Desapropriação 0020395-14.2000.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Desapropriação · 3ª Vara Civel da Comarca de Maracanau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE MARIA MACEDO PAIXAO

OAB/CE 5774·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA ABREU DE ANDRADE

OAB/CE 12290·CPF·Representa: Réu

CROACI AGUIAR

OAB/CE 5923·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO

Reu

JOSE LUCIO MAURICIO TAVARES

CPF

Reu

JOSE LUCIO MAURICIO TAVARES

Reu

MARIA DE LOURDES VASCONCELOS SILVEIRA

CPF

Reu

ISAL IMOBILIARIA SERRA AZUL LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES VASCONCELOS SILVEIRA

Reu

IMOBILIARIA SERRA AZUL LTDA

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO DO BRASIL S.A.

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:20

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 154099735

13/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 154099736

13/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154099735

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154099736

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154099736

09/05/2025, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154099735

09/05/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 17:33

Realizado Cálculo de Liquidação

24/04/2025, 10:02

Juntada de petição

02/04/2025, 13:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:07

Juntada de documento de comprovação

03/10/2024, 13:29

Juntada de documento de comprovação

01/10/2024, 10:50

Todas as movimentações(118)

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:20

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 154099735

13/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 154099736

13/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154099735

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154099736

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 17:12

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154099736

09/05/2025, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154099735

09/05/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 17:33

Realizado Cálculo de Liquidação

24/04/2025, 10:02

Juntada de petição

02/04/2025, 13:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:07

Juntada de documento de comprovação

03/10/2024, 13:29

Juntada de documento de comprovação

01/10/2024, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

23/09/2024, 10:40

Juntada de certidão judicial

20/09/2024, 13:26

Juntada de documento de comprovação

20/09/2024, 12:02

Juntada de documento de comprovação

20/09/2024, 12:01

Juntada de certidão

19/09/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 14:47

Juntada de documento de comprovação

18/09/2024, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:52

Expedição de Ofício.

17/09/2024, 15:16

Expedição de Ofício.

17/09/2024, 15:16

Expedição de Ofício.

17/09/2024, 15:15

Expedição de Ofício.

17/09/2024, 15:15

Expedição de Ofício.

17/09/2024, 15:15

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 13:18

Juntada de documento de comprovação

23/08/2023, 11:01

Conclusos para decisão

25/07/2023, 17:03

Juntada de certidão

25/07/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 14:17

Decorrido prazo de CROACI AGUIAR em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ABREU DE ANDRADE em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de SIMONE MARIA MACEDO PAIXAO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:12

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020395-14.2000.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MARACANAU REPRESENTANTES POLO ATIVO: SIMONE MARIA MACEDO PAIXAO - CE5774 POLO PASSIVO:Imobiliaria Serra Azul Ltda e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CROACI AGUIAR - CE5923 e MARIA DE FATIMA ABREU DE ANDRADE - CE12290 Destinatários: CROACI AGUIAR/SIMONE MARIA MACEDO PAIXAO/MARIA DE FATIMA ABREU DE ANDRADE FINALIDADE:

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:47

Juntada de documento de comprovação

05/06/2023, 16:28

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/11/2022, 02:57

Mov. [69] - Mero expediente: Certifique-se do cumprimento da decisão de fls. 195-198 e EXPEÇA-SE o mandado de imissão com esteio na decisão de fls. 13, considerando o endereço informado na Petição de fls. 224, qual seja, Rua 127, do Loteamento Serra Azul, CEP 61911-000, Pau Serrado, Maracanaú-CE. Expedientes necessários.

20/10/2022, 15:39

Mov. [68] - Petição juntada ao processo

08/09/2022, 09:43

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01828261-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2022 09:11

08/09/2022, 09:28

Mov. [66] - Concluso para Despacho

06/09/2022, 10:18

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01828029-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2022 16:52

05/09/2022, 17:05

Mov. [64] - Certidão emitida

02/09/2022, 10:57

Mov. [63] - Aviso de Recebimento (AR)

02/09/2022, 10:56

Mov. [62] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

22/08/2022, 10:09

Mov. [61] - Petição juntada ao processo

19/08/2022, 12:43

Mov. [60] - Certidão emitida

18/08/2022, 15:24

Mov. [59] - Ofício

18/08/2022, 15:15

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0495/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 2908

18/08/2022, 09:55

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2022, 03:10

Mov. [56] - Certidão emitida

04/08/2022, 10:34

Mov. [55] - Expedição de Ofício

02/08/2022, 09:04

Mov. [54] - Certidão emitida

31/07/2022, 00:13

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0448/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891

23/07/2022, 01:57

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2022, 04:09

Mov. [51] - Certidão emitida

20/07/2022, 14:57

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2022, 14:53

Mov. [49] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2022, 20:34

Mov. [48] - Concluso para Despacho

21/11/2019, 09:18

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.19.00145873-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/11/2019 14:43

20/11/2019, 15:20

Mov. [46] - Certidão emitida

13/10/2019, 09:53

Mov. [45] - Certidão emitida

02/10/2019, 12:34

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2019, 11:52

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

24/01/2019, 07:56

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.19.00112220-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/01/2019 15:24

23/01/2019, 15:35

Mov. [41] - Concluso para Despacho

17/04/2018, 13:15

Mov. [40] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 02

17/05/2016, 11:00

Mov. [39] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 02

08/10/2015, 10:58

Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR): AR/MP - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA.

06/08/2015, 16:25

Mov. [37] - Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO.

22/07/2015, 17:31

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0675/2015 Data da Disponibilização: 07/07/2015 Data da Publicação: 08/07/2015 Número do Diário: 1240 Página: 429

08/07/2015, 08:56

Mov. [35] - Expedição de Mandado

06/07/2015, 15:56

Mov. [34] - Expedição de Carta

06/07/2015, 15:36

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2015, 11:14

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2015, 10:28

Mov. [31] - Audiência Designada: Conciliação Data: 26/08/2015 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

02/07/2015, 16:18

Mov. [30] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

08/10/2014, 10:09

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

18/10/2011, 10:19

Mov. [28] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

21/09/2011, 17:18

Mov. [27] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

21/09/2011, 11:22

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

27/10/2009, 08:56

Mov. [25] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRª SIMONE MACEDO PAIXAO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

27/10/2009, 08:54

Mov. [24] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: Dra. Simone Macêdo Paixão FUNCIONARIO: Ligia NO. DAS FOLHAS: 120 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/10/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 29/10/2009 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

16/10/2009, 10:16

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO na estante pelo digito - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

10/08/2007, 11:50

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO na estante(desapropriações) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

30/10/2006, 14:49

Mov. [21] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA de petição. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

30/10/2006, 14:48

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO na estante - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

19/07/2005, 10:44

Mov. [19] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO na estante - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

01/10/2002, 12:00

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO / na estante - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

21/08/2002, 09:57

Mov. [17] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Processo redistribuído automáticamente - Motivo : inclusão/exclusão vara - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

25/07/2002, 12:50

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO P/ JUIZ ASSINAR-NA SALA DA DIRETORA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

03/07/2002, 09:54

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO P/ JUIZ ASSINAR - NA SALA DA DIRETORA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

03/07/2002, 09:49

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO NA ESTANTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

09/02/2002, 03:33

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO NA ESTANTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

13/07/2001, 11:57

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO NA ESTANTE . - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

01/02/2001, 13:44

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DA INTIMAÇÃO DAS PARTES . - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

03/08/2000, 15:00

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO NO GABINETE PARA DESPACHAR. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

03/02/2000, 05:50

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO NA ESTANTE . - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

07/01/2000, 10:03

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO NA ESTANTE. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

02/12/1999, 09:29

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DA INTIMAÇÀO DO PATRONO DO EXPROPIADO E DO EXPROPIADO . - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

18/11/1999, 07:35

Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DA INTIMAÇÀO DA PARTE PROMOVIDO, E DO PATRONO DA PARTES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

16/11/1999, 11:13

Mov. [5] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE NA ESTANTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

28/09/1998, 13:50

Mov. [4] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

25/08/1997, 16:34

Mov. [3] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

25/08/1997, 16:33

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

05/12/1995, 11:10

Mov. [1] - Distribuição de feito antigo: DISTRIBUIÇÃO DE FEITO ANTIGO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

04/12/1995, 11:10

Decisão

•04/07/2024, 13:18

Documento de Comprovação

•23/08/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 14:53

Documentos Diversos

•15/07/2022, 20:34

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2019, 11:52

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 09:00

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 09:00

Ata de Audiência (Outras)

•16/03/2018, 09:00

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 09:00

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2018, 09:00

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 09:00

Todos os documentos(47)

Decisão

•09/12/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 17:12

Decisão

•04/07/2024, 13:18

Documento de Comprovação

•23/08/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 14:53

Documentos Diversos

•15/07/2022, 20:34

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2019, 11:52

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 09:00

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 09:00

Ata de Audiência (Outras)

•16/03/2018, 09:00

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 09:00

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2018, 09:00

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 09:00

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 09:00

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2018, 09:00

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 09:00

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2018, 09:00

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2018, 09:00

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 09:00

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2018, 09:00

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 09:00

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 09:00

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2018, 09:00

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 09:00

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 09:00

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2018, 09:00

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 09:00

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 09:00

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2018, 09:00

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 09:00

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2018, 09:00

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 09:00

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2018, 09:00

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 09:00

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 09:00

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 09:00

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 09:00

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2018, 09:00

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 09:00

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 09:00

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 09:00

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 09:00

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 09:00

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2018, 09:00

Anexo de movimentação

•06/07/2015, 10:28