09/2020, 11:50

Ato Ordinatório

•26/09/2020, 11:50

Ato Ordinatório

•26/09/2020, 11:50